Deputado Federal Assis Melo

Câmara dos Deputados pressiona por aprovação de matérias de interesse da classe trabalhadora

O mês de maio não está sendo marcado apenas por comemorações ao Dia do Trabalho, que ocorreu no dia 1º. A Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira uma sessão geral para debater as pautas dos trabalhadores que tramitam no Congresso Nacional, algumas há mais de 10 anos. A ação dos parlamentares mais identificados com a classe dos trabalhadores, como o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), que foi um dos articuladores, e das centrais sindicais é uma tentativa de forçar a pressão sobre o governo federal e os poderes legislativos no sentido de avançar nas pautas. A solicitação da sessão geral partiu do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), Vicente Cândido (PT-SP), juntamente com Assis Melo e Roberto Santiago (PSD-SP).    

Assis foi enfático no seu posicionamento:

“No meu entendimento, as discussões das pautas da classe trabalhadora não podem ocorrer somente no 1º de maio, no mês das comemorações ou esporadicamente. Muitas vezes, somos questionados sobre qual é atividade parlamentar, como se essa Casa fosse uma fábrica, uma linha de produção. Essa Casa é uma casa de debate. As pautas dos trabalhadores tiveram poucos avanços no sentido da redução da jornada, que traga, de fato, democratização nas relações do trabalho. Hoje, as nações são sufocadas pelo superávit primário. Precisamos avançar na redução da jornada, no fim do fator e na correção real da tabela do Imposto de Renda (IR)”, listou Assis.

Crédito das fotos: Santa Alves/Divulgação

Conheça os principais projetos da agenda dos trabalhadores:

 - Manutenção da política de valorização do Salário Mínimo: PL 7185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) e o PL 3771/12, do deputado Jorge Boeira (PSD-SC).

- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário: PEC 231/95, deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).

- Fim do Fator Previdenciário: PL 3299/08, senador Paulo Paim (PT-RS).

- 10% do PIB para a Educação: PL 8035/10 (PNE), do Poder Executivo.

- 10% do Orçamento da União para a Saúde: PLP 321/13, sugestão do Movimento Saúde+10 que tramita apensado ao PLP 123/12, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

- Regulamentação da Convenção 151 da OIT (Negociação Coletiva no Setor Público).

- Combate à demissão Imotivada, com a aprovação da Convenção 158 da OIT: MSG 59/08, do Poder Executivo. Também tramita o PLP 8/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE).

- Igualdade de oportunidades e de salários entre homens e mulheres: PL 6653/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apensado ao PL 4857/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).

- Correção da tabela do Imposto de Renda: PL 6094/13, dos deputados Vicente Candido (PT-SP), João Campos (PSDB-GO), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Ricardo Berzoini (PT-SP), que tramita apensado ao PL 7172/10, do senador César Borges (PR-BA).

- Não ao PL 4.330 da terceirização: PL 4330/10, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

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Roberto Carlos Dias

Jornalista MTb 9396

Assessor do deputado

federal Assis Melo (PCdoB-RS)

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