Câmara de Vereadores de Vacaria RS

Boa tarde

Segue abaixo relação de projetos em tramitação na Câmara:
TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES
Projeto de Lei Executivo 42/2014 > autoriza o Executivo a doar terrenos localizados no Loteamento Chácara das Palmeiras para o Fundo de arrendamento residencial - FAR. A doação destes imóveis estava prevista na Lei 3.207/2011. O projeto atual retifica a metragem das áreas doadas. Será votado na próxima sessão. O vereador Valdecir Panisson, PT solicitou a tramitação no regime de urgência. 

AMPLIAÇÃO DE ESCOLA 
Projeto de Lei Executivo 43/2014 > destina mais R$ 40 mil para a construção de duas salas de aula, refeitório e banheiros na Escola Municipal Dr. Arthur Coelho Borges localizada na Vila Ferrovia, antiga Serraria, segundo distrito. Há previsão de ampliação de turmas. Hoje 120 alunos estudam na escola e existe apenas 2 banheiros e um refeitório com tamanho menor do que o indicado para atender o número de alunos. Será votado na próxima sessão. O vereador Valdecir Panisson, PT solicitou a tramitação no regime de urgência. 


CAPACITAÇÃO PARA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Projeto de Lei Executivo 45/2014 > abre crédito especial de R$ 54 mil no curso de capacitação para gestores e educadores em educação inclusiva. Será votado na próxima sessão. O vereador Valdecir Panisson, PT solicitou a tramitação no regime de urgência.


ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Projeto de Lei Executivo 46/2014 > cria novos critérios para isenção da contribuição de melhoria em pavimentação. Idosos com mais de 65 anos e com renda de até 3 salários mínimos serão isentos, desde que possuam apenas um imóvel e o utilizem para moradia. O mesmo acontece para família com deficientes físicos. Será votado na próxima sessão. O vereador Valdecir Panisson, PT solicitou a tramitação no regime de urgência. 


CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Projeto de Lei Executivo 48/2014 > busca autorização do legislativo para município firmar prestação de mútua colaboração entre o TRE e o Município de Vacaria. Será votado na próxima sessão. O vereador Valdecir Panisson, PT solicitou a tramitação no regime de urgência. 


Votados nesta terça e aprovados por unanimidade:

REFORÇO PARA BOMBEIROS 
Projeto de Lei Executivo 44/2014 > busca autorização do legislativo para Bombeiros contratarem duas estagiárias. Projeto de abertura de crédito no valor de R$ 16 mil. 

ÁREA DE LAZER NA PRES. KENNEDY
Projeto de Lei Executivo 38/2014 > R$ 243 mil para a construção de área de lazer entre a Av. Militar e Borges de Medeiros com a pavimentação em bloco de concreto, colocação de brinquedos infantis e ciclovia.

Estou à disposição para mais informações.

Giana Pontalti
Assessora de comunicação