Deputado Federal Alceu Moreira

Tributação Limitação para o valor de multas tributárias   Um projeto apresentado nos últimos dias pelo deputado Alceu Moreira limita o valor das multas tributárias em 50% do valor original devido. Hoje as multas podem chegar a valores considerados muito altos, de até 200%, da dívida. O projeto prevê ainda a vedação para aplicação de multas pela simples negativa ou indeferimento de Pedido ou Requerimento Administrativo que trate sobre matéria fiscal ou tributária, o que garante a liberdade plena para o exercício do Direito de Petição.

Agricultura Audiência sobre a cadeia produtiva da cebola será na terça   Será na próxima terça-feira, dia 19, às 14h30, a audiência pública proposta pelo deputado Alceu Moreira para debater a cadeia produtiva da cebola. O encontro deve ocorrer no plenário 6, do anexo II da Câmara. O deputado vem trabalhando em parceria com produtores gaúchos e órgãos como a Embrapa e ministérios, no estudo de melhorias genéticas para o produto, o que envolve desde a produção e armazenagem, até novas linhas de crédito.

Agricultura Exigência de análise de produtos agropecuários importados   Está pronto para ser votado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça o projeto que obriga a análise técnica de produtos agropecuários importados para o consumo no Brasil. O texto foi entregue pelo deputado Alceu Moreira, responsável pela relatoria. "Muitos produtos são contaminados em seus países de origem na estocagem longa ou durante o transporte, o que pode ocorrer facilmente nas commodities", justificou o relator. O autor do projeto é o deputado Luiz Carlos Heinze.

Subleite Comitiva conhece produção na Nova Zelândia   O deputado Alceu Moreira integra nesta semana uma comitiva que viaja para a Nova Zelândia no intuito de conhecer o sistema de produção leiteira no país. Alceu Moreira, que preside a Subcomissão do Leite e redigiu a política nacional do setor, frisou que "o país da Oceania é o maior exportador de leite do mundo, sendo referência em genética, tecnologia e planejamento de produção a custo baixo e alta produtividade". Integram ainda a comitiva os deputados Celso Maldaner, Giacobo, Bernardo Vasconsellos, Onyx Lorenzoni, Domingos Sávio e Davi Alves, e o secretário-adjunto de Agricultura de SC, Airton Spies.

Economia Aproveitamento do bônus de adimplência fiscal   Um projeto apresentado no último mês pelo deputado Alceu Moreira prevê a regulamentação para o aproveitamento do bônus de adimplência fiscal pelos contribuintes, tendo em vista os diversos empecilhos que são impostos pelo Fisco atualmente. O texto prevê que o contribuinte que estiver em dia com seus tributos na data do aproveitamento da adimplência fiscal fará jus ao bônus, mesmo que, eventualmente, tenha pago algum DARF em atraso nos últimos cinco anos, desde que com todos os encargos aplicáveis.

Imprensa Globo Rural: Fazenda deve apresentar propostas sobre crédito de lácteos   O Ministério da Fazenda se comprometeu a apresentar no dia 20/11 uma proposta sobre a readequação do acúmulo de créditos futuros de PIS/Cofins do setor lácteo. Segundo o deputado Alceu Moreira, presidente da subcomissão do Leite da Câmara dos Deputados, as empresas devem entregar no dia 20 ao governo os relatórios com os valores retidos ou que não foram contabilizados, para dar prosseguimento às conversações.