Ata da Reunião da CPI das Horas Extras

ATA N.º 27/2013 – Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito
DIA 03 DE SETEMBRO DE 2013.
Às treze horas e quinze minutos do dia três do mês de setembro de dois mil e treze, reuniu-se na Sala de Comissões da Câmara Municipal de Vereadores, a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar os gastos de horas extras no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos anos de: 2009, 2010, 2011, 2012 e nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, a legalidade dos contratos firmados pelo Município, referente às despesas realizadas nas áreas de fisioterapias, especialidades médicas nos anos de 2010, 2011 e 2012 e nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, a legalidade  da existência no âmbito do Poder Executivo, de duplicidade de remuneração nos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Cargos de Confiança, nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 e nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2013, composta pelos vereadores Leandro Borges de Lima – PMDB, Alessandro Dalla Santa Andrade – PSB, Valdecir Francisco Panisson – PT, Jane Andreola Oliboni – PP, Elton José Zulianello – DEM, Antônio Carlos Soares de Almeida – PPS, Marcos André Pereira de Lima – PTB, Leandro Borges de Lima - PMDB e Dagmar Dengo – PDT. Encontram-se presentes nessa reunião os seguintes vereadores: Leandro Borges de Lima, Valdecir Francisco Panisson, Jane Andreola Oliboni, Elton José Zulianello, Alessandro Dalla Santa, Antônio Carlos Soares de Almeida, Dagmar Dengo e Marcos André Pereira de Lima. Abertos os trabalhos, o Presidente desta comissão Ver. Marcos Lima, passou a palavra a relatora Verª Jane Andreola Oliboni, que fez algumas colocações referentes ao Relatório Final desta CPI, foi feito a leitura aos membros da CPI da conclusão do Relatório final, logo os vereadores realizaram a votação do relatório final desta CPI, Verª Jane Andreola votou a favor, Ver. Valdecir Panisson votou contra, Ver. Alesssandro Dalla Santa votou contra, Verº Leandro votou a favor, verº Elton Zulianello votou contra, Verº Dagmar Dengo votou contra, Verº Antonio votou contra. O referido relatório final foi rejeitado por cinco votos contrários e dois votos favoráveis. Segue em anexo cópia da documentação das justificativas dos votos contrários dos Vereadores Dagmar Dengo, Verº  Valdecir Panisson, Verº Elton Zulianello, verº Antonio Carlos Soares Almeida e Verº Alessandro Dalla Santa. Fica em anexo as considerações da Verª Jane Andreola Oliboni referente ao que consta na documentação das justificativas dos votos contrários. Não havendo mais nada a tratar, o vereador Marcos Lima declarou encerrada esta CPI das Horas Extras e encaminhará o resultado da votação do Relatório Final ao Presidente desta Casa Legislativa, logo o Vereador Presidente determinou que se lavrasse a presente ata, que vai assinada pelos vereadores presentes nesta reunião.