Muitas crianças estão expostas a condições de trabalho precárias e perigosas que afetam a sua saúde e capacidade de aprendizagem
Roma, 27 de junho 2013 – Os governos têm de tomar medidas para proteger as crianças do trabalho perigoso no setor das pescas e da aquacultura de pequenaescala, afirmam a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com um documento publicado em conjunto pelas duas agências da ONU, quase todos os países assinaram convenções internacionais para a proteçãodas crianças, mas muitos não transformaram esses acordos em legislação nacional.
Consequentemente, muitas crianças que trabalham no setor pesqueiro e da aquacultura de pequena escala continuam expostas a condições de trabalho precárias e perigosas. Têm frequentemente que mergulhar em profundidades perigosas – muitas vezes durante a noite; trabalham durante longas horas em instalaçõesde processamento sem a devida proteção sanitária, onde correm o risco de contrair infeções; ou têm de manusear produtos químicos tóxicose equipamentos ou aparelhos de pesca perigosos. As meninas que trabalham em instalações de processamento do pescado também correm riscos de abusosexual.
“Este tipo de trabalho é intolerável”, afirmou Árni M. Mathiesen, Subdiretor-Geral para a Pesca e Aquacultura na FAO. “Afeta a saúde das crianças, assim comoa sua capacidade de aprendizagem e, na maioria das vezes, impede-as de frequentar a escola”.
“Todo o trabalho que coloca em risco o desenvolvimento físico, mental, psicológico, social e educacional é inaceitável e viola as convenções internacionais”, reforçouConstance Thomas, Diretora do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil da OIT (IPEC/OIT). “Temosde garantir que os acordos internacionais desenhados para proteger as crianças do trabalho infantil são implementados.”
A FAO e a OIT estimam que cerca de 130 milhões de crianças trabalhem na agricultura, pecuária e pescas – cerca de 60% do trabalho infantil em todo o mundo. Não há dados agregados que indiquem quantas crianças trabalham nas pescas e na aquacultura, mas os estudos de caso sugerem que o trabalho infantilé sobretudo um problema nas pequenas e médias empresas de pesca e aquacultura e nas de âmbito familiar.
“As crianças correm mais riscos para a sua saúde e segurança do que os adultos, pois os seus corpos ainda não estão completamente desenvolvidos”, explica Rob Vos, Diretor da Divisão de Género, Igualdade e Emprego Rural da FAO. “Há muitas tarefas no setor pesqueiro e na aquacultura que as crianças não devemfazer. Devemos concentrar os nossos esforços em prevenir o trabalho infantil. Os programas para a redução da pobreza e a melhoria das práticase tecnologias pesqueiras vão acabar com a necessidade do trabalho infantil”.
O relatório sublinha que nem todas as atividades pesqueiras são inapropriadas para as crianças. Algumas podem inclusive contribuir para o seudesenvolvimento, pois podem adquirir competências práticas e sociais ao aprender a pescar, a processar o pescado e vendê-lo no mercado.
A FAO e a OIT apelam ao cumprimento das regras internacionais de proteção das crianças que trabalham neste sector. Isso incluias Convenções sobre Idade Mínima para trabalhar, sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil e sobre o Trabalho no Setor Pesqueiro, bem comoa Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e o Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO.
Os organismos da ONU têm destacado a importância de realizar avaliações sobre segurança e saúde ocupacional (OSH), para avaliar os riscose perigos específicos para as crianças. O trabalho com as comunidades pesqueiras também é essencial para garantir que as crianças recebem cuidadose educação adequada, e não estão envolvidas em atividades perigosas.
Um grande desafio é abordar as causas do trabalho infantil – a pobreza e a insegurança alimentar. Promover oportunidades de trabalho decente para os adultos, a proteção social e a educação gratuita com programas de alimentação escolar, são iniciativas podem conduzir a soluções sustentáveis.
Cooperação FAO/OIT: Pescas
OIT/FAO: O trabalho infantil na agricultura
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