O cafezinho

 

 

Barbosa participa de sinecura na Uerj, denuncia O Cafezinho

Jornal Correio do Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa

Uma série de documentos vazados na tarde desta terça-feira mostra que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, recebe salários da Universidade do Estado do Rio de Janeiro “sem trabalhar”, que chegaram a mais de 500 mil reais,asegundo o jornalista Miguel do Rosário, editor do blog O Cafezinho, na internet. Segundo o artigo, “ Barbosa usufrui de uma bela sinecura”.
Leia, a seguir, a íntegra do artigo:

“Primeiro ele pagou, com dinheiro público, as passagens de avião da repórter da Globo que foi à Costa Rica cobrir a sua palestra. Depois pagou, de novo com verba pública, passagens para vir ao Rio assistir o jogo entre Brasil e Inglaterra. Não precisou pagar ingresso porque ficou no camarote do Luciano Huck. Logo em seguida descobriu-se que seu filho arrumou um emprego na Globo, no programa de… Luciano Huck.

“Henrique Alves e Renan Calheiros, apanhados usando jatinho da FAB pra ver jogo de futebol, devolveram o dinheiro usado. No caso de Barbosa, a imprensa continua quieta. Ninguém quer decepcionar o “gigante” que, segundo o Datafolha, idolatra o Barbosão.

“Ninguém quer arranhar a imagem do “menino que mudou o Brasil”, criada pela grande mídia para endeusar o homem que se vendeu ao sistema, que rasgou a Constituição para acusar e condenar, mesmo sem provas, os réus da Ação Penal 470.

“A coisa não pára por aí. O laudo 2424, que investiga a relação entre o fundo Visanet, funcionários do Banco do Brasil e as empresas de Marcos Valério, traz uma denúncia séria: o filho de Barbosa teria trabalhado numa empresa que recebeu milhões da DNA Propaganda. Barbosa manteve o laudo em sigilo absoluto, apesar do mesmo trazer documentos que poderiam provar a inocência de Pizzolato – e prejudicar toda a denúncia do mensalão.

“E agora, uma outra novidade: desde 2008, Barbosa usufrui de uma bela sinecura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ): ganha sem trabalhar. O Estado do Rio já gastou mais de R$ 700 mil em salários para um cidadão que ganha muito bem no Supremo Tribunal Federal.

“O Cafezinho, como de praxe, mata a cobra e mostra o pau. Estão aí os documentos que comprovam a situação de Barbosa. Ele deu aula na Uerj normalmente de 1998 a 2002. Em 2003, pede licença-prêmio e permanece até 2008 em licença não-remunerada. A partir desta data, porém, a vida sorri para Joaquim. Além do empregão no STF, da paixão súbita da mídia por sua pessoa, o reitor da UERJ lhe oferece uma invejável situação: passar a receber salários e benefícios mesmo sem dar aulas ou fazer pesquisas.

“Consta ainda que Barbosa estaria brigando para receber reatroativamente pelos anos que permaneceu de licença não remunerada, de 2003 a 2008. Para quem acabou de receber R$ 580 mil em benefícios atrasados, não seria nada surpreendente se também conseguisse isso.

“Ah, que vida boa!

“Os meninos do Movimento Passe Livre estão certos: definitivamente, não são apenas 20 centavos!”.

Os documentos que comprovam a situação de Joaquim Barbosa foram publicados n’O Cafezinho.

 

BARBOSA AFRONTOU LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA

De forma "sorrateira", conforme seu próprio vocabulário, o presidente do Supremo Tribunal Federal feriu a Lei Orgânica da Magistratura, a Lomam (LC 35/1979), ao manifestar sua opinião sobre um processo pendente de julgamento; foi o que aconteceu com a proposta de instalação de quatro novos tribunais regionais federais no País, medida suspensa por Joaquim Barbosa durante seu plantão no Judiciário e contra a qual ele já havia dado claramente sua opinião; de acordo com a lei, entre as penas para o "excesso de linguagem" dos magistrados estão advertência, aposentadoria compulsória e até demissão

19 DE JULHO DE 2013 ÀS 12:10

247 - Além de causar indignação na classe de magistrados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, feriu a Lei Orgânica da Magistratura - a Lomam, LC 35/1979 - ao manifestar sua opinião sobre um processo ainda em julgamento. Desde quando a proposta de criação de quatro tribunais regionais federais foi aprovada no Congresso, Barbosa se mostrou terminantemente contra, chegando a chamar de "sorrateira" a discussão sobre o tema entre parlamentares e associações do setor Judiciário.

De acordo com o artigo 36 da Lei da Magistratura, porém, é vedada a manifestação, "por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério". De acordo com a lei, entre as penas para o "excesso de linguagem" dos magistrados estão advertência, aposentadoria compulsória e até demissão.

Nesta semana, Barbosa suspendeu a proposta, vetando a criação dos TRFs. Mas para isso, aguardou o último dia de trabalho ordinário do Legislativo antes do recesso e também não esperou, conforme alertou a Associação dos Juízes Federais do Brasil, o retorno dos trabalhos judiciários, para que o relator, Luiz Fux, pudesse apreciar a matéria. Barbosa ajuizou a ação ele próprio, durante seu plantão. Na avaliação da Ajufe, não havia necessidade para tanta pressa, uma vez que a instalação dos tribunais se daria apenas em dezembro.

Confira abaixo o artigo 36 da Lomam, que veda a manifestação de opinião sobre "processo pendente de julgamento", e os artigos sobre punições para esse tipo de comportamento:

Art. 36 - É vedado ao magistrado:

(...)

III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

Veja ainda o art. 41 sobre punição "excesso de linguagem" do magistrado:

Das Penalidades

Art. 40 - A atividade censória de Tribunais e Conselhos é exercida com o resguardo devido à dignidade e à independência do magistrado.

Art. 41 - Salvo os casos de impropriedade ou excesso de linguagem o magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifestar ou pelo teor das decisões que proferir.

Art. 42 - São penas disciplinares:

I - advertência;

II - censura;

III - remoção compulsória;

IV - disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço;

V - aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço;

VI - demissão.

Parágrafo único - As penas de advertência e de censura somente são aplicáveis aos Juízes de primeira instância.

Art. 43 - A pena de advertência aplicar-se-á reservadamente, por escrito, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

Art. 44 - A pena de censura será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de reiterada negligência no cumprimento dos deveres do cargo, ou no de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.

Parágrafo único - O Juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena.

Art. 45 - O Tribunal ou seu órgão especial poderá determinar, por motivo de interesse público, em escrutínio secreto e pelo voto de dois terços de seus membros efetivos:

I - a remoção de Juiz de instância inferior;

II - a disponibilidade de membro do próprio Tribunal ou de Juiz de instância inferior, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Parágrafo único - Na determinação de quorum de decisão aplicar-se-á o disposto no parágrafo único do art. 24. (Execução suspensa pela Res/SF nº 12/90)

Art. 46 - O procedimento para a decretação da remoção ou disponibilidade de magistrado obedecerá ao prescrito no art. 27 desta Lei.

Art. 47 - A pena de demissão será aplicada:

I - aos magistrados vitalícios, nos casos previstos no art. 26, I e Il;

II - aos Juízes nomeados mediante concurso de provas e títulos, enquanto não adquirirem a vitaliciedade, e aos Juízes togados temporários, em caso de falta grave, inclusive nas hipóteses previstas no art. 56.