Deputado Federal Alceu Moreira

Demarcações Sustação do Mato Preto na pauta da Agricultura   O projeto do deputado Alceu Moreira que susta a demarcação da terra indígena do Mato Preto entrou na pauta de votação da Comissão de Agricultura da Câmara. A demarcação na localidade tira 400 famílias de pequenos produtores rurais das suas propriedades em Getúlio Vargas, Erebango e Erechim. O deputado justifica que não se pode excluir das terras proprietários com certidões de posse centenárias com base em um laudo onde foram apontadas inúmeras fraudes.

Autonomia Concluída votação da PEC das Defensorias   A Câmara aprovou, no dia 3, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que estende às defensorias públicas da União a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais. A matéria será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional em data a ser definida.

Consumidor Rejeitada inversão do ônus da prova   A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou na última semana o texto que redefinia os casos em que pode haver a inversão o ônus da prova prova em favor do consumidor. O relator, deputado Alceu Moreira, frisou que a medida enfraquecia ao invés de fortalecer os direitos dos consumidores. "O projeto prejudicava a ampla defesa e o direito ao contraditório", concluiu o deputado, que apresentou voto pela rejeição.