Proposta da sociedade para regulamentar GREVE de servidores deve virar projeto de lei
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá apresentar formalmente ao Senado projeto de lei destinado a regulamentar o direito de greve no setor público, assim como outros aspectos das relações de trabalho, como a forma de tratamento de conflitos e regras para a negociação coletiva, segundo as diretrizes da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Leia
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Pessoa com Deficiência - Paim diz que substitutivo tem avanços importantes- Paim demonstrou otimismo sobre a votação do estatuto ainda neste ano. O substitutivo ao projeto dele entregue ontem por Maria do Rosário foi elaborado por um grupo de trabalho composto por parlamentares, membros da sociedade civil, juízes, membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conade.
Leia / Play - http://www.youtube.com/watch?v=xl7l9HrGxyA
Proposta altera avaliação de deficiência física
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LDO 2014
Senador Paulo Paim, do PT gaúcho, apresentou duas emendas ao relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014. A primeira estabelece critério para concessão de aumento real das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo. A outra inclui os benefícios previdenciários na área temática de Trabalho, Previdência e Assistencial Social.
Aposentado abate gastos com remédio Leia
STJ - DESAPOSENTADORIA - Desaposentação ou desaposentadoria? O termo não consta do dicionário, mas está dando o que falar, e é tema do programa STJ 25 ANOS desta semana. Você vai conhecer a decisão do STJ sobre a desaposentadoria e como o posicionamento do tribunal interfere na Justiça brasileira e na vida do cidadão. Na entrevista de estúdio, o juiz auxiliar da presidência do STJ Márcio Luiz Coêlho de Freitas, fala sobre o assunto. Vamos mostrar quem já conseguiu uma melhora do valor recebido na previdência e quais são as expectativas da população sobre a desaposentadoria. O aposentado se sentiu vitorioso com a possibilidade de desaposentar, uma luta antiga de quem teve de voltar ao trabalho depois de parar a correria do dia-a-dia para ter o merecido descanso. Vale a pena conferir! Play -http://www.youtube.com/watch?v=oLSVdMbuzVo
Comissão aprova projeto que restaura benefícios previdenciários em favor de menor sob tutela Leia
Projeto isenta de IPI automóvel para deficiente auditivo
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Paim pede votação de proposta que regulamenta gorjetas
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Paim recebe visita de líder metalúrgico do Canadá -O senador Paulo Paim (PT-RS) comunicou em Plenário, nesta quinta-feira (6), que recebeu em seu gabinete o sindicalista Leo Gerard, presidente do United Steelworkers (USW), o principal sindicato de metalúrgicos dos Estados Unidos e do Canadá. Leia
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O Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia
..tendo os Seres Vivos como centro do Universo e a responsabilidade da raça humana, principalmente, na preservação ambiental, de tomada de atitudes que possam servir de modelo para as presentes e futuras gerações. A Humanidade e o Meio Ambiente foram sonhados, esculturados e pintados com as mais puras cores que Deus reservou para uma aquarela num pequeno espaço do nosso cosmos. Leia
AGENDA
10/06 - 9h - A alienação parental será tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na segunda-feira (10) de junho, por sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS). Leia
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Sim, um outro sistema prisional é possível (2 ª parte) - O professor Neemias Moretti Prudente, em artigo publicado na Revista do Ministério Público Militar, de novembro de 2011, aponta que “o índice de punição de crimes é inferior a 10%” e, “se a polícia fosse mais eficiente, o poder público não teria onde colocar tantos presos e a superlotação seria maior”. Leia
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