Deputado Federal Alceu Moreira

Demarcações O governo paga a fraude e o povo a defesa   O ministro Gilberto Carvalho recebeu duras críticas sobre a atuação do governo nas demarcações de terras, durante a audiência da Comissão de Agricultura, no dia 26. Após cinco horas de questionamentos, o ministro afirmou que está sendo estudada a possibilidade de outros órgãos, além da Funai, integrarem os processos demarcatórios. A medida foi criticada pelo deputado Alceu Moreira, que não acredita que um órgão do governo vai trabalhar em detrimento do outro. "O governo paga a fraude e o povo paga a defesa", completou.         Emplacamento Pedido de vistas adia votação   O projeto do deputado Alceu Moreira que desobriga o emplacamento de máquinas agrícolas recebeu pedido de vistas durante votação, no dia 25, na Comissão de Constituição e Justiça. A manobra partiu dos deputados do PT, que defendem resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que exige o pagamento desde o dia 1º deste mês. "Quem pediu vistas que explique ao pequeno produtor que ele deve pagar para uma colheitadeira ou trator o mesmo que um veículo de passeio", sentenciou o deputado.         Subleite Política do Leite apresentada em São Paulo   O texto da política nacional do leite foi apresentado, no dia 27, em Taubaté (SP), para representantes da Federação de Agricultura e Pecuária de São Paulo. O encontro descentralizado da Subcomissão do Leite foi conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Alceu Moreira, e pelo deputado paulista Junji Abe. Há pelo menos 55 mil famílias produtoras de leite em SP.         Constituição Texto tem que contemplar os setores da sociedade   De acordo com o deputado Alceu Moreira, as manifestações recentes em todo o país externam a necessidade do texto da Constituição Federal receber também a voz e a expressão das ruas. O parlamentar, inclusive, é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que revisa a carta magna, no intuito de que todos os setores da sociedade sejam contemplados.       Pré-sal 75% para educação e 25% para saúde   O plenário da Câmara aprovou na última semana o projeto que prevê que 75% dos recursos provenientes do pré-sal devem ser investidos em educação e os 25% restantes em saúde pública. Também foi aprovado que 50% do valor do Fundo Social do Pré-sal deve ser aplicado exclusivamente na educação. O fundo é uma espécie de poupança dos recursos da exploração do petróleo.       Transporte Câmara desonera tarifa do transporte público   A Câmara aprovou, no dia 26, uma matéria que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins dos serviços de transporte público coletivo municipal de passageiros. As desonerações devem chegar ao montante de R$ 1,2 bilhão ainda em 2013. A medida contempla os transportes rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário.