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De passo em passo seremos, de fato, “todos iguais sem distinção de qualquer natureza”
Apesar do cansaço de duas noites mal (não) dormidas, por conta da extensa e turbulenta votação da “MP dos Portos”, ainda tenho forças para celebrar o dia de hoje: um dia histórico em que o Brasil se torna, oficialmente, a partir da publicação no Diário de Justiça, o 15º país a regulamentar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Hoje celebramos o fim da insegurança jurídica que ainda acompanhava os casais de lésbicas, gays, travestis e transexuais, mesmo depois do reconhecimento de nossas famílias pelo Supremo Tribunal Federal.
Fico muito feliz de ter contribuído com essa vitória, pois a campanha pelo casamento civil igualitário que meu mandato toca desde que fui eleito, em 2011, assim como as reuniões que fiz com vários juízes, as palestras Brasil afora, e os muitos textos que escrevi a respeito do tema, de alguma maneira sensibilizou a sociedade. Minha felicidade será completa quando esse reconhecimento for transformado lei.
Na prática, o casamento civil igualitário, a partir de hoje, é uma realidade no Brasil. Agora o Congresso precisa votar um projeto de lei que altera do código civil e uma proposta de emenda que altera o artigo 226º da Constituição Federal do Brasil, onde os direitos ao casamento e à união estável estão reconhecidos. Estas duas proposições legislativas, de autoria minha e da deputada Érika Kokay (PT-DF), darão essa força de lei que precisamos para materializar essa igualdade proclamada na Constituição. Casas legislativas ao redor do mundo se movimentam nesse sentido, o Brasil precisa acompanhar o ritmo da história. Quero poder dizer, com todas as letras, que sim, os cidadãos e cidadãs são, de fato, “iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
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X Seminário LGBT do Congresso Nacional discute liberdades e garantias constitucionais com religiosos, parlamentares, gestores públicos, acadêmicos e especialistas
Realizado nesta terça feira (14) a 10ª Edição do Seminário LGBT do Congresso Nacional, evento já tradicional na agenda desta casa legislativa, reuniu acadêmicos, especialistas, políticos, gestores públicos, representantes de diversas denominações religiosas, ateístas e humanistas para debater e dialogar sobre o tema “Religião e Diversidades: A liberdade de crença em relação às outras liberdades individuais”, e sobre os possíveis conflitos entre estas liberdades e a liberdade de orientação sexual e identidade de gênero. “O objetivo do seminário é o de qualificar os parlamentares e os militantes para o enfrentamento do fundamentalismo religioso, da defesa da laicidade do Estado”, explicou o deputado Jean Wyllys durante a abertura do evento.
Leia mais: bit.ly/10N6vIZ
Seminário LGBT debate a liberdade de crença e os direitos dos homossexuais
A relação entre as crenças religiosas, a orientação sexual de cada pessoa e os direitos individuais foi tema de um seminário organizado na Câmara. O seminário LGBT, de gays, lésbicas, bissexuais e travestis, já está na décima edição. O evento, promovido pelas comissões de Educação, de Cultura e de Legislação Participativa, pela primeira vez não foi organizado também pela Comissão de Direitos Humanos. Representantes de diferentes religiões, de grupos LGBT e especialistas que estudam as religiões debateram o tema.
Assista a matéria em vídeo da TV Câmara: bit.ly/12Ex8x2
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