Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL

 

Em 21 de março comemora-se o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, em referência ao Massacre de Sharpeville, instituída pela ONU.

 

Você conhece a história desse dia?

 

Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, 20.000 pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada provocando 69 mortos e 186 feridos.

 

A legislação brasileira instituiu os primeiros conceitos de racismo em 1951 com a Lei Afonso Arinos (1.390/1951) que classificava a prática como contravenção penal. Somente a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5.º, XLII, é que classificou a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o delinquente à pena de reclusão.

Nesta data também a criação da Secretaria de Política da Promoção da Igualdade SEPPIR que nesta ano completa 10 anos, que tem como conquista colocar em praticas as legislações visando estabelecer a participação de fato dos interessados na valorização e participação da Convivência Comunitária, seja do negro, do índio ou qualquer que seja a etnia.

 

A SEPPIR tem como marco para combater o racismo o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)  que é um conjunto de partes interdependentes, que forma um todo unitário cuja finalidade é descentralizar, colocar em prática e tornar efetivas as políticas para o enfrentamento ao racismo e para a superação das desigualdades raciais no Brasil.

O SINAPIR organiza-se por meio da repartição de competências e da atribuição de funções específicas aos órgãos e instituições que o compõem nas esferas federal, estadual, municipal e distrital, funcionará de modo que a ação de cada parte integrante respeite a finalidade do conjunto, tem como marco regulatório:

 

I - a Lei 12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, em cujo Título III (Capítulos I, II e III) foi instituído o SINAPIR;

 

II - a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituída pelo Decreto nº 4.886, de 20 de novembro de 2003;

 

III - o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR), aprovado pelo Decreto n° 6.872, de 4 de junho de 2009.

 

Nesta oportunidade informar orgulho por neste DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL como muitos outros teremos pela frente poder apresentar colocações com propriedade mais ainda porque o Estado Brasileiro vem apresentando o reforço e  que assegura minha participação voltada para a Produção de Cultura Negra se firmando na Identidade Negro da Metrópole Santista, recebendo o carinho dos que acompanham privilegio que poucos ainda desfrutam, o que recebo como reconhecimento de estar empenhado ao bem da Convivência Comunitária na busca do melhor não somente para a Comunidade Negra e Comunidade do Samba como também para toda sociedade do país.

 

Negro é situação de autoridade em formação, integração do Negro do Brasil iniciou somente pós III Conferência Mundial Contra o Racismo Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas, que aconteceu em 2001, na África do Sul cidade de Durban, iniciativa internacional que teve a participação de quase duas dezenas de chefes de Estados que  definiram acordos motivo que o Estado Brasileiro que também participou e se comprometeu passou iniciou no país que considerando as legislações que nesta ultima década institucionalizou podemos afirmar que na Convivência Comunitária Comunidade Negra e Comunidade do Samba são os mais novos segmento da sociedade civil.

 

O SINAPIR é composto praticamente por todos e mais importantes Ministério do Governo Federal, em relação a integração dos trabalhos já esta visível a participação da Controladoria Geral da União,  nesta data também foi lançado por Wagner Pinheiro de Oliveira, presidente dos Correios, o selo personalizado da série ‘América – Luta contra a Discriminação Racial’. objetivo da Empresa de Correios e Telégrafos é destacar a conscientização da valorização da população negra, parte importante da História do Brasil, sendo a luta contra a discriminação racial uma forma de promover a cultura da inclusão e da igualdade entre os homens. Também esta sendo visível a participação do  Conselho Nacional de Justiça, ligado ao Judiciário, ou seja, ampliou-se a visão voltada para combater o racismo, agora não se trata do assunto apenas através da SEPPIR ligada a presidência da república com status de Ministério.

 

Acontece o avanço que poucos ainda notam porque se trata de compromisso internacional do Estado Brasileiro e não compromisso de governo A ou governo B e sim do empenho cobrado através da Organização das Nações Unidas ONU.

 

Claro por ser um processo novo neste dia 21/03/03 completa 10 anos de implantação no Brasil, os brasileiros ainda não assimilaram direcionar para o reconhecimento da REPRESENTAÇÃO DO NEGRO DO BRASIL, pessoas e mesmo Governos na esfera municipal e até estadual, por motivo de implantar privilégios, ainda persistem se posicionar como que negro não é cidadão, não entendendo que o negro desde que organizado, também cabe na participação Política, Econômica, Social e Cultural, persistem em não considerar que a manifestação e difusão da cultura (Art. 21 e 216 CB), se trata de forma de estabelecimento da identidade modo; Criar, Fazer e Viver, Convivência Comunitária que cabe relação as Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos, conforme institucionalizado, único meio para que seja facultado o desenvolvimento Físico, Mental, Moral, Espiritual e Social, em condições de liberdade, ou seja, que existe a oportunidade de geração de empregos através de s criações científicas, artísticas e tecnológicas.

 

Nestes dez anos de criação da SEPPIR a colocação certa é a seguinte:

 

“O racismo é uma chaga histórica que ainda marca profundamente a sociedade brasileira”.

 

“O desafio não acaba com os dez anos da SEPPIR. Ele aumenta nos anos que virão. Teremos que conciliar demandas do presente, com expectativas do futuro e com o passado remoto e recente que nos cobra o avanço da democracia no Brasil”.

 

Faz lembrar o Estado Brasileiro ao criar o primeiro grupo de trabalho de valorização da população negra do Brasil (27/02/96) e a justificativa a qual foi a seguinte:

 

‘EXISTE RACISMO NO BRASIL’

 

“...Nós estamos, hoje, dando um passo adiante num propósito que é antigo de muita gente e do governo também. Trata-se de um movimento que precisa ter, não diria o apoio, mas uma presença no Estado, mas que vai muito mais além disso, porque é um movimento que diz respeito à cidadania e à cultura.

 

O problema da valorização da população negra não é um problema burocrático e nem é um problema meramente legal, embora haja aspectos legais na questão. É muito mais que isso. É um problema cultural, é um problema de participação, é um problema de cidadania, é um problema social...”

 

Pessoa que se colocam como inteligentes mas, não entendem a essência que é o EXERCÍCIO DA CIDADANIA DO NEGRO, tendo cota, feriado ou não, atendimento da demanda se tornou compromisso seja qual for o governo municipal, estadual ou federal, atualmente todos brasileiros tem que estar atentos em relação trocar um pelo outro, onde gerando a dúvida, este detalhe que precisamos estar atentos, o cidadão é negro mas foi privilegiado pelo cargo para prejudicar a participação da Convivência Comunitária.

 

Continuando o Estado Brasileiro registrou mais o seguinte:

 

“...No caso brasileiro, nós temos de valorizar o fato de nós construirmos um sociedade multirracial. Tenho dito isso, seguidamente, nos meus pronunciamentos como presidente da Republica, porque não se trata de valorizar por valorizar. É porque isso é parte constitutiva da nação. A nação brasileira se compõe dessa multiplicidade.

 

Então quando falo do negro, estou falando do brasileiro, do cidadão, da cidadã brasileira. Temos a obrigação de ressaltar esse aspecto. Aqui, não se trata de um movimento, de parcialidade. É uma parcialidade que forma um todo. E esse todo é, precisamente, hoje expressivo, porque é múltiplo, porque tem uma enorme variedade de participações raciais e culturais. E nós temos de desenvolver formas civilizadas de convivência, que reconheçam o diverso e entendam que, realmente, o Brasil se distingue porque foi ou virá a ser capaz de fazer com que essa diversidade produza um resultado positivo para o conjunto do país, para o conjunto da nação.

 

Há um aspecto que nós devemos insistir sempre, que faz falta no mundo de hoje, que é o aspecto da tolerância, do respeito à diversidade. Se o mundo de hoje é um mundo que tem um lado preocupante, é o da intolerância. E essa intolerância, geralmente, se apresenta sob forma de racismo...”

 

Agradeço por em termos de Comunidade Negra e Comunidade do Samba da Metrópole Santista provar que Santos de fato terra de José Bonifácio protagonista da abolição dos escravos no Brasil que neste ano esta sendo celebrado 250 vanguarda é de fato cidade vanguarda.

 

A CADA DIA E SOB TODOS OS PONTOS DE VISTAS VAMOS CADA VEZ MELHOR