Deputado Federal Alceu Moreira

Economia PEC que compensa exportações será votada na terça   O prejuízo com a falta de compensação aos estados exportadores pode estar perto do fim. A PEC que obriga a União a ressarcir o ICMS de mercadorias destinadas à exportação deve entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na próxima terça-feira, 2 de abril. A confirmação ocorreu, no dia 27, em encontro do deputado Alceu Moreira com o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT/SC). Alceu Moreir a, que é relator da matéria, reiterou ao presidente da comissão os valores perdidos pelos estados. O Rio Grande do Sul, por exemplo, perde cerca de R$ 2 bilhões por ano.         Pesca Mudança no período do defeso do camarão   O deputado Alceu Moreira acertou na última semana com o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, e com o presidente do Ibama, Volney Zanardi, a realização de audiência no Rio Grande do Sul para modificar as normas atuais que definem o período de defeso na pesca do camarão, em vigor desde 2004. Hoje a pesca tem uma data de início estipulada, o que causa transtornos devido, por exemplo, às questões climáticas. Alceu Moreira sugeriu que seja feita uma parceria com a universidade de Rio Grande ou com outro órgão de pesquisa do governo para que a pesca inicie quando o crustáceo atingir o tamanho ideal. São 2 mil pescadores de camarão no RS.         Agricultura Sessão solene homenageia os 40 anos da Embrapa   A sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 40 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) será no dia 23 de abril, às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. O proponente, deputado Alceu Moreira, justifica que "é um orgulho para o país ter uma empresa que seja referência em todo o mundo pela pesquisa em desenvolvimento e inovação para a agricultura". A Embrapa atua hoje com 9,2 mil empregados, sendo 2,2 mil pesquisadores. Na área de cooperação internacional, conta com 78 acordos bilaterais, que englobam 56 países.         Agricultura Problemas do setor relatados ao ministro Andrade   O deputado Alceu Moreira esteve reunido, no dia 27, com o novo ministro da Agricultura, Antonio Andrade, para reiterar o pedido de atenção aos setores do arroz, tabaco e leite. Alguns dos temas abordados foram o endividamento dos arrozeiros, as restrições impostas para a produção de tabaco e os problemas da importação predatória de leite. Alceu Moreira é presidente da Subleite e autor e relator de dois projetos que sustam as consultas públicas da Anvisa que limitam a produção de fumo.         Pedágios Moradores de municípios com praça recebem isenção   A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 26, o projeto que concede isenção de pedágio a quem comprovar residência ou exercer atividade profissional permanente no município em que se localiza a praça de cobrança. O texto prevê que os proprietários devem credenciar os veículos periodicamente conforme procedimentos a serem fixados. "É uma grande vitória para os moradores dos municípios com praça de pedágio para uma demanda que muito militamos no Rio Grande do Sul", completou Alceu Moreira.         INSS Construção de agências debatida com ministro Garibaldi   A construção de agências próprias do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em Tramandaí e Santo Antônio da Patrulha pautou reunião do deputado Alceu Moreira com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, no dia 27. O deputado argumentou a necessidade de qualificar o atendimento do serviço à população. "O terreno em área nobre já foi inclusive doado para o INSS nos dois municípios", explicou Alceu Moreira, que deve se reunir novamente com o ministro para retomar as tratativas na próxima semana.       Tabaco Projeto que susta consulta para tabaco será votado terça   O deputado Alceu Moreira recebeu, no dia 27, a confirmação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Décio Lima, de que o projeto de decreto legislativo que susta a Consulta Pública 112, da Anvisa, deve entrar na pauta de votação da próxima terça-feira, 2 de abril. Relator do projeto na Comissão de Agricultura, que discutiu o mérito, Alceu Moreira demonstrou preocupação com as restrições propostas pela An visa, que através da consulta pretende banir a utilização de aditivos nos cigarros e, consequentemente, a produção do fumo tipo Burley no Brasil. "A Anvisa extrapola suas prerrogativas e quer legislar, o que cabe exclusivamente ao Parlamento", sentenciou o deputado.

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