Deputada Federal Alceu Moreira

Pré-sal "STF quer fazer política com o pré-sal"   Sobre a decisão, no dia 18, da ministra Cármen Lúcia, do STF, de suspender a lei dos royalties, o presidente da Frente Nacional do Pré-sal, deputado Alceu Moreira, declarou que "é estranho que a instância suprema da Justiça queira fazer política em decisões que deveriam ser jurídicas". O deputado repetiu o artigo 20 da Constituição, citado pela própria ministra Carmen Lúcia, que deixa claro que o petróleo na plataforma continental pertence a todos os brasileiros, até porque a 300 quilômetros da costa não pertence a nenhum estado ou município.         Pré-sal "Depósitos deveriam ser feitos em juízo"   De acordo com o deputado Alceu Moreira, “a decisão da ministra Carmen Lúcia foi única e exclusivamente política. Como a decisão se deu por liminar, até o julgamento do mérito, o correto seria fazer o depósito em juízo dos valores, até para preservar as parte envolvidas. Com a suspensão da lei, se os demais estados vencerem o julgamento não serão compensados pelos valores perdidos nesse período. Julgar se há quebra orçamentária para o Rio de Janeiro cabe ao Congresso, que derrubou o veto, e não ao Supremo, que deve julgar apenas a constitucionalidade”.       Leite Eleição da presidência da Subleite foi unanime   O deputado Alceu Moreira foi eleito por unanimidade, na última semana, como presidente da Subcomissão do Leite na Câmara, após dois anos de trabalho como relator do projeto. A Subleite responde pelo acompanhamento e avaliação da política nacional do leite, desde a produção até a comercialização. Uma das conquistas do grupo foi o empenho que resultou na prorrogação do acordo que limita a importação de leite em pó proveniente da Argentina em 3,6 mil toneladas por mês. O setor no Rio Grande do Sul corresponde a um rebanho de 1,5 milhão de cabeças, o que representa 2,67% do PIB, cerca de R$ 6 bilhões por ano.         Esportes Aprovado projeto que pune dirigentes corruptos   Após uma série de medidas protelatórias, o projeto do deputado Alceu Moreira, que pune dirigentes esportivos corruptos, foi aprovado, no dia 20, pela Comissão de Esportes da Câmara. O texto prevê pena de um a quatro anos de reclusão, mais multa, para o dirigente esportivo - de clubes, associações ou federações - envolvido em gestão fraudulenta ou enriquecimento ilícito. O relator do projeto, deputado e ex-atacante da seleção Romário, destacou que "o futebol é o esporte mais praticado no país, mas sofre infelizmente com gestões que prejudicam a evolução da prática como lazer ou profissionalmente".         Energia Carvão mineral incluído nos leilões    Após uma insistente luta, o governo federal acatou, no dia 19, a inclusão do carvão mineral nos leilões de energia. Os deputados, federal Alceu Moreira e estadual Edson Brum, ambos do PMDB/RS, lideraram no último ano duas comitivas das regiões Carbonífera e Fronteira para sensibilizar a União da necessidade de investimentos no setor, concentrado 90% em solo gaúcho. "A inclusão do carvão gaúcho nos leilões pode aumentar os atuais 1,5 mil empregos diretos da região para cinco mil", comemorou Alceu Moreira. De acordo com o deputado, apenas 1,5% da matriz energética brasileira é contemplada pelo carvão.       Tabaco Critica à atuação da Anvisa na abertura da Expoagro   Na abertura oficial da Expoagro Afubra, no dia 20, em Rio Pardo, o deputado Alceu Moreira voltou a criticar a atuação da Anvisa em relação à produção de tabaco. De acordo com o deputado, "as mudanças previstas para setembro - como o banimento do uso de aditivos - vão causar um grande prejuízo tanto para os agricultores como para os municípios que geram receita com o fumo". A cadeia produtiva do tabaco envolve aproximadamente um milhão de trabalhadores brasileiros e deposita nos cofres do governo mais de R$ 10 bilhões por ano.