DENUNCIA  UM:
 

CPT-MARANHÃO DENUNCIA ATROCIDADE DE POLICIA E POLITICO CONTRA OS QUILOMBOLAS DE SANTA MARIA DOS MOREIRAS-CODÓ-MA


Em 03.02.2013, o tenente da Polícia Militar do Estado do Maranhão conhecido por Moura e o jagunço conhecido por Raimundo Monteiro (vulgo Raimundo da Chica), empregado do deputado estadual Cesar Henrique Santos Pires (DEM-MA), líder do governo Roseana Sarney (PMDB) na Assembleia Legislativa do Maranhão, em ato criminoso, incendiaram duas casas de quilombolas, localizadas na Comunidade de Santa Maria dos Moreiras, por volta das 15 horas, no exato momento em que os quilombolas realizavam reunião na  comunidade. No dia 31.01.2013, o  jagunço conhecido por Raimundo Monteiro anunciou que iria incendiar todas as casas de Santa Maria dos Moreiras, a mando do deputado.

Tal ato de selvageria objetiva intimidar, através do terror, as comunidades quilombolas que buscam a libertação territorial, a saber Santa Maria dos Moreiras, Bom Jesus, Tamboril e Jerusalém, que estão em litígio desde 1992 com o deputado Cesar Pires.

Esclarecemos que a liminar judicial que mantinha a comunidade quilombola na posse de seu território tradicional, foi liminarmente suspensa por decisão proferida pelo Desembargador Marcelo Carvalho Silva,  , fato este que tem aumentado a violência na localidade.

O Maranhão tem vivenciado uma onda de ataques e violência contra comunidades quilombolas, comunidades tradicionais, assentados e acampados nos dois primeiros meses de 2013. No começo de janeiro, a capela da Comunidade Vergel, também em Codó, foi incendiada. No dia 31 de janeiro, o quilombola José da Cruz, do Quilombo Salgado, foi torturado pela Polícia Militar do Maranhão. Em fevereiro, o juiz da Comarca de Senador La Rocque mandou despejar 54 famílias de acampados do MST e a juíza da Comarca de Paço do Lumiar ordenou o despejo da comunidade tradicional do Tendal.

A Comissão Pastoral da Terra-Ma reafirma que os governos do estado do Maranhão, comandado por Roseana Sarney e o Governo Federal, por Dilma Rousseff estão com as mãos cobertas de sangue dos pobres da terra, que têm sido vítimas de todas as formas de violências, sofrimentos e humilhações promovidas por ações e omissões do Estado Brasileiro.

Já chega de tanto Sofrer!

São Luís, 07 de fevereiro de 2013


A Coordenação Estadual da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão.
cptma@elo.com.br






DENUNCIA   DOIS 
Mais uma vítima quilombola do poder no Maranhão em Pirapemas
 
Por Igor de Sousa*
 
Em uma coletiva de imprensa realizada na manhã de ontem (4/2/13), na sede regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA), foi exposto que dois policiais militares encarceraram de forma ilegal o líder quilombola José da Cruz Monteiro (51), da comunidade de Salgado, área que se encontra em processo de titulação via Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  no município de Pirapemas/MA.  A prisão ocorreu devido à morte de um caprino que invadiu a sua roça. José da Cruz já havia feito vários boletins de ocorrência na delegacia local para providenciar soluções sobre a invasão dos animais à sua propriedade, não obtendo qualquer resultado por parte da polícia.
 
Em 31 de janeiro, após abater o animal que estava em sua pequena plantação, foi à delegacia comunicar o feito e solicitar a retirada do mesmo. Porém, após relatar o fato, foi preso pelos policiais que ali estavam de serviço. A prisão foi feita sem qualquer flagrante, sem qualquer mandado de prisão. Ao ser preso, o líder quilombola recusou-se a receber algemas, sendo jogado à força em uma cela, havendo incitação por parte dos policiais para que os presos espancassem o referido senhor. Após horas sem comer nada, passando o dia apenas com o gole de café que havia tomado em casa, foi transferido para a delegacia de Itapecuru-Mirim. Lá foi comunicado ao advogado Diogo Cabral, assessor jurídico da CPT-MA, que a situação de José da Cruz Monteiro era de depoente, configurando completa arbitrariedade aos fatos ocorridos em Pirapemas. Durante o período em que esteve preso, José da Cruz teve sua casa invadida e vasculhada por policiais. Ele relatou ainda que sua casa e a de seu cunhado estão ameaçadas de demolição por Ivanilson Pontes Araújo.
 
O que se percebe pela recorrência dos fatos, seja no que tange à quantidade de boletins de ocorrência registrados pelo senhor José da Cruz Monteiro, sem qualquer providência por parte da polícia, seja pelo envenenamento de animais e água potável na comunidade Salgado, ocorrido em 2011 e sem resposta até o presente momento, é uma total complacência do governo do estado do Maranhão quanto à situação de violência e conflito no campo referente às comunidades quilombolas e camponesas. Há violência cotidiana contra essas comunidades, havendo inclusive a existência de grupos armados no interior do estado. Quanto aos órgãos responsáveis pela titulação, há lentidão e descaso. Hoje o Incra conta com mais de 300 processos aguardando titulação, contando com um quadro ínfimo de funcionários para os referidos trabalhos. A própria comunidade de Salgado é um exemplo notável dessa morosidade: já certificado pela Fundação Cultural Palmares (FCP), a área aguarda titulação pelo Incra. O processo está parado desde 2000.
 
Outro dado alarmante é tratamento dado pelas autoridades estaduais. No ano passado, a delegada geral agrária foi categórica ao afirmar que no Maranhão não há conflitos no campo, havendo apenas conflitos entre vizinhos. Será?  Somente no último semestre do ano passado foram vitimadas quatro pessoas: duas lideranças sindicais e dois indígenas.
E assim segue a vida real de trabalhadores rurais na terra do faz de conta do governo Roseana Sarney.
 
 
Vias de Fato - Qual a situação da sua comunidade? 
José da Cruz - Lá, a nossa situação nós não aguenta, é muita escravidão. Muita injustiça. Ele [Ivanilson Pontes] coloca os vizinho [a reportagem optou por manter a transcrição da entrevista o mais próximo possível da fala de Monteiro] da gente contra a gente para matar o que é nosso. Ele coloca a própria polícia de Pirapemas contra a gente.
 
Vias de Fato - De quem o senhor fala? Quem persegue vocês? 
José da Cruz - São três irmãos que vivem nos perseguindo. Eles são filhos de Moisés Sotero Araújo. Ele se diz proprietário das terras lá em Pirapemas. Quem afronta a gente lá é o Ivanilson Pontes Araújo.
 
Vias de Fato - Há situação de conflito na sua comunidade? Existem ameaças de morte? Ameaças às pessoas da comunidade? Como ocorrem? 
José da Cruz - As ameaças que acontecem lá são com nossas criações e com a gente. Ele ameaça nós de morte e mata nossas criações para não ter o que comer. Ele mata e manda os outros matar, manda os capangas.
 
Vias de Fato - E a polícia? O que faz? 
José da Cruz - A polícia sempre protege ele [o proprietário]. A gente se queixa e a polícia só protege o proprietário. Ela [a polícia] é bandida, só protege o proprietário. Diz que não pode fazer nada porque tem outras autoridades no conflito.
 
Vias de Fato - Como aconteceu a sua prisão? 
José da Cruz - Eu fui preso pelo delegado de Pirapemas, pelo doutor Ricardo porque eu queria terminar de assinar o boletim de ocorrência. Nessa hora ele disse que eu estava preso, que eu era um bandido. Me pegaram, me jogaram para um bandido numa cela. Nesse dia eu passei o dia com um gole de café. Eu vinha registrando boletim de ocorrência, era a quarta vez que os bode entrava na minha roça. Na quarta vez eu matei. O dono não tira, eu tive que matar. Eu fui preso em Pirapemas e fui levado para Itapecuru para ser preso lá. Eu matei o bode para pesar a carne e vender para esperar o Ivanilson para ele pagar o meu prejuízo. Mas ele já tinha dado a carne do bode para a polícia. Eu saí jurado de lá, prometeram derrubar minha casa e a do meu cunhado hoje. Disseram que vão derrubar a do meu cunhado e depois a minha. A gente não sabe o que tá acontecendo, tá marcado pras 10 horas. Disseram que em dois dias vão me tirar de lá, de um jeito ou de outro.
 
*IGOR DE SOUSA é estudante de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), estagiário da Cáritas Brasileira Regional Maranhão e membro do jornal Vias de Fato.