quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Taxa de Iluminação Pública


29/4/09

Taxa de Iluminação Pública

MP concede parecer favorável a taxa da iluminação pública

Ministério Público também deu parecer favorável à construção do Posto de Saúde do Jardim América na Praça do bairro.
Em dezembro do ano passado a Câmara de Vereadores de Vacaria aprovou Projeto de Lei do Poder Executivo, que estabelece a cobrança da taxa de iluminação pública. No mês de fevereiro deste ano, alguns vereadores de oposição encaminharam uma solicitação ao Ministério Público justificando que a cobrança era inconstitucional.
O Promotor de Justiça Luiz Augusto Gonçalves Costa enviou o expediente a Procuradora do Ministério Público, Simone Mariano da Rocha, que já emitiu o parecer onde destaca que a cobrança da taxa da iluminação pública é legal.
O prefeito Elói Poltronieri informou nesta segunda-feira ao jornalismo da Rádio Fátima que a cobrança será feita já a partir da conta deste mês.
Conforme dados da RGE, Vacaria tem hoje em torno de 20 mil consumidores. Pela lei aprovada na Câmara, em torno de nove mil moradores serão isentos da taxa, porque consomem menos de 100 quilowatts. Oitenta por cento são consumidores que gastam mensalmente entre 100 e 200 quilowatts e irão pagar de dois a quatro reais de taxa de iluminação pública.
Ainda segundo o Prefeito, com a taxa o município vai receber em torno de 55 mil reais por mês que serão para pagar a RGE e realizar melhorias na Iluminação Pública. Já o valor pago atualmente, de R$ 86 mil será destinado para o Fundo Municipal de pavimentação popular para o calçamento das ruas dos bairros mais carentes.
Nesta segunda-feira, 27/04, o Promotor de Luiz Augusto Gonçalves Costa se manifestou sobre o pedido de alguns moradores do Jardim América sobre a construção do posto de saúde na praça do bairro. No parecer, ele destaca que a construção é legal, não havendo nenhum objeção na atual legislação e da criação do loteamento Jardim América.A decisão da construção na praça foi dos próprios moradores através de uma assembleia realizada pela Associação de Moradores. Administração Municipal já lançou o edital para a construção da obra que deverá estar concluída até o final deste ano. O investimento será de 247 mil reais, sendo 125 mil reais destinados pelo Deputado Federal Henrique Fontana do PT e 123 mil reais pelo município. O posto de Saúde do Bairro Jardim América também irá atender os moradores dos bairros Glória, Jardim das Oliveiras e Altos da Glória.

Rádio Fátima (Jornalismo)28/04/2009, 08h31
 criado por jornalnegritude     12:35:02 am — Arquivado em: Vacaria RS — Editar

Funcionários Públicos dias de Pagamento

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