17/4/09
Reservas Legais
Os petistas do Governo Lula não descansam, querem socializar este país, suas propriedades, suas atividades e sua cultura. Amparados na popularidade do presidente Lula, oferecem exemplos de seus propósitos.
1. ESTATUTO DO DESARMAMENTO - Logo que assumiu, o governo Lula editou a lei do Desarmamento, para diminuir a violência, aprovando-a às pressas sem debates e com cunho ideológico. Denunciamos o desarmamento das pessoas de bons costumes. Provamos que não passava de um projeto destinado a enfraquecer o proprietário rural, pois surgiu logo após o confronto da UDR com MST em São Gabriel em 2004. O Estatuto foi proposto pelo ex-deputado Luiz Grenhald (advogado de José Dirceu, MST e exilados políticos e sequestradores do Abílio Diniz), para conter a defesa dos produtores.
ABORTAMOS o projeto no Referendo que rejeitou a proposta. Porém, partes da lei continuam em plena vigência, desarmando as pessoas de bem. A lei não impede a ação dos delinquentes fortemente armados. Aumentou o contrabando de armas e o tráfico de drogas.
2. TRANSGÊNICOS - No Estado, o Governo Olívio assumiu com a proposta do“Estado livre de transgênicos”, vendendo a imagem na Europa, sem sucesso. Era uma falácia, ante o avanço das pesquisas, mas diziam que “soja transgênica era a semente da morte”.
ABORTAMOS a proposta, mostrando o avanço científico e a pesquisa na produção de alimentos. A produtividade aumentou consideravelmente.
3. CORREDOR ECOLÓGICO - A proposta para compensar a Usina de Pai Querê foi anunciada como proposta final, discutida e avaliada, para tombar mais de 770 km² do RS e SC junto ao rio Pelotas.
ABORTAMOS a proposta, vinculada ao grande negócio das barragens que enriquecem empreiteiras, causam impacto ambiental, raramente compensado. A BAESA não canalizou os riachos Uruguaizinho e Carazinho, proposto e assumido nas audiências públicas.
4. PEDÁGIOS - A ousada proposta do Duplica RS, apresentado como projeto pronto e acabado para prorrogar pedágios até 2028, foi outro enfrentamento do setor produtivo.
ABORTAMOS o “grande negócio” que garantia mais de 10 bilhões de reais às empreiteiras, pagos pelos usuários de pequenas distâncias.
5. RESERVA LEGAL - O Decreto inviabiliza 20% da área do produtor de alimentos. Na Espanha, onde integramos o Grupo de Trabalho da implantação das Oliveiras, todas as áreas são aproveitadas para a produção de alimentos. Junto aos córregos e rios são plantadas árvores exóticas para protegê-los. Não existem na Europa as exigências ambientais do Brasil.
ABORTAR este decreto exige o posicionamento do produtor rural, participando dos debates e do envio de manifestações às autoridades em Brasília. Convoque vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais a se manifestar. O produtor rural paga a conta do morador urbano, gerador de grande poluição e danos na camada de ozônio, através dos poluentes dos veículos e fábricas e do ar condicionado dos edifícios. Na zona rural, a pecuária está sendo reprimida pelos gases emitidos pelos animais, o plantio de grãos e frutas sofre constante regulamentação trabalhista, que impede a contratação de mão de obra e estimula a mecanização.
A Reserva Legal do Decreto do governo Lula vai provocar a venda de propriedades rurais, enfraquecer os produtores, estimular o êxodo rural, o inchaço das cidades e a inevitável importação de mais alimentos.
Os produtores têm a obrigação de posicionar-se contra o Decreto e mobilizar a sociedade contra a sua vigência. Dia 24, na reunião de Muitos Capões, um documento regional será editado com assinatura dos produtores para ser entregue ao Ministro da Agricultura, Câmara e Senado e ao presidente Lula.
6. CÓDIGO AMBIENTAL - O governo de SC, aprovou o Código do Meio Ambiente ajustado as necessidades regionais, fixando regras sobre a utilização do solo diminuindo o impacto do decreto.
A PROPOSTA de alterações na Legislação Estadual, esta sendo debatida por vários segmentos (prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais). Precisamos unir todas as forças.
Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br
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