quarta-feira, 21 de novembro de 2012

´Piso do Magistério


1/5/09

Piso do Magistério

Frente Parlamentar em defesa do Piso do Magistério será instalada nesta sexta-feira

Por proposição da vereadora Sofia Cavedon (PT), será instalada na Câmara Municipal de Porto Alegre, na próxima sexta-feira (15), a Frente Parlamentar pelo Piso Salarial Profissional do Magistério. O ato será às 10h, no plenário Otávio Rocha da Casa Legislativa (Av. Loureiro da Silva,255). O encontro terá a participação do secretário executivo adjunto do MEC, Francisco Chagas, que falará sobre a sustentação que o Governo Federal faz da Lei 11.738, de julho de 2008, bem como as perspectivas de sua implementação. O Grupo de Teatro da Escola Estadual Padre. Reus abrirá o evento com a apresentação da Peça “Escola de Lata”.
 Conforme Sofia “no encontro queremos entender como se aplica o artigo quarto da Lei, que determina que a União complementará a integralização do Piso nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado”. Para a vereadora isso é importante esclarecer, uma vez que o Estado do RS alega não poder pagá-lo. “Queremos saber se a Governadora requereu a complementação ou apenas está questionando a Lei, inclusive judicialmente”, questiona Sofia.
O ato contará com a presença da presidente do Cpers/Sindicato, Rejane Oliveira, além de professores estaduais, municipais, Conselhos Estaduais e Municipal de Educação e o Ministério Público Estadual. Também foram convidadas a Secretaria Estadual e Municipal de Educação.
Segundo a vereadora a Frente irá mobilizar a sociedade e buscará a união entre as diferentes instâncias legislativas do país em torno da pauta de melhoria da qualidade e das condições de oferta da educação, centrada na garantia de uma remuneração justa com a valorização dos profissionais da área. “Organizaremos debates com temas afetos ao Piso como o Plano de Carreira, as horas de planejamento e formação, a qualidade do ensino e gestão”, informa.
Para Sofia é fundamental a Câmara de Porto Alegre, que sempre teve o compromisso histórico em prol do ensino e de seus educadores, se posicionar em defesa da iniciativa promovida pelo Governo Brasileiro, que é a implementação da Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores. “A constituição de uma Frente Parlamentar em prol da Educação e em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional, o Legislativo Municipal da Capital ratifica esse compromisso”, ressalta.

Lei 11.738
No dia 17 de julho deste ano foi sancionada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, a  Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui e dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magisterio público da Educação Básica. A proposta estabelece que, a partir de 2009, o piso salarial dos professores da educação básica no país seja fixado em R$ 950, bem superior a média atual, que hoje é de apenas R$ 420,00.
Na opinião de Sofia o Brasil dá um firme passo na recuperação de sua agenda para a área da Educação, que passa a ser entendida como prioridade e condição essencial para o desenvolvimento social, econômico e humano. Além disso, destaca ela, a Lei do Piso consagra o resgate da escola pública a partir de seus professores, superando um déficit histórico para com a categoria que congrega mais de 150 mil educadores apenas no Rio Grande do Sul. Para Sofia a “a aplicação do piso pelo Estado do gaúcho, é essencial para garantir dignidade à categoria e de melhoria na qualidade do ensino”.

Fonte: Sofia Cavedon - 51.9953.7119

Porto Alegre, 11 de Maio de 2009.

Jorn. Marta Resing/5405
Ass. Comunicação
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