Embora passada as Eleições 2012, o trabalho dos Diretórios Municipais relativos ao pleito segue, pois é necessário realizar a prestação de contas de campanha. O prazo final para a “prestação de contas” encerra na terça-feira, 6 de novembro.
É fundamental que todos os candidatos e coligações, nas cidades onde não ocorre o 2º turno, efetuem a
prestação de contas e a
remoção das propagandas relativas ao último pleito. No link abaixo segue alguns documentos para downloads, que poderão guiar os correligionários nesta empreitada.
Clique aqui para visualizar dos documentosConfira as cláusulas que devem ser cumpridas até o dia 06/11.- Último dia para os candidatos, inclusive a vice e a suplentes, comitês financeiros e partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno, salvo as dos candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 29, III e IV).
- Último dia para encaminhamento da prestação de contas pelos candidatos às eleições proporcionais que optarem por fazê-lo diretamente à Justiça Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 29, § 1º).
- Último dia para os candidatos, os partidos políticos e as coligações, nos estados onde não houve segundo turno, removerem as propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se for o caso (Resolução nº 22.718/2008, art. 78 e Resolução nº 23.191/2009, art. 89).
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