Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 11:19
Bom dia
AMADEU NA PRESIDÊNCIA
Na última sexta-feira, o Vereador Amadeu de Almeida Boeira, do PSDB voltou a assumir a Presidência da Câmara.
SESSÕES DESTA SEMANA
Na sessão desta segunda não havia nenhum projeto em pauta e na Ordem do Dia.
Na sessão desta noite, três Projetos entram em primeira discussão. São eles:
Projeto de Lei Executivo nº 118/2012: Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução no valor de R$ 50 mil para compra de medicamentos para pacientes que fizeram solicitação via processo judicial.
Projeto de Lei Executivo nº 119/2012: Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução no valor de R$ 217 mil para pagamento do termo de parceria do município com a Organização da Saúde Sustentável - OSS - manutenção UPA.
Projeto de Lei Complementar nº 7/2012: Faz alterações na Lei Complementar nº 01/2006:
> O Projeto altera o número de vagas previstas para veículos na construção de Templos e Igrejas. É necessária uma vaga para cada 100m2 de área construída. Antes, a Lei exigia uma vaga para cada 30m2 de área construída.
> O Projeto acrescenta o seguinte parágrafo no art. 24:
"A mudança de titularidade dos imóveis não conformes, mantido o mesmo uso, não impede a concessão de novo alvará de funcionamento".
Atenciosamente,
Giana Pontalti
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Vacaria
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