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O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), em parceria com o tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) e os Consulados Gerais dos Estados Unidos e da Argentina no Rio de Janeiro, promovem nesta sexta-feira, 13, o seminário internacional "Casamento civil igualitário: os mesmos direitos com os mesmos nomes". O evento acontecerá a partir das 09h na sede do CCJF, na Cinelândia. 

O deputado federal Jean Wyllys abrirá o evento ao lado da desembargadora federal Maria Helena Cisne, presidente do TRF da 2ª Região, cônsul Alfred Boll, diretor da seção de assuntos políticos e econômicos do consulado americano, e Marcelo Bertoldi, cônsul geral da Argentina no Rio de Janeiro.

Entre os destaques da programação do seminário estão a Palestra Magna "Casamento igualitário: uma questão de direito", que será proferida pelo ministro Eugenio Raúl Zaffaroni, da Suprema Corte da Argentina. Durante o processo político e social que levou à legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo na Argentina, o jurista redigiu a sentença que poderia ter sido emitida pela Suprema Corte, declarando inconstitucional a proibição do casamento aos homossexuais, se o Congresso não tivesse aprovado antes a nova lei, em 2010.  

Após a Palestra Magna de Zaffaroni, o seminário continuará com o painel "Casamento igualitário: perspectivas multidisciplinares", com a presença da norte-americana Dagmar Herzog, professora catedrática de história do Centro de Pós-Graduação da City University of New York (CUNY). Também participarão como palestrantes o coordenador da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro, Carlos Tufvesson; o Prof. Dr. Sócrates Nolasco (UFRJ); os/as desembargadores/as federais Liliane Roriz e Guilherme Calmon da Gama; a juíza federal Fernanda Duarte, e a jornalista Cristina Grillo, da Folha de São Paulo.

Wyllys é autor, ao lado da deputada Erika Kokay (PT-DF) e principal impulsionador de uma proposta de emenda constitucional que busca a legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Uma campanha que busca expressar e mobilizar o apoio de diversos setores da sociedade brasileira à PEC está sendo lançada em vários estados e conta com o apoio de artistas como Arlete Salles, Chico Buarque, Caetano Veloso, Zélia Duncan, Ivan Lins, Wanessa, Mônica Martelli, Mariana Ximenes, Ney Matogrosso, MV Bill, Alexandre Nero, Gutta Stresser, Sérgio Loroza, Tuca Andrada, Cláudio Lins, Alexandra di Calafiori, Preta Gil, Maria Ribeiro, Fabiula Nascimento, Rita Sibeiro, Sandra de Sá, Jusara SIlveira, Marian de Morais, Neville d’ Almeida, Luiz Carlos Lacerda, Robert Guimarães, Fabiana Cozza e Lan Lan.  Todos os artistas participaram da campanha de forma gratuita e solidária.


Eugenio Raúl Zaffaroni


O jursita argentino Eugenio Raúl Zaffaroni é um dos mais reconhecidos do mundo, com mais de 20 obras jurídicas publicadas na Argentina e muitas outras publicadas em outros países. Atual vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal e professor da Universidade de Buenos Aires, ele é doutor honoris causa da UERJ, da Universidade Católica de Brasília e de dezenas de universidades de diferentes países. Suas teorias são amplamente difundidas no Brasil, tendo publicado vários livros em português, entre eles os que fez em co-autoria com José Henrique Pierangeli e com Nilo Batista. Zaffaroni também foi convencional constituinte federal, em 1994, e presidente da Comissão de Redação da constituição da Cidade de Buenos Aires, em 1996, e atualmente preside a comissão encarregada da reforma do Código Penal argentino. Durante o processo político e social que levou à legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no país, ele redigiu a sentença que poderia ter sido emitida pela Suprema Corte, declarando inconstitucional a proibição do casamento aos homossexuais, se o Congresso não tivesse aprovado antes a nova lei, em 2010. O projeto de sentença do ministro foi publicado num livro editado na Argentina.  

Confira a programação completa do evento:


 

SERVIÇO:
Seminário internacional Casamento Civil Igualitário: Os Mesmos Direitos com os Mesmos Nomes. Sexta-feira, 13 de julho de 2012. Das 9h às 18, no Centro Cultural Justiça Federal (Av. Rio Branco, 241 – Centro – Rio de Janeiro).

www.casamentociviligualitario.com.br




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