Ministério Público

Primeiramente informamos que a Promotora Roberta Gabardo é e será a promotora responsável pelas eleições municipais deste ano na Comarca de Vacaria. Sobre a questão, a Dra. Roberta respondeu que consulta devem ser dirigidas ao Tribunal Regional Eleitoral, podendo serem feitas através do cartório eleitoral, pois por expressa vedação da legislação eleitoral o promotor não pode responder a consultas. Aqui em Vacaria somente vão ser processadas representações, com fatos concretos e nomes, podendo as mesmas serem entregues no cartório eleitoral ou no próprio MP, que avaliará e ajuizará ação se constatada a ilegalidade, podendo também qualquer partido político também ajuizar esta ação, se entender que há irregularidade. Fim da conversa no bate-papo