quarta-feira, 14 de março de 2012

Pedágios

Sossella cumprimenta procurador-geral por atuação na questão dos pedágios
Juntamente com integrantes da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios e de entidades que compõem o Comitê Gaúcho de Controle Social, o deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) participou, na manhã desta terça-feira (13), de um ato na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Porto Alegre, no qual o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa Da Camino, foi parabenizado por seu trabalho. 
O procurador-geral realizou uma auditoria no Programa Estadual de Concessões Rodoviárias e propôs uma medida cautelar que determina, entre outras coisas, que o governo do Estado não modifique as cláusulas contratuais, renovando as concessões e que realize, em 120 dias, a verificação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A auditoria teve parecer favorável do Conselheiro Adroaldo Loureiro e deverá ser submetida ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado.
Ao cumprimentar Da Camino, o deputado enfatizou a importância de se adotar, ao término das atuais concessões, o modelo de pedágio comunitário, já existente em três regiões do Estado (Campo Bom, Portão e Coxilha). “É um sistema mais barato para o usuário e que traz melhorias reais às rodovias e não só manutenção, como acontece atualmente. Neste contexto, também é importante resgatar a função dos Coredes na tomada de decisões quanto aos recursos arrecadados nas praças, não devendo mais estes recursos irem para um caixa único como agora”, destacou o deputado.
Também estiveram presentes os deputados Marisa Formolo (PT) e Luis Fernando Schmidt (PT), o presidente do Setcergs, José Carlos Silvano, o ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, o presidente do Comitê de Controle Social, Luiz Pelizzer, e representantes da Assurcon, dos Coredes e demais entidades integrantes do Comitê.
Foto: Cleber Bertoncello
Legenda: Encontro ocorreu nesta terça-feira, na sede do Ministério Público de Contas
1 Arquivo anexado2.2MB

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