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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Senadora Ana Amélia Lemos

Boa tarde, seguem informações da senadora Ana Amélia (PP/RS). Segue em anexo foto da senadora. Créditos: Renan Arais
 

Ana Amélia lamenta que CCJ não tenha analisado PEC do CNJ

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (21), a senadora Ana Amélia (PP-RS) lamentou o fato de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) não ter analisado, pela manhã, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2011. A PEC, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pretende tornar mais claras as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça.

Para a senadora Ana Amélia, a PEC seria uma forma de recuperar e fortalecer o CNJ e mostrar que nenhum poder está livre de fiscalização.

- Seria uma resposta aos anseios da sociedade brasileira - disse a senadora.

Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) elogiou o pronunciamento da colega, opinando que a aprovação da PEC seria um "gesto" a favor da fiscalização rigorosa do Judiciário.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que o trabalho do CNJ colabora com a transparência pública. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o CNJ foi uma conquista da sociedade, que "não pode se perder".

- Enfraquecer o CNJ é enfraquecer a democracia - disse Vanessa.

Liminar

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (19), em liminar, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode investigar juízes por desvio de conduta antes de a denúncia ser analisada pela corregedoria do tribunal onde atua o acusado.

A medida foi criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por vários senadores durante a sessão de terça-feira. Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), a medida é contrária à Constituição Federal. Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que a medida restringe os poderes do CNJ. Além de Taques e Suplicy, a própria senadora Ana Amélia discursou criticando a liminar do STF.


Aprovada regulamentação de profissões das áreas de embelezamento e estética

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (21), parecer favorável da senadora Ana Amélia (PP-RS), com duas emendas, a projeto de lei da Câmara que regulamenta o exercício das profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. A matéria segue agora para o Plenário do Senado, onde será votada em regime de urgência, de acordo com requerimento da relatora, também aprovado pela comissão.

De acordo com a proposta, poderá exercer essas atividades quem tiver concluído o ensino fundamental; possuir habilitação específica legalmente reconhecida, fornecida por entidade pública ou privada, ou, no caso de não se enquadrar nas condições anteriores, atuar profissionalmente nessas áreas há pelo menos um ano, contado da data de publicação da lei.

O projeto (PLC 112/07) assegura ainda a possibilidade de revalidação de diploma estrangeiro, fornecido por cursos equivalentes aos exigidos no Brasil. E obriga esses profissionais a cumprirem as normas sanitárias mediante a esterilização de materiais e utensílios utilizados nos atendimentos.

Ao mesmo tempo em que reconhece, no projeto, o estímulo à escolarização dessas categorias, Ana Amélia considera adequado se assegurar o direito ao exercício profissional a quem não fez curso específico, mas adquiriu experiência com a prática.

A relatora lembrou ainda que essa matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Educação (CE) em 2009. Na ocasião, recebeu parecer favorável da então senadora Rosalba Ciarlini, cujo conteúdo foi aproveitado no voto de Ana Amélia. Este ano, a proposta voltou a ser apreciada pela CE, por ter passado a tramitar em conjunto com o PLC 95/11, que também trata da regulamentação das profissões de cabeleireiro, manicure, pedicure e profissionais de beleza em geral. Por questões regimentais, Ana Amélia recomendou a aprovação do PLC 112/07, pelo fato de ser mais antigo, e considerou prejudicado o PLC 95/11. Após o exame da CE, a matéria foi encaminhada à CAS, onde também foi relatada por Ana Amélia.


Aprovado projeto que garante seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculo

Projeto de lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), relatado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que prevê a concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria foi aprovada de forma terminativa.

De acordo com a proposta (PLS 211/10), o profissional terá direito a um salário mínimo como seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para isso, o beneficiário terá de comprovar que trabalhou em atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício e que não está recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza.

O projeto altera a lei que trata do Programa do Seguro- Desemprego, do Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Lei 7.998/90. Ao justificar a apresentação do projeto, Marisa Serrano afirmou que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social em nosso país.

Em seu parecer, a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia ressaltou que, apesar de representar uma parcela pequena da população (65 mil trabalhadores ou 0,08% da população economicamente ativa), a categoria é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. Além disso, destacou, quando estão trabalhando, esses profissionais envolvem-se em relações informais de emprego, que ainda são de curta duração.

- As categorias que se pretende proteger, dos músicos, artistas performáticos, incluindo os bailarinos e técnicos em espetáculos de diversão [tais como os cenografistas, figurinistas, iluminadores, etc], constituem um grupo que, a despeito de uma imagem glamurizada, se encontram em situação de grande vulnerabilidade social - observou Ana Amélia.

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Att,
Renan Arais Lopes
Jornalista
DRT 13.591
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