Frente Parlamentar

Dilma sanciona aperfeiçoamento do Simples nesta quinta A presidenta da República Dilma Roussef vai sancionar o Projeto de Lei Complementar (PLC 77/11) que aperfeiçoa o Simples Nacional em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (10.11), às 11h. O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMMPE), fará o pronunciamento como representante da Frente. No dia 5 de outubro, Dia da Micro e Pequena Empresa, o Senado aprovou por unanimidade a íntegra do PLC 77/11 que ajusta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que será sancionado nesta quinta. Edison Castêncio Dilma considera a ampliação do Simples uma das principais medidas do governo neste ano Para Pepe a ampliação do Simples merece ser comemorada. “Quando a gente fala na ampliação do Simples estamos falando na ampliação das faixas e dos limites de enquadramento para 76% das empresas que são optantes. Elas pagam numa única guia os seis tributos federais, um municipal e um estadual com uma carga tributária baixa. É a verdadeira reforma tributária para estas empresas”, avalia Pepe. O projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma é o resultado de acordo entre a Frente e o governo federal e firmado em agosto deste ano.   André Corrêa/LidPTSenado Pimentel também comemorou aprovação e sanção O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), 2° vice-presidente da Frente na Casa, comemorou a aprovação no Congresso e a sanção do projeto. “O olhar do governo é para a formalização das empresas, para que elas cresçam. E, também, para a proteção trabalhista, porque a empresa formal assina a carteira dos seus trabalhadores". Novos limites devem ampliar optantes pelo Simples Entre as medidas, o projeto amplia em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples. O da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto do Empreendedor Individual sobe de R$ 36 mil para R$ 60 mil. As mudanças beneficiam diretamente as 5,5 milhões de empresas que integram o Simples Nacional, onde também estão incluídos 1,6 milhão de empreendedores individuais. Com a lei sancionada ainda este ano, esses ajustes passam a valer no dia 1º de janeiro de 2012. Leia mais.

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