Ampliação do Supersimples deve ser votada antes do recesso
O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pepe Vargas (PT-RS), acredita que o projeto que reajusta em 50% as faixas e os limites de enquadramento do Supersimples pode ser votado antes do recesso parlamentar de julho, previsto para iniciar no dia 18. A afirmação foi feita durante o seminário de mobilização para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10 que ocorreu na tarde de ontem (29.06) no Plenário 1 da Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi realizado pela frente parlamentar, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação e a Subcomissão Permanente das Micros e Pequenas Empresas.
O deputado Pepe Vargas fez um balanço do trabalho da Frente, destacou os avanços produzidos com a implantação do Supersimples, e defendeu os ajustes propostos no PLP 591. Pepe explicou que, com a simplificação dos impostos, cresceu de 1,3 milhões para mais de 5 milhões o número de optantes pelo Supersimples e aumentou significativamente a participação das pequenas empresas no PIB nacional. "Só para destacar a relevância social e econômica do setor, 56% dos empregos com carteira assinada gerados em 2010 foram nas micro empresas". Leia mais. | Edison Castêncio
Pepe destacou mobilização para aprovar PLP 591 ainda em julho |
Comitiva garante apoio do MDA à Fenachamp O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, confirmou ontem (29.06), ao prefeito de Garibaldi, Cirano Cisilotto e ao presidente da Fenachamp 2011, Oscar Ló, o apoio à festa que ocorre em outubro. O deputado Pepe Vargas (PT/RS), que intermediou e acompanhou a comitiva no encontro, comemorou a notícia. A audiência foi solicitada por Pepe e pelo também deputado federal Henrique Fontana (PT/RS).
O deputado Pepe tem sido um parceiro de Garibaldi, garantindo recursos para cidade, como para os Núcleos de Esporte Lazer, para a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para formação da cooperativa de produtores ecológicos, modernização da Praça da Ermida, entre outros. | Edison Castêncio
Ministro Afonso Florence garantiu que o MDA será parceiro da Fenachamp |
Depósitos judiciais podem ser revertidos em benefícios à população Maior segurança para as transações que envolvem o judiciário e as instituições financeiras é o que garantem os elementos que o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) modificou em seu substitutivo ao Projeto de Lei 7.412, de autoria do deputado federal José Otávio Germano (PP/RS). A matéria tem como objetivo garantir que o Judiciário aplique os rendimentos dos recursos depositados em juízo - que hoje ficam à disposição dos bancos - em melhorias de infraestrutura do sistema, garantindo maior agilidade e qualidade nos serviços prestados pelas instituições. A matéria deverá retornar ao plenário da Comissão de Finanças e Tributação para ser votada na próxima semana. Após, segue para Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.
O Superior Tribunal Federal entende como inconstitucional esse procedimento que já vinha sendo adotado, no Rio Grande do Sul desde 2001, de forma pioneira. A proposta é transformar em Lei o uso destes recursos, desonerando, deste modo, o estado que não precisa repassar os valores ao Judiciário, sempre que necessário. “Desta forma, com mais recursos que são extraordinários, concentra-se mais verbas nos caixas dos governos estaduais para aplicar em outras obras e serviços para a população.” Leia mais. | Assessoria/dep. Pepe Vargas
Pepe recebeu o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Léo Lima e o assessor da presidência juiz Rinez da Trindade |
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