Microempreendedor e Dona de Casa

 

Câmara aprova medida que contempla microempreendedor e dona de casa O plenário da Câmara aprovou na última quarta-feira (06.07) a medida provisória (MP 529/11), que trata da contribuição previdenciária do microempreendedor. A medida reduz de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social. O objetivo do governo é incentivar a ampliação do trabalho formal. A matéria segue para análise do Senado. O deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa elogiou a aprovação da medida e destacou como avanço no texto a inclusão das mulheres donas de casa de baixa renda entre os beneficiados com a redução da alíquota de contribuição para efeito de aposentadoria. “Essa é uma dívida histórica que o Estado brasileiro está recuperando para com mulheres que fazem o trabalho doméstico e não têm a possibilidade de se aposentar”, disse. Leia mais. Informes PT Pepe comemorou a inclusão das mulheres donas de casa de baixa renda entre os beneficiados  Beto Oliveira/Agência Câmara Pepe ressaltou que reforma política pretende ampliar a participação das mulheres Homenagem às mulheres na política A Bancada Feminina na Câmara dos Deputados reinaugurou na última terça-feira (05.07) a Galeria das Deputadas Federais. A exposição permanente está localizada agora no pavimento superior do Anexo 2, o que possibilita uma maior visibilidade à homenagem, que nasceu de uma resolução da então deputada federal Ana Corso (PT/RS), em 2001. O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) esteve presente no ato e ressaltou que com a reforma política será possível ampliar a participação das mulheres na política. São fotos emolduradas de todas as mulheres que exerceram mandato na Casa. A exposição passa a abrigar também as fotos das atuais deputadas. Na analise da autora da resolução, atual vereadora em Caxias do Sul, Ana Corso, a galeria foi criada como uma forma de homenagear as mulheres, que apesar de todos os avanços, ainda são minoria na política. Leia mais. Aprovada Lei que permite parcelamento do seguro obrigatório A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (29) o Projeto de Lei 7080/10, do Senado, que permite o parcelamento do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres (DPVAT). Para o relator da matéria, deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), o projeto “favorece o planejamento dos segurados e atenua o impacto do pagamento único sem que haja comprometimento da saúde econômica dos fundos, órgãos e entidades destinatários dos recursos auferidos por meio DPVAT.” Leia mais. Ministério Público decide arquivar ação contra cartilha do MEC O Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria da República do Distrito Federal mandou arquivar, na semana passada, ação civil pública envolvendo a obra Por uma vida melhor, livro didático que gerou cobertura tendenciosa da imprensa. O texto do MPF que promove o arquivamento do inquérito menciona que a dinâmica desenvolvida pelo Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos (PNLD EJA) apresenta-se “de modo eficiente em seu desenvolvimento, principalmente no tocante aos rigorosos critérios impostos para a seleção de professores especialistas, entre eles mestres e doutores, o que mantém o Brasil no patamar dos países de vanguarda nos trabalhos de indicação de livros didáticos. Leia mais.

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