quarta-feira, 22 de junho de 2011

Frente Parlamentar

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Critérios para substituição tributária serão definidos em Lei
Incluir na Lei 591/2010, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, os critérios para a aplicação do instrumento de substituição tributária foi definido durante a reunião da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Sebrae realizada ontem (20) em Brasília. A proposta prevê especificar os serviços e produtos os quais devem receber a substituição. “Atualmente a substituição tributária é aplicada em qualquer produto e serviço”, explica o presidente da Frente Parlamentar, o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS). Após a inclusão no PLP 591/2010 a medida será encaminha à análise do Confaz.
No encontro os secretários estaduais da Fazenda concordaram em incluir o parcelamento de dívidas do Simples no PLP 591/2010. “Cerca de 600 mil empresas estão com dívidas e perderam o enquadramento. O parcelamento possibilita que elas retornem ao Simples”, avaliou Pepe.



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Audiência Pública vai debater Pequenas e Micro Empresas no Acre

No próximo dia 30 de Junho será realizada a audiência pública da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, no Acre, sob a coordenação do deputado federal Sibá Machado (PT/AC). O evento será realizado na Assembléia Legislativa (Aleac). O objetivo é mobilizar as lideranças políticas e empresariais para a aprovação e implementação do PLP 591/10, fortalecer os atores políticos – Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), associações e sindicatos empresariais e dos trabalhadores, contabilistas, cooperativas – dedicados a agenda das Micro e Pequenas Empresas (MPE).
Ideia é criar um consenso para aprovação do projeto que aperfeiçoa a Lei Geral

De acordo com o deputado Sibá “ todos sabem da importância das MPE para a economia brasileira, por isso precisamos colocar o projeto em votação rapidamente e dar às micro e pequenas empresas a oportunidade para que possam continuar contribuindo para o desenvolvimento do nosso país. É muito importante que seja feito este aperfeiçoamento na Lei Geral, isso vai aliviar muito a carga de tributos sobre as pequenas e micro empresas. Nós, enquanto integrantes da Frente pediremos urgência na votação do projeto (acatado o pedido de urgência, o projeto não passaria pelas comissões da Casa e iria direto ao Plenário), que deverá ser feita ainda neste semestre”.
Sibá acredita também que apesar das restrições impostas por alguns estados à aprovação, é possível formar um consenso. “Este é o objetivo maior deste encontro, que busca o diálogo com os principais atores da agenda das MPE, bem como com os possíveis focos de resistência”. Agência Câmara

Sibá acredita no diálogo para aprovação do PLP 591/2010


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Sebrae realiza 3ª Semana do Empreendedor Individual

Da próxima segunda-feira (27) até sábado (2), o Sebrae promove em todo o País a 3ª Semana do Empreendedor Individual (EI). Desta vez, o foco do evento será capacitar os formalizados como EI para que alcancem sustentabilidade em seus negócios. O Sebrae vai montar mais de 100 tendas em espaços públicos com grande circulação de pessoas, onde serão ministrados cursos e palestras gratuitos, além de atendimentos individuais, em média das 8h às 18h. Instituições financeiras como Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), governos estaduais e municipais são parceiros do evento e estarão presentes nas tendas, fornecendo informações, orientações e tirando dúvidas.
Trabalhadores autônomos e empreendedores das 442 atividades profissionais previstas na legislação do EI que ainda não se formalizaram poderão fazê-lo ao longo da 3ª Semana do Empreendedor Individual. Em algumas unidades da Federação, o Sebrae vai atender nos postos localizados no interior. "O objetivo do Sebrae na terceira edição da Semana do EI é fornecer produtos educacionais aos empreendedores já formalizados, voltados à sustentabilidade e gestão de seus negócios. Nas tendas, também vamos prosseguir formalizando mais pessoas", ressalta Plínio Marques, analista de Atendimento Individual da instituição. Leia mais.

Fonte: Agência Sebrae





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