segunda-feira, 6 de junho de 2011

Frente Parlamentar

Simples Nacional em debate no RS
As alterações à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas permearam os debates desta segunda-feira (30.05), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na audiência pública Empreendedorismo e Economia Solidária. O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMMPE), falou sobre as principais mudanças proposta no Projeto de Lei Complementar 591/2010 (PLP 591). Pepe destacou que a aprovação desta lei vai possibilitar que mais pessoas se enquadrem no Simples Nacional, gerando mais emprego e renda e aumento de formalizações. De acordo com o parlamentar, a FPMMPE, que é a mais antiga do Congresso Nacional, tem como objetivo principal a negociação com o governo federal e com estados e municípios para que adéqüem suas legislações ao Simples. “Uma das principais alterações é aumento no limite de faturamento para as micros e pequenas empresas e para os empreendedores individuais”, explicou.
Marco Couto/Ag AL
Presidente da FPMMPE, Pepe apontou necessidade de estados e municípios participarem dos debates para aprovação do PLP 591
Substituição tributária e recolhimento do diferencial de alíquota entre estados No texto sugerido também consta que bens e serviços adquiridos, tomados, produzidos, revendidos ou prestados por optante do Simples Nacional não estarão sujeitos ao regime de substituição tributária ou de antecipação do imposto, exceto combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, energia elétrica, eletroeletrônicos e veículos automotivos. A redação também aponta que nas aquisições em outros estados, não haverá recolhimento do diferencial de alíquota. Pepe acrescentou que há um trabalho para que sejam incluídos outros setores no Simples Nacional, como o da indústria de vinhos, aguardentes, licores e cervejas artesanais. O deputado também enumerou avanços na municipalização da lei geral. Leia mais.

Frente promove encontro para discutir PL 591 em Pernambuco
As Frentes Parlamentares da Micro e Pequena Empresa Federal e Estadual de Pernambuco realizam na próxima segunda-feira (06.06) um encontro que vai discutir a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/2010. O evento ocorre na Assembléia Legislativa a partir das 9h. O deputado federal Pedro Eugênio (PT/CE) é o coordenador estadual da Frente e será o mediador do debate.
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa já realizou reuniões nos estados de Santa Catarina, Espírto Santo, Pará, Rio Grande do Sul e Bahia. Nestes encontros são destacados os principais pontos da PLP 591/2010 e a necessidade dos estados e municípios se adequarem a legislação federal para facilitar as adesões ao Simples N
acional.

Número de empresas no Simples chega a 5 milhões
O Simples Nacional já conta com 5 milhões de micro e pequenas empresas, marca alcançada no último domingo (29), segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). O número representa 83,7% do total das 5.972.474 micro e pequenas empresas do país e 83% das 6.026.413 de todas as empresas que existem no território nacional. O Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples, é o sistema especial de tributação das micro e pequenas empresas, criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06). Ele unifica a cobrança de seis tributos federais (IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL, INSS patronal) mais o ICMS estadual e o ISS municipal. Podem optar por recolher tributos por esse sistema as empresas com receita bruta de até R$ 2,4 milhões por ano. O sistema entrou em vigor em julho de 2007, substituindo o antigo Simples Federal. Na época migraram automaticamente para o novo regime 1,3 milhão de empresas. "Desde então o número de optantes não parou de crescer", afirma o secretário executivo do comitê, Silas Santiago. Leia mais.
Fonte: Agência Sebrae

208 mil empreendedores individuais têm de declarar hoje
Prazo para entregar a declaração de rendimentos referente a 2010 à Receita Federal termina à meia-noite desta terça-feira
Termina à meia-noite desta terça-feira (31.05) o prazo para os empreendedores individuais entregarem à Receita Federal a Declaração Anual do Microempreendedor Individual referente a 2010. Até a manhã de hoje, 601.358 declararam (74,26% do total). Ou seja, 208 mil trabalhadores por conta própria, ou 25,8% do total, tem até o fim do dia para acertar as contas com a Receita. Quem não entregar no prazo paga multa de 2% sobre o valor declarado, com valor mínimo de R$ 50, e fica impossibilitado de emitir nota fiscal.Os empreendedores individuais estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas precisam prestar contas ao governo para continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas.O empresário deve fazer a declaração na página da Receita na internet. Quem tiver dúvidas pode obter ajuda com o Sebrae em seu estado ou pela central de atendimento (0800 570 0800). Os empreendedores podem ainda procurar um escritório de contabilidade cadastrado pela Receita Federal e que oferece o auxílio gratuitamente. A lista completa dos escritórios por unidade da federação pode ser encontrada na página da Fenacon na rede (http://www.fenacon.org.br/empreendedor-individual.php?empreendedor=true). Leia mais.
Fonte: Agência Sebrae

 
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