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quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Câmara com Vários Projetos em Pauta

Câmara abre Ano Legislativo com 08 projetos na pauta

Revitalização da praça é um dos projetos em discussão
A Câmara Municipal de Vereadores faz hoje às 19 horas a abertura dos trabalhos Legislativos 2011, com a realização da primeira sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia.

Na pauta estão 08 projetos do Executivo Municipal para serem analisados:

01 – Projeto de Lei Executivo nº 6/2011. 1ª Discussão.
Altera a redação do art. 5º da lei nº 2.275 de 28 de novembro de 2005.
Tal alteração visa adequar o dispositivo legal em questão à nova nomenclatura das secretarias municipais após as mudanças ocorridas com a “ Reforma Administrativa” Lei nº 2.708/2008.
O projeto cria o Conselho do Patrimônio Ambiental, Histórico, Arquitetônico e Cultural de Vacaria.

02 – Projeto de Lei Executivo nº 8/2011. 1ª Discussão.
Desafeta os imóveis matriculados sob n”s 29.193, 29.154, 29.200 e 29.201.
O referido Projeto objetiva a construção de aproximadamente 30 ( trinta) residências destinadas a famílias de baixa renda, abrangidas pelo programa minha Casa Minha Vida. Os referidos lotes estão localizados no Loteamento Chácara das Palmeiras.

03 – Projeto de Lei Executivo nº 9/2011. 1ª Discussão
Abre crédito Especial no Orçamento em Execução.
Destina-se a construção do aeroporto regional de cargas no valor de R$162.878,10.
Esta verba é para desapropriação de área extensiva à área original destinada a construção do aeroporto regional de cargas, visa disponibilizar o espaço necessário para construção de hangares, terminal de passageiros e escape de aeronaves.

04 – Projeto de Lei Executivo nº 10/2011. 1ª Discussão.
Abre crédito Especial no Orçamento em Execução no valor de R$ 1.897.226,97.
O referido Projeto tem por finalidade a construção de escolas Pró-infância que terão como objetivo atender sessenta crianças em período integral ou até 120 crianças, distribuídas em turno matutino e vespertino. O valor de abertura de crédito é de R$1.897.226,97. As escolas serão nas regiões dos bairros Petrópolis, Pinheiros, Planalto, Cristina, Cristal e Nossa Senhora de Fátima e a outra envolvendo os bairros Gaspareto,Vitória, Altos da Glória, Jardim América e Glória.

05 – Projeto de Lei Executivo nº 11/2011. 1ª Discussão.
Abre crédito Especial no Orçamento em Execução.
O referido Projeto objetiva a revitalização da Praça Daltro Filho, o entorno da Catedral e a sinalização das ruas centrais. O valor da Abertura de crédito é de R$ 463.260,46.

06 – Projeto de Lei Executivo nº 12/2011. 1ª Discussão.
Abre crédito Especial no orçamento em Execução.
O referido Projeto objetiva ampliar o saneamento de áreas alagadiças e ampliação da malha viária de vales ocupados, evitar o aumento de contribuição de sedimento provocado pelo desmatamento e manejo inadequado dos terrenos, lixo lançados sobre os leitos e ocupação dos leitos secundários de córregos. O valor  da abertura de crédito é de R$ 1.200.000,00.

07 – Projeto de Lei Executivo nº 13/2011. 1ª Discussão.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual no Exercício de 2011, para os servidores e agentes políticos do Município de Vacaria.
O percentual de aumento do referido projeto é de 7,5% a contar de 1º de fevereiro de 2011.

08 – Projeto de Lei Executivo nº 14/2011. 1ª Discussão
Altera a redação do art. 2º da lei 2.159/2004 de 29/06/2004.
O referido Projeto tem por finalidade o aumento do vale alimentação para R$ 193,00.



Data: 01/02/2011
Fonte/Crédito: Assessoria de Comunicação

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