Estado é condenado a construir novo presídio em Vacaria
A Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria ajuizou Ação Civil
Pública em março de 2010 buscando que fosse construindo um novo presídio
em Vacaria, devido a situação precária do atual, a superlotação e a
ausência de ala feminina, situações que feriam a dignidade da pessoa
humana.
O Juiz André Dal Soglio Coelho julgou procedente a ação (processo nº
038/1.10.0000513-7) para que o Estado adote as medidas administrativas e
orçamentárias para a construção de um novo presídio em Vacaria no prazo de
12 meses, sob pena de multa diária de cinco mil reais.
Na sentença, o Juiz relata que "A precária situação do presídio é patente:
os presos são encarcerados sem as mínimas condições de salubridade, em
celas superlotadas e que atualmente, o presídio conta com aproximadamente
300 presos encarcerados no espaço destinado para 96, fato que inclusive
serve de motivação para decisões que abrandam o rigor da legislação penal
em face da situação caótica do presídio.
Em outro trecho é relatado que o fato também "é questão de segurança
pública; logo, de proteção não apenas à dignidade dos encarcerados, mas da
segurança de toda a coletividade" e que "sem sombra de dúvida há violação
da dignidade da pessoa humana no presídio de Vacaria".
O Estado na ação alegava que é critério administrativo a construção de um
novo presídio em Vacaria, não podendo o Judiciário intervir nesta questão.
Nesse item, o Juiz asseverou que passou do razoável a espera de
iniciativas do Estado, sendo constatada sua omissão e ineficiência, o que
afronta a dignidade da pessoa humana, princípio constitucionalmente
protegido.
O promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa (FOTO), salienta que em Vacaria, existe área para a construção de um novo presídio e a mobilização da sociedade para tanto, necessitando a vontade do Estado na construção.
A fim de mostrar toda esta situação, está se procurando agendar para o mês de fevereiro uma reunião com o secretario de Segurança Airton Michels.
Pública em março de 2010 buscando que fosse construindo um novo presídio
em Vacaria, devido a situação precária do atual, a superlotação e a
ausência de ala feminina, situações que feriam a dignidade da pessoa
humana.
O Juiz André Dal Soglio Coelho julgou procedente a ação (processo nº
038/1.10.0000513-7) para que o Estado adote as medidas administrativas e
orçamentárias para a construção de um novo presídio em Vacaria no prazo de
12 meses, sob pena de multa diária de cinco mil reais.
Na sentença, o Juiz relata que "A precária situação do presídio é patente:
os presos são encarcerados sem as mínimas condições de salubridade, em
celas superlotadas e que atualmente, o presídio conta com aproximadamente
300 presos encarcerados no espaço destinado para 96, fato que inclusive
serve de motivação para decisões que abrandam o rigor da legislação penal
em face da situação caótica do presídio.
Em outro trecho é relatado que o fato também "é questão de segurança
pública; logo, de proteção não apenas à dignidade dos encarcerados, mas da
segurança de toda a coletividade" e que "sem sombra de dúvida há violação
da dignidade da pessoa humana no presídio de Vacaria".
O Estado na ação alegava que é critério administrativo a construção de um
novo presídio em Vacaria, não podendo o Judiciário intervir nesta questão.
Nesse item, o Juiz asseverou que passou do razoável a espera de
iniciativas do Estado, sendo constatada sua omissão e ineficiência, o que
afronta a dignidade da pessoa humana, princípio constitucionalmente
protegido.
O promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa (FOTO), salienta que em Vacaria, existe área para a construção de um novo presídio e a mobilização da sociedade para tanto, necessitando a vontade do Estado na construção.
A fim de mostrar toda esta situação, está se procurando agendar para o mês de fevereiro uma reunião com o secretario de Segurança Airton Michels.
Data: 13/01/2011 - 08:54
Fonte: MP de Vacaria
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