Decisão do TCE sobre a construção de novos presídios é adiada
11/11/2010 00:39
11/11/2010 00:39
Em sessão que durou três horas, na tarde dessa quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou o julgamento do mérito quanto à emergencialidade da construção de novas casas prisionais e aprovou, por unanimidade, a instauração de inspeção extraordinária para analisar obras em 30 presídios gaúchos. A decisão vai ao encontro do que já estava sendo feito pelo Governo do Estado.
"Ela vem somar-se a uma ação que estávamos promovendo no Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e da Susepe. A presença dos técnicos do Tribunal de Contas, auxiliando, nos dará mais segurança na hora do pagamento final das obras de reforma dos presídios", afirmou a secretária-geral de Governo, Ana Pellini, que esteve presente ao julgamento.
A secretária enfatizou que o Estado realizou reforma em 30 casas prisionais, com um investimento de R$ 30 milhões, sendo que somente no Presídio Central (Porto Alegre) e Penitenciária Estadual do Jacuí (Charqueadas), são R$ 7 milhões orçados. Ainda faltam pagar R$ 5 milhões que foram suspensos e agora serão analisados em conjunto com o TCE.
Tema polêmico No último dia 5 de novembro, o conselheiro Cezar Miola, relator do processo, emitiu medida cautelar determinando que o Governo do Estado se abstivesse de contratar empresas sem licitação, questionando a emergencialidade do processo. Com relação à ação cautelar para as novas contratações, Ana Pellini diz que é bom que se faça um estudo aprofundado em função da polêmica do tema.
O julgamento do mérito estava previsto para esta quarta-feira (10), mas foi suspenso, uma vez que os conselheiros Hélio Saul Mileski e Victor Faccioni, pediram vista em conjunto ao processo. O julgamento deve ser retomado até o final do mês. As novas obras, previstas para os municípios de Lajeado, Venâncio Aires, Camaquã, Alegrete, Erechim e São Francisco de Paula, somam investimento superior a R$ 154 milhões.
A sessão contou, ainda, com a presença do Chefe da Casa Civil, Bercílio da Silva, e dos secretários de Segurança Pública, Edson Goularte; de Administração e de Recursos Humanos, Elói Guimarães; de Obras Públicas, César Baumgratz; de Planejamento e Gestão, José Parode; da Fazenda, Ricardo Englert; de Transparência e Probidade, Francisco Luçardo, e do Procurador-Geral do Estado Adjunto para Assuntos Jurídicos, José Guilherme Kliemann, além de técnicos de diversas secretarias do Governo.
"Ela vem somar-se a uma ação que estávamos promovendo no Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e da Susepe. A presença dos técnicos do Tribunal de Contas, auxiliando, nos dará mais segurança na hora do pagamento final das obras de reforma dos presídios", afirmou a secretária-geral de Governo, Ana Pellini, que esteve presente ao julgamento.
A secretária enfatizou que o Estado realizou reforma em 30 casas prisionais, com um investimento de R$ 30 milhões, sendo que somente no Presídio Central (Porto Alegre) e Penitenciária Estadual do Jacuí (Charqueadas), são R$ 7 milhões orçados. Ainda faltam pagar R$ 5 milhões que foram suspensos e agora serão analisados em conjunto com o TCE.
Tema polêmico No último dia 5 de novembro, o conselheiro Cezar Miola, relator do processo, emitiu medida cautelar determinando que o Governo do Estado se abstivesse de contratar empresas sem licitação, questionando a emergencialidade do processo. Com relação à ação cautelar para as novas contratações, Ana Pellini diz que é bom que se faça um estudo aprofundado em função da polêmica do tema.
O julgamento do mérito estava previsto para esta quarta-feira (10), mas foi suspenso, uma vez que os conselheiros Hélio Saul Mileski e Victor Faccioni, pediram vista em conjunto ao processo. O julgamento deve ser retomado até o final do mês. As novas obras, previstas para os municípios de Lajeado, Venâncio Aires, Camaquã, Alegrete, Erechim e São Francisco de Paula, somam investimento superior a R$ 154 milhões.
A sessão contou, ainda, com a presença do Chefe da Casa Civil, Bercílio da Silva, e dos secretários de Segurança Pública, Edson Goularte; de Administração e de Recursos Humanos, Elói Guimarães; de Obras Públicas, César Baumgratz; de Planejamento e Gestão, José Parode; da Fazenda, Ricardo Englert; de Transparência e Probidade, Francisco Luçardo, e do Procurador-Geral do Estado Adjunto para Assuntos Jurídicos, José Guilherme Kliemann, além de técnicos de diversas secretarias do Governo.
Fonte: www.estado.rs.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sim