Ex-Prefeita de Campestre é Condenada

Justiça condena ex-prefeita de Campestre a ressarcir os cofres públicos com valor gasto no concurso em 2007
Ministério Público deverá recorrer da decisão

Ministério Público de Vacaria (Foto: RD Fátima)
A ação é originária da Operação Gabarito, desencadeada pelo Ministério Público (MP), em 2007, onde escutas telefônicas revelaram que a então chefe do executivo, em conjunto com um representante da empresa Marcesa – Assessoria e Informática Ltda., decidiu a inversão da ordem da classificação dos candidatos em um concurso público. Nesta semana foi julgada em 1º grau, a ação do MP que visa anular concurso realizado em Campestre da Serra e condenar em improbidade administrativa as pessoas responsáveis pela ilegalidade. O Juiz Mauro Freitas da Silva condenou os réus em ressarcir, solidariamente, ao município de Campestre da Serra, o valor de R$ 2.990,00, mais importância de R$ 5.765,51, relativos aos prejuízos causados pela contratação da empresa; à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. De acordo com o promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa, o MP está analisando a sentença e possivelmente irá recorrer. Ele acredita que a pena de multa foi baixa pelo dano ocasionado não só para os cofres públicos, mas também a todos candidatos e a comunidade, pois a imagem do município ficou extremamente abalada com o caso. O promotor também defende, a criação de uma lei de âmbito nacional em que disponha de regras básicas para a realização de concursos públicos em todas as esferas, e que eles sejam realizados por universidades, órgãos ou fundações públicas e não pela iniciativa privada.
por Fábia Schüler - Fatima e Maisn vac (Rádio Fátima AM), dia 20/08/2010 às 08:13