MP ajuíza ação requerendo a anulação de procedimento licitatório e contrato realizado pela Prefeitura de Vacaria
O Ministério Público ajuizou ação requerendo a anulação de licitação e do contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Vacaria para realização do transporte de pacientes para realização de consultas e exames em outras cidades.
Após rápida investigação, inclusive com diligências de madrugada para constatar as irregularidades pelo próprio promotor de justiça, verificou-se que a Prefeitura previa no contrato que os ônibus para realizarem o transporte deveriam possuir ar condicionado, menos de 15 anos e banheiros. No entanto, os ônibus utilizados não atendiam estes requisitos.
Ajuizada a ação, a Prefeitura rescindiu o contrato com a Empresa, porém a promotoria requer a anulação desde o procedimento licitatório, já que a Empresa afirmou que possuía os veículos exigidos, mas na verdade houve uma declaração falsa.
Ainda no MP seguem as investigações para apurar o envolvimento de pessoas para a ocorrência do fato, com a finalidade de propor eventual ação por ato de improbidade administrativa.
Conforme informações do promotor Luís Augusto Gonçalves Costa (FOTO), foi dada especial atenção ao assunto, sendo a investigação realizada rapidamente, 10 dias, visto que o transporte era para pessoas já debilitadas em sua saúde e o mínimo era que fosse fornecido um transporte adequado.
O Município informou que irá contratar transporte adequado emergencialmente e após irá licitar novamente.
Após rápida investigação, inclusive com diligências de madrugada para constatar as irregularidades pelo próprio promotor de justiça, verificou-se que a Prefeitura previa no contrato que os ônibus para realizarem o transporte deveriam possuir ar condicionado, menos de 15 anos e banheiros. No entanto, os ônibus utilizados não atendiam estes requisitos.
Ajuizada a ação, a Prefeitura rescindiu o contrato com a Empresa, porém a promotoria requer a anulação desde o procedimento licitatório, já que a Empresa afirmou que possuía os veículos exigidos, mas na verdade houve uma declaração falsa.
Ainda no MP seguem as investigações para apurar o envolvimento de pessoas para a ocorrência do fato, com a finalidade de propor eventual ação por ato de improbidade administrativa.
Conforme informações do promotor Luís Augusto Gonçalves Costa (FOTO), foi dada especial atenção ao assunto, sendo a investigação realizada rapidamente, 10 dias, visto que o transporte era para pessoas já debilitadas em sua saúde e o mínimo era que fosse fornecido um transporte adequado.
O Município informou que irá contratar transporte adequado emergencialmente e após irá licitar novamente.
Data: 29/07/2010 - 15:49
Fonte: Promotoria Pública de Vacaria
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