Estatuto da Igualdade Racial Sem Cotas

Aprovada igualdade racial, mas sem sistema de cotas


O Senado aprovou ontem o Estatuto da Igualdade Racial. O texto aprovado, no entanto, suprime do projeto a definição de cotas para negros em diversas atividades. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As discussões sobre o assunto, que se arrastam há mais de dez anos, retiraram do texto a previsão de cotas para negros em universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais.

O relator do projeto e presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (Dem-GO), é contra as cotas e retirou a reserva de seu texto. Ele afirma que a intenção é que o estatuto não crie enfrentamentos. Um dos articuladores da votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) minimizou a retirada das cotas. Ele destacou que outro projeto que trata sobre o tema já tramita na Casa e é lá que será feita essa discussão. Paim fez a articulação para a votação junto com Eloi Ferreira de Araújo, ministro da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

O projeto aprovado pelo Senado tem como intenção promover políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades. Existe também a previsão de políticas afirmativas para a raça negra, inclusive na área de saúde. O texto que sai do Senado tem ainda emendas de redação feitas por Demóstenes que retiram o termo "raça" de diversos artigos do projeto. O relator da iniciativa afirma que o termo não é politicamente correto e o substituiu por "etnia" ou "população", as referências que antes eram feitas à "raça negra".








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