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quarta-feira, 5 de maio de 2010

Parcerias Público-Privadas

Programa de Parcerias Público-Privadas é apresentado ao Gabinete de Gestão Integrada da Segurança
05/05/2010 11:40

O modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs), do governo do Estado, com ênfase no Complexo Prisional da Região Metropolitana – Novo Paradigma, a ser construído em Canoas, foi o principal tema abordado nesta quarta-feira (05), na reunião mensal do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), fórum criado em 2007 pela governadora Yeda Crusius e que tem como função o debate e proposição de ações no âmbito da Justiça e Segurança no Rio Grande do Sul. Realizado na sede da Secretaria da Segurança Pública, o encontro foi coordenado pelo titular da Pasta, Edson Goularte.

Ao início do evento, Goularte destacou que as ações integradas da Segurança foram responsáveis pela redução em 48.720 ocorrências criminais, no comparativo entre dezembro de 2009 e dezembro de 2006. De acordo com o secretário, em dezembro de 2006 os organismos policiais registraram um total de 348.929 ocorrências nos 13 indicadores prioritários de violência e criminalidade. Em dezembro de 2009, observou, o número caiu para 300.229 ocorrências. “Isso é resultado da melhoria no reaparelhamento material e humano das polícias, fruto de planejamento e estratégia da gestão Yeda Crusius”, frisou Goularte. Observou, ainda, que a segurança pública, de forma equivocada, é avaliada pelo que não consegue impedir, quando deveria ser melhor mensurada pelo que consegue evitar.

PPPs e sua importância na qualificação da gestão pública

O modelo de Parceria Púbico-Privada a ser implementado pelo governo do Estado em Canoas, por meio do Complexo Prisional da Região Metropolitana, que ofertará 3 mil vagas, foi esmiuçado por Charles Schramm, coordenador executivo da Unidade de Parcerias Público-Privadas do Estado. Em sua abordagem, ele destacou que Parceria Público-Privada, na modalidade administrativa, é uma prestação de serviço realizada por uma empresa privada para a administração pública. Através de um contrato de longo prazo, a vencedora da licitação prestará diversos serviços com freqüente mensuração de resultados. Com a PPP, o setor privado projeta, financia, constrói, opera e mantém uma determinada obra - como um presídio - para o setor público ou à comunidade.

Conforme Schramm, além de construir o Complexo Prisional, a empresa terá de oportunizar ao detento trabalho e estudo, ofertando ainda atendimento psicológico e médico de emergência ou para situações menores. O foco na ressocialização dos apenados é uma das premissas básicas, exigida pelo Estado, no chamado “novo paradigma do sistema prisional”, objetivando ofertar condições de reintegração à sociedade. A execução penal e o cumprimento da lei, frisou Schramm, continuarão sob responsabilidade do Estado. Entre os detalhes do projeto, haverá contraprestação pública pelo Estado como forma de remuneração à empresa. Porém, o pagamento estará relacionado ao atingimento das metas contratualizadas. Se uma das cláusulas não for cumprida, a contraprestação será menor. “PPP é instrumento de política pública que se bem aplicado trará excelentes benefícios à sociedade e no caso da segurança vai nos ajudar a zerar o déficit de vagas no sistema prisional e investir na ressocialização dos apenados”, enfatizou.

Criadas como alternativa às limitações financeiras para investimentos por parte dos estados, as PPPs foram regulamentadas em âmbito nacional há quatro anos, pela lei federal 11.079/04. Embora recentes, já podem ser constatados os primeiros estudos de casos práticos no Brasil, a maioria deles de iniciativas estaduais ou municipais. No Rio Grande do Sul, as PPPs foram regulamentadas pela governadora no dia 12 de setembro do ano passado. A meta do governo do Estado, até 2010, é atrair R$ 1,5 bilhão em investimentos público-privados, em cinco setores: infraestrutura, administração patrimonial do Estado, saneamento, irrigação e segurança.

No último dia 23 de abril foi realizada em Canoas audiência pública sobre o projeto do Complexo Prisional da Região Metropolitana. Maiores detalhes sobre o projeto, bem como acesso à Consulta Pública que está sendo realizada até o próximo dia 24, poderão ser conhecidos por meio do acesso ao Site da Secretaria da Segurança Pública ( www.ssp.rs.gov.br ), clicando no banner Programa de Parcerias Público-Privadas, no lado direito da página. As informações também estão a disposição nos sites www.investimentos.ppp.rs.gov.br e www.seplag.rs.gov.br , para apreciação dos interessados.

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