Sossella: seminário resulta em manifesto com reivindicações que beneficiam saúde e meio ambiente
A realização do seminário estadual de saúde e meio ambiente, promovido nesta quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa, numa iniciativa da Comissão de Saúde e Meio Ambiente com apoio de diversas entidades, resultou na elaboração de um manifesto que será encaminhado ao Governo Federal, às autoridades do setores de saúde e meio ambiente, e aos candidatos ao cargo do Governo do Estado.
O seminário, coordenado pelo presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Gilmar Sossella (PDT), teve duração aproximada de oito horas e debateu temas importantes, entre os quais: a organização da rede de atenção à saúde; os problemas, perspectivas e solução do SUS; Emenda Constitucional 29; PAB estadual e saúde ambiental.
O manifesto aprovado pelos participantes do seminário reúne um conjunto de reivindicações que visa flexibilizar a lei de responsabilidade fiscal, promover a legalidade na contratação de equipes de profissionais de saúde, ampliar o orçamento da saúde, melhorar o atendimento na central de regulação do município de Porto Alegre, regular o serviços especializados do SUS nas macrorregiões, facilitar ao acesso aos serviços de média e alta complexidade, promover a regulamentação da EC 29, incluir a educação ambiental no currículo escolar e promover a saúde ambiental.
O seminário “Saúde do planeta, qualidade de vida do ser humano: construindo o SUS que queremos”, reuniu deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, secretários municipais, administradores de hospitais, sindicalistas, acadêmicos e usuários do Sistema Único do Saúde.
Na avaliação do presidente Sossella a realização do seminário foi de grande importância, pois debateu solução para problemas que afetam todas as formas de vida do planeta e a qualidade de vida do cidadão.
Veja o teor das reivindicações:
a) Buscar a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a Saúde e Educação para possibilitar a contração de equipes multiprofissionais principalmente ESF, Agentes de Saúde e endemias, a partir da necessidade populacional do município. Que a Saúde e Educação sejam considerados investimentos e não gastos
b) Buscar junto ao Tribunal de Contas do Estado um entendimento em relação as formas de contratação dos agentes comunitários de saúde, ESF, agentes de saúde e endemias, e a legalidade dos processos seletivos
c) Rever a questão das fundações públicas de saúde
d) Formar um grupo de parlamentares, dirigentes de entidades, dirigentes dos conselhos e dirigentes dos poderes constituídos para junto com o governo do estado melhorar o orçamento da saúde
e) Melhorar o atendimento na Central de Regulação do Município de Porto Alegre
f) Implementar com urgência o complexo regulador nas sete macrorregiões de saúde
g) Aprimorar o fluxo e o facilitar o acesso das pessoas a média e alta complexidade
h) Reivindicar para que os demais entes federados (Estado e União), a exemplo do que fazem os municípios, cumpram com os percentuais mínimos definidos na EC 29
i) Sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional para concluir o processo de regulamentação da EC 29
j) Implementar o PAB/Estadual
k) Fazer com que a Saúde Ambiental seja pautada nos debates do Fórum Democrático da Assembléia Legislativa, e o tema seja acolhido pela secretaria estadual de Educação e as secretarias municipais de educação, para inclusão no currículo escolar
l) Pautar e divulgar as diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental
Foto: Walter Fagundes
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