Lei para a Segurança

Leis asseguram reajustes, valorizam matriz salarial e prestigiam servidores da Segurança
06/04/2010 17:00


Um avanço histórico para a Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Desta forma, a governadora Yeda Crusius avaliou o conjunto de projetos do Executivo referentes à remuneração dos servidores e à nova composição da matriz salarial da Brigada Militar. "Sem dúvida, mais um grande passo na direção da valorização dos servidores da BM", afirmou a governadora Yeda Crusius ao sancionar os projetos, de autoria do Executivo, cujos textos estão publicados na segunda edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6).

O Projeto de Lei 49/2010 reajusta os soldos básicos dos postos de major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar em 19,90%, escalonados em 9,95%, a partir de 1º de março de 2009; 4,52%, a partir de 1º de agosto do mesmo ano; e 4,33%, a partir de 1º de março de 2010. Conforme a justificativa do Governo do Estado, a proposta é uma extensão dos índices semelhantes aos da Lei Britto aos oficiais superiores da Brigada Militar (major, tenente-coronel e coronel), em razão de que eles não haviam sido anteriormente contemplados.

O PL 50/2010 aumenta de 10% para 15% do resultado fiscal do Estado a divisão da matriz salarial entre os servidores da Segurança e garante valores para a matriz. Ficam assegurados R$ 180 milhões para o exercício de 2010, e outros R$ 111 milhões para o exercício de 2011, para fins de cálculo da recomposição prevista na Lei 12.201/04. O Projeto 48/2009 fixa as seguintes alíquotas de contribuição previdenciária mensal compulsória aos servidores militares: 7,5 %, a partir de 1º de março de 2010; e 11% a partir de 1º de março de 2011.

"Entendemos que os servidores da Secretaria da Segurança devam ser bem remunerados, assim como os demais colaboradores do Governo. Fizemos uma reengenharia financeira para atender às categorias, sem comprometer o equilíbrio financeiro e a governabilidade do Estado, em respeito à toda a sociedade gaúcha", ressaltou a governadora.

Fonte: www.estado.rs.gov.br