Porto Alegre, 17 de março de 2010
Assembléia vota hoje projeto do
deputado Sandro Boka (PMDB)
Os jornalistas gaúchos devem comparecer em grande número na tarde desta quarta-feira na Assembléia Legislativa, para acompanhar a votação do projeto de lei PL 236/2009, de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB). A medida determina a todos os poderes do Estado que o provimento dos cargos de jornalista - efetivos ou em comissão - na esfera da administração pública estadual deverá observar a exigência do diploma de formação superior específica. Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade o parecer favorável do deputado Fabiano Pereira (PT), autorizando com isso que o projeto fosse levado a plenário.
De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade, o estado dá um passo a frente no sentido de reconhecer os direitos dos jornalistas e garantir um serviço público de qualidade. ‘‘Com certeza essa iniciativa vai contribuir para fortalecer a luta para resgatar a exigência do diploma no Congresso Nacional’’, declara. O mesmo projeto já foi aprovado nos estados do Amazonas e Minas Gerais.
Para o presidente do Sindicato gaúcho, José Maria Rodrigues Nunes, a aprovação do projeto significa o reconhecimento dos deputados na qualidade da informação e estará ratificando a mesma posição dos deputados e senadores que já aprovaram nas Comissões de Constituição e Justiça das duas casas, a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. ‘‘Aprovar este projeto é dizer sim a educação e a informação de qualidade nos poderes do Estado’’, relata.
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