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quarta-feira, 17 de março de 2010

Presídio Gaúcho em Parceria Público-Privada

Primeiro presídio gaúcho em parceria público-privada terá capacidade para 3 mil apenados
13/03/2010 19:47


A Câmara de Vereadores de Canoas aprovou por unanimidade o projeto de lei de doação ao Estado de uma área de cerca de 500 hectares da prefeitura, na Fazenda Guajuviras, para construção do primeiro presídio gaúcho no sistema de Parceria Público-Privada (PPP).

"Ganha com isso toda a população, social e economicamente. E não apenas com o presídio, mas com os benefícios que o governo oferece ao município", disse o presidente da Câmara, Cezar Paulo Mossini. O protocolo de intenções para construção do complexo penitenciário - que terá capacidade para 3 mil apenados - já foi firmado com o Município.

Pelo projeto, 450 hectares destinam-se ao uso do Distrito Industrial de Canoas e o restante (em torno de 50 hectares) ficará com o Estado para implantação da penitenciária. "É um novo modelo, que servirá de referência ao sistema prisional. Em dois anos, a obra do complexo deverá estar concluída", prevê secretária-Geral de Governo, Ana Pellini.

Conforme explicou a secretária, o sistema de PPP envolve uma parte privada, que é a organização da administração pelos construtores, e uma parte pública, resultante da inspeção a ser feita pelo auditor do Estado e por um representante do município de Canoas. Outra exigência para uma PPP, a do Fundo Garantidor, já foi cumprida. Em 2009, a Assembleia Legislativa aprovou o Fundo, lastreado pelo Banrisul e a CaixaRS. Ambas as instituições darão garantia de pagamento da parte do governo na conta.

Fonte: www.estado.rs.gov.br

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