quarta-feira, 10 de março de 2010

Parceria Público-Privada

Primeiro presídio gaúcho em parceria público-privada tem Fundo Garantidor e terreno
10/03/2010 08:50


A secretária-Geral de Governo, Ana Pellini, participou, nessa terça-feira (9), de audiência pública na Câmara de Vereadores de Canoas, para esclarecer dúvidas da população sobre o projeto de lei de doação ao Estado de uma área de cerca de 500 hectares da prefeitura, na Fazenda Guajuviras, para construção do primeiro presídio gaúcho no sistema de Parceria Público-Privada (PPP). Logo depois, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade pelos 14 vereadores, mais o presidente do legislativo municipal, Cezar Paulo Mossini.

"Ganha com isso toda a população, social e economicamente. E não apenas com o presídio, mas com os benefícios que o governo oferece ao município", disse o presidente da Câmara. O protocolo de intenções para construção do complexo penitenciário - que terá capacidade para 3 mil apenados - já foi firmado com o Município.

Pelo projeto, 450 hectares destinam-se ao uso do Distrito Industrial de Canoas e o restante (em torno de 50 hectares) ficará com o Estado para implantação da penitenciária. "É um novo modelo, que servirá de referência ao sistema prisional. Em dois anos, a obra do complexo deverá estar concluída", prevê Ana Pellini.

Conforme explicou a secretária, o sistema de PPP envolve uma parte privada, que é a organização da administração pelos construtores, e uma parte pública, resultante da inspeção a ser feita pelo auditor do Estado e por um representante do município de Canoas. Outra exigência para uma PPP, a do Fundo Garantidor, já foi cumprida. Em 2009, a Assembleia Legislativa aprovou o Fundo, lastreado pelo Banrisul e a CaixaRS. Ambas as instituições darão garantia de pagamento da parte do governo na conta.

Fonte: www.estado.rs.gov.br

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