Guerilha do Araguaia

Guerrilheiros do Araguaia e seus familiares são anistiados

A 34ª Caravana da Anistia, organizada pelo Ministério da Justiça, julgou na quinta-feira (25), na Câmara Municipal de São Paulo, requerimentos de anistia política — entre eles os de Maurício Grabois, Dinaelza Coqueiro e Ângelo Arroyo, mortos pela repressão imposta durante o regime militar. Os três lutaram na Guerrilha do Araguaia, resistência armada à ditadura organizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Foram anistiados também parentes dos guerrilheiros.


O evento começou às 10h e se estendeu até à tarde, organizado pela Comissão de Anistia, que aprecia pedidos de anistia política entre 1946 e 1988, e pelos vereadores Netinho de Paula e Jamil Murad, do PCdoB. Dos 66 mil processos protocolados na Comissão desde 2001, cerca de 54 mil já foram apreciados. Desde abril de 2008, as Caravanas já passaram por 17 Estados, julgando mais de 800 pedidos de anistia nos locais onde ocorreram as supostas perseguições.

O ato do dia 25 também foi uma forma de homenagear os 88 anos do Partido. “Comunistas como esses são o cimento construtor do PCdoB”, disse Renato Rabelo, presidente do Partido. Na solenidade, Dolores Arroyo – viúva de Angelo, fuzilado durante a Chacina da Lapa em 16 de dezembro de 1976 – e Victória Grabois – filha de Maurício, assassinado durante a Guerrilha do Araguaia em 25 de dezembro de 1973 e ainda hoje desaparecido – receberam as portarias de anistiados políticos dos dois dirigentes comunistas.

Depois da sessão especial, o julgamento de cinco requerimentos anistiou, em caráter post mortem, Dinaelza Santanta Coqueiro e, cuja reparação econômica será transferida para sua mãe, Junilia Soares Santana, 90 anos, que na época fora diretamente prejudicada pela morte da filha, reconhecida como arrimo da família.

Em sua fala durante a solenidade de homenagem, o presidente do PCdoB destacou que “muitos se indagam como o partido conseguiu atravessar períodos de tantas adversidades e lutas, empunhando sempre a bandeira da democracia, da justiça social, do comunismo; e se perguntam, ao mesmo tempo, como consegue manter-se vivo e contemporâneo”.

E o próprio Renato Rabelo responde: “tudo isso é possível não apenas pela força das ideias que o partido defende, mas porque a realidade mostra – e a crise atual prova – que é possível superar o capitalismo. Mas nada disso teria força se não houvesse homens e mulheres capazes de lutar por estes ideais, contra este sistema”.

Lembrando da trajetória dos três lutadores, disse que a homenagem era fundamental para o resgate da história brasileira, para a construção de uma nação mais democrática e justa e também para a construção do PCdoB. “É importante que nossa juventude saiba quem eles foram, conheça seus exemplos de vida porque se chegamos até aqui é graças a pessoas como eles”.

Histórias que se confundem

Presidindo a Comissão na ausência de seu titular Paulo Abrão Pires Jr. – em missão no Chile – Sueli Bellato agradeceu ao “apoio que o PCdoB sempre deu ao nosso trabalho. Estamos aqui para homenagear a todos que há 88 anos lutam por uma sociedade melhor, pelo socialismo”. A conselheira leu carta em que o presidente da Comissão salienta que a história do Partido Comunista “confunde-se com a história das lutas do povo brasileiro por condições dignas de vida, e em favor de uma sociedade justa e igualitária”.

Segundo Paulo Abrão, “é importante ressaltar que, do ponto de vista da história política do Brasil, os comunistas foram os mais perseguidos. Desde a formação do Partido Comunista, durante a Velha República, sua trajetória foi marcada por violenta repressão policial. Estigmatizado durante o Estado Novo, ressurge na Constituinte de 1946 para cair novamente na ilegalidade em 1947”.

Ele lembrou ainda que no período da ditadura, entre 1964 e 1985, “o governo militar não poupou os comunistas – já divididos em dois grandes blocos, o PCB e o PCdoB”. “Mais da metade dos desaparecidos políticos brasileiros fazem parte dos quadros do PCdoB, entre eles Maurício e Dinaelza, mortos na repressão à Guerrilha do Araguaia.

O massacre da Lapa, em 1976, onde foram assassinados Ângelo Arroyo e Pedro Pomar, desferiu outro duro golpe na direção do partido”, completou. O presidente ainda colocou que hoje, publicamente, “o Estado brasileiro pede desculpas a esses homens e mulheres, grandes comunistas”.

Orgulho comunista

Durante o ato, antigas e novas lideranças do PCdoB que lutaram na ditadura ou que herdaram o legado dos antigos dirigentes e militantes usaram a tribuna da Câmara para render suas homenagens. O ministro Orlando Silva, do Esporte, disse que “os comunistas ofereceram suas próprias vidas para que hoje possamos usufruir do período democrático e de prestígio internacional que o Brasil vive”.

O vereador Jamil Murad colocou que “um partido temperado na luta de heróis como esses tem o compromisso de levar adiante a luta pela soberania, pela democracia, pela liberdade e pelo socialismo”.

Netinho de Paula, vereador que figura na nova geração de militantes do PCdoB, disse que “inspirado por exemplos assim sigo lutando pelos que são exilados em seu próprio país nas periferias do Brasil”. E finalizou dizendo: “obrigado, PCdoB, por ter me recebido”.

O secretário de Formação do partido e presidente da Fundação Maurício Grabois, Adalberto Monteiro também expressou sua admiração. “Homenageá-los é também dar seguimento às batalhas pela ampliação da democracia, pela afirmação da soberania do nosso país e pela grande causa do socialismo. É dar seguimento à luta pelos direitos humanos. É exigir a abertura dos arquivos da ditadura militar e o direito humanitário até hoje negado de os familiares enterrarem em túmulo honroso os restos mortais de seus entes queridos. É em alto e bom som bradar pelo fim da tortura e pela punição daqueles que a praticaram e a praticam. Os exemplos de Dina, Arroyo e Grabois nos inspiram. Eles estão aí para nos lembrar de que, sem muita luta, sem renúncia e abnegação, não será possível atingir o desenvolvimento pleno pelo qual anseiam nosso povo e nosso país”.

Pedido de perdão

Após sessão em homenagem aos 88 anos do PCdoB na Câmara de São Paulo, a Comissão de Anistia julgou cinco pedidos. Entre eles os dos comunistas Dinaelza Coqueiro e Maurício Grabois, o do ex-militante da ALN, Vanderley Caixe e de outros três requerimentos de familiares de Angelo Arroyo. A todos, o Estado brasileiro – através da vice-presidente da Comissão, Suelli Bellato – pediu perdão pelos males causados aos perseguidos pela ditadura.

O primeiro caso julgado foi o de Maurício Grabois. Sua família pleiteou apenas a declaração de anistiado, abrindo mão da reparação econômica. Vitória Lavínia, filha do dirigente comunista morto pelos militares em 1973 durante a Guerrilha do Araguaia, disse que “nossa família foi especialmente atingida. Perdi meu pai, meu irmão André e meu marido Gilberto Olímpio Maria”. Para ela, “a ditadura foi devastadora porque matou os melhores filhos de nosso povo”.

Vitória também protestou, defendendo a abertura dos arquivos e a busca dos restos mortais dos desaparecidos. “Também queremos justiça e que os assassinos da ditadura sejam julgados e condenados por seus crimes”.

Dirigente do PCdoB, Maurício Grabois exerceu intensa militância política junto ao partido e em prol das liberdades democráticas. Assumiu papel de destaque na Guerrilha do Araguaia e, segundo relatos, morreu em novembro de 1973 pelas mãos do regime militar. Consta do rol dos mortos e desaparecidos políticos e até a presente data, seu corpo não foi encontrado.

Famílias mutiladas

Em seguida, Dolores Arroyo emocionada, viúva de Ângelo, morto em 1976 na Chacina da Lapa, Lenine e Camila Arroyo, filhos, foram anistiados. Os três tiveram de mudar sua identidade devido à perseguição política.

Dolores – hoje com 80 anos – e Ângelo – que completaria 82 –, eram operários e militantes comunistas que se casaram em São Paulo em 1953. Por sua atuação, Dolores foi presa em 1950 por “atentado contra a liberdade do trabalho” e “paralisação de trabalho seguida de violência ou perturbação da ordem”.

Com o golpe de 1964, a família passa a viver na clandestinidade e muda-se para Anápolis (GO), onde adota o nome de Maria Cordona. Seu marido passou a ser Agenor Cardoso e os filhos Antonio Cardoso e Encarnação Cardoso. Camila e Lenine foram afastados do convívio familiar com seu pai diante do acirramento das perseguições ao dirigente. Ambos ficaram sabendo de sua morte pelos jornais e não puderam acompanhar seu enterro.

Dinaelza Coqueiro, guerrilheira morta no Araguaia em abril de 1974, também foi anistiada em caráter post mortem. Sua mãe, Junilia Soares Santana, hoje com 90 anos, receberá a indenização paga pelo Estado devido ao fato de ter ficado comprovado que sua filha era arrimo de família quando passou a ser perseguida.

“Mariadina”, como era conhecida, era uma das guerrilheiras mais temidas pelos militares, conforme depoimentos de camponeses da região do Bico do Papagaio – que engloba partes dos estados do Pará e de Goiás, atualmente Tocantins – onde aconteceram os confrontos da Guerrilha do Araguaia.

Conforme o livro “Direito à Memória e à Verdade”, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ela teria sido capturada pelos militares e morta quando já não oferecia resistência. Antes, ela teria enfrentado seus algozes, cuspindo a cara de um deles e xingando o Major Curió.

Para Diva Santana , sua irmã, que representava a mãe na sessão, “a concessão da anistia é um resgate da história de Mariadina. Quero manifestar o meu reconhecimento à Comissão, que pela primeira vez, representando o Estado, pediu perdão a esses brasileiros. É uma contribuição à nossa história e ao nosso futuro”.
O último caso analisado foi o de Vanderley Caixe (foto) . Membro e militante da Frente Aliança Libertadora Nacional, foi punido pela Ditadura. Indiciado em inquérito policial e denunciado como incurso nas penas da Lei de Segurança Nacional, ficou preso por cinco anos. Após ser libertado foi atuar como advogado, em defesa dos camponêses e trabalhadores rurais na Paraíba.




Ainda no ramo do Direito, tem trabalhado em prol de presos políticos latino-americanos com atuação junto à Corte Interamericana e da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Emocionado, Caixe reafirmou seus princípios socialistas e se disse agradecido pelo reconhecimento. “Sempre lutei e continuarei lutando pelo socialismo, pela liberdade”.

Assista o vídeo:

http://www.youtube.com/watch?v=yKuqYkJbdhs&feature=player_embedded#


Com informações e textoS de Priscila Lobregatte, do Partido Vivo

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Mensagem do presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão

Homenagem Pública do Estado Brasileiro

A história do Partido Comunista, fundado, no Brasil, em 25 de março de 1922, confunde-se com a história das lutas do povo brasileiro por condições dignas de vida, e em favor de uma sociedade justa e igualitária. Hoje, na data em que os comunistas comemoram os 88 anos de sua organização, a nossa homenagem a esses heróis brasileiros, nas pessoas de Dinaelza Santana Coqueiro, Maurício Grabois e Ângelo Arroyo que deram a vida pela construção da democracia no Brasil.

É importante ressaltar que, do ponto de vista da história política do Brasil, os comunistas foram os mais perseguidos. Desde a formação do PCB, durante a Velha República, sua trajetória foi marcada por violenta repressão policial. Estigmatizado durante o estado novo, ressurge na Constituinte de 1946 para cair novamente na ilegalidade em 1947.

No período da ditadura, entre 1964 e 1985, o governo militar não poupou os comunistas – já divididos em dois grandes blocos, o PCB e o PCdoB. Inúmeros dirigentes do PCB são presos e torturados, entre eles, Mario Alves, Câmara Ferreira e Apolônio de Carvalho. Mais da metade dos desaparecidos políticos brasileiros fazem parte dos quadros do PCdoB, entre eles Maurício e Dinaelza, mortos na repressão a Guerrilha do Araguaia. O massacre da Lapa, em 1976, onde foram assassinados Ângelo Arroyo e Pedro Pomar desferiu outro duro golpe na direção do partido.

Hoje, publicamente, o estado brasileiro pede desculpas a esses homens e mulheres, grandes comunistas, aqui também representados por Victória Grabois, Junilia Soares Santana, Camila Arroyo, Dolores Cardona Arroyo, Lenine Arroyo e Vanderley Caixe. Encerro tomando emprestada uma frase de Antônio Candido referindo-se a Apolônio de Carvalho, com a qual homenageio a todos:

“Um timbre especial de elevação, porque não se empenhavam na solução de seu destino pessoal, mas na busca de soluções coletivas, para que todos pudessem realizar-se um dia numa sociedade transformada”.

O Estado brasileiro tem o dever de promover reparação e satisfação pública para todos os que tiveram seus projetos de vida interrompidos pelas ações do autoritarismo conservador do século XX que promoveu perseguições ideológicas para que elas não se repitam.

É sintomático que hoje o Brasil está sendo refundado sob as bases de políticas sociais inspiradas nas idéias dos que caíram. Hoje, os avanços e a justiça social são construídos com a participação ativa e oficial dos comunistas ocupando postos-chave do governo, tal qual aspiravam os que lutaram no passado.

Que se diga em alto e bom tom: o Brasil reconhece que devemos as conquistas do presente a Mauricio, Dinaelza e a Angelo Arroyo!

Paulo Abrão
Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

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Intervenção de Adalberto Monteiro, presidente da Fundação Maurício Grabois

São Paulo, 25 de março de 2010.

Sessão solene em homenagem a Dinaelza Coqueiro, Ângelo Arroyo e Maurício Grabois

A história da República é marcada longos períodos ditatoriais ou de governos retrógados. A democracia sempre foi uma dura conquista do povo e das forças políticas democráticas. A ditadura militar imposta pelo golpe de 64 e que durou 21 anos foi um ciclo de tirania e violência política. Para que a democracia que hoje a Nação respira ressurgisse e a liberdade florescesse foi necessário coragem política para enfrentar o regime de exceção e terror. Pela liberdade, pela democracia, na galeria dos heróis e mártires do nosso país, é grande o número de comunistas. Militantes padeceram vasto tempo em prisões. Na carne e na alma foram vítimas de torturas atrozes. Neste 25 de março de 2010, quando se comemoram os 88 anos do Partido Comunista do Brasil, nos reunimos para homenagear a memória de lutadores e lutadoras, intrépidos combatentes do povo brasileiro.

Maurício Grabois, Ângelo Arroyo, Dinaelza Soares Santana Coqueiro ao preço da própria vida lutaram pelo triunfo da democracia. Com sua participação marcante na luta contra o Estado de exceção, deixaram como legado seus exemplos de vida militante em prol de um Brasil democrático, soberano, de justiça social como parte do processo de conquista do socialismo.

Naquele período, milhares de pessoas e inúmeras organizações aderiram à luta contra a ditadura militar. Luta que teve gradações e formas distintas. Destaca-se entre elas a Guerrilha do Araguaia, a mais importante resistência armada contra a tirania daquele Regime. Uma verdadeira epopeia de nosso povo em defesa da liberdade – teve entre seus protagonistas Grabois, Arroyo, Dinaelza. Esses heróis de nosso povo deixaram para a história um registro de bravura. Forjaram-se como os combatentes destemidos que lutaram até o fim, transformando em última trincheira o momento dramático do confronto com os algozes da repressão.

Baiana de Vitória da Conquista, Dinaelza Soares Santana Coqueiro teve participação destacada no movimento estudantil, tendo sido eleita diretora executiva do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Católica de Salvador. Decidida a lutar contra a ditadura e a defender os ideais de justiça e liberdade, ingressou – ao lado do marido, Vandick Reidner Pereira Coqueiro, também desaparecido político – no movimento guerrilheiro do Araguaia. Atuando sob os codinomes Dinorá e Maria Dina, teve presença marcante na Guerrilha. Neste mês de março quando se comemora o centenário do Dia Internacional da Mulher, homenagear a memória de Dinaelza é reconhecer simbolicamente pelo seu nome o legado quase sempre ocultado da mulher brasileira nas grandes jornadas democráticas de nosso país. Quero saudar a presença neste evento da irmã de Dinaelza, a incansável batalhadora pelos direitos humanos, pelos direitos dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos, a camarada Diva Santana, do movimento Tortura Nunca Mais, da Bahia.

Operário metalúrgico, Ângelo Arroyo ingressou no Partido Comunista do Brasil em 1945, com apenas 17 anos. Foi ativista do movimento sindical paulista e um dos líderes do Sindicato dos Metalúrgicos na década de 1950, tendo participado das históricas greves ocorridas nos anos de 1952-1953 em São Paulo. Perseguido pela ditadura militar, foi para o Araguaia como um dos comandantes da Guerrilha. Foi, também, um dos poucos sobreviventes daquele episódio. Em fins de janeiro de 1974 conseguiu furar o cerco dos militares e reencontrar os companheiros do Partido em São Paulo, aos quais entregou um detalhado relatório sobre as atividades no Araguaia. Arroyo foi fuzilado em 16 de dezembro de 1976, durante uma reunião da direção do PCdoB, no episódio que passou à história como a “Chacina da Lapa”. Nosso carinho, nossa homenagem a viúva de Ângelo Arroio, Dolores Cardona Arroyo e seus filhos Lenine Arroyo e Camila Arroyo aqui presentes e, também, de outros membros de sua família. A família de Arroyo, a exemplo de outras, sofreu perseguições e privações de toda ordem, por isso a Comissão de Anistia julgará na manhã de hoje os processos da senhora Dolores e dos seus filhos, Lenine e Camila.

Maurício Grabois nasceu em 2 de outubro de 1912. Homem de larga cultura, jornalista, polemista arguto e político de rara sensibilidade, por sua ação e por seu pensamento foi um dos mais destacados dirigentes do Partido Comunista do Brasil. Em 1934-1935, participou das jornadas gloriosas que resultaram na formação da Aliança Nacional Libertadora (ANL). Preso em 1941, ao sair do cárcere integrou a Comissão Nacional de Organização Provisória (Cnop), que tinha como principal objetivo a rearticulação do Partido – então destroçado pelo Estado Novo. Eleito deputado constituinte em 1945, liderou a bancada comunista no Congresso Nacional até janeiro de 1948. Em 1962, juntamente com João Amazonas e outros, protagonizou a reorganização do Partido Comunista do Brasil. Grabois foi, ainda, o principal comandante da Guerrilha do Araguaia. No natal de 1973, em algum ponto das selvas da Amazônia, morreu em combate num confronto com os agentes da ditadura. O Partido Comunista do Brasil em reconhecimento ao seu legado decidiu associar o seu nome à sua instituição de pesquisas, estudos e formação política, primeiramente, denominado, Instituto Maurício Grabois e, hoje, Fundação Maurício Grabois.

Nossa homenagem e nossa saudação a Victória Grabois, filha de Maurício Grabois, que acaba de receber a portaria de Anistiado Político. No presente, Vitória tem se dedicado com ardor pelo resgate da verdade, pelos direitos dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos. Nesse sentido, realizou e realiza importante trabalho no grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro.

Devotada a esses personagens do povo brasileiro, esta sessão se realiza por iniciativa da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com a Fundação Maurício Grabois. Não poderíamos deixar de agradecer, pelo inestimável apoio concedido, à Câmara Municipal de São Paulo, na pessoa do vereador Jamil Murad – autor do requerimento para a realização deste evento e, também, na pessoa do vereador Netinho de Paula.

A Comissão de Anistia realiza, assim, mais um importante trabalho, de grande significado para a democracia e o avanço de nosso país. Instalada pelo Ministério da Justiça em agosto de 2001, a Comissão ganhou dinamismo e atuação resoluta nos últimos anos, sob a presidência de Paulo Abrão e mesmo antes no período presidido por Marcelo Lavenère. Apresentamos à senhora Sueli Bellato, vice-presidente da Comissão, dirigente deste Ato, também nosso reconhecimento, extensivo ao conjunto de Conselheiros e Conselheiras, aos profissionais da Comissão, pela abnegação com que se dedicam a esse trabalho de alcance histórico. A Comissão tem analisado pedidos de reparação econômica formulados por pessoas que tiveram suas vidas e suas atividades profissionais vilipendiadas pelo regime de exceção que grassou em nosso país a partir de 1964. Esse trabalho de reparação não deve ser jamais subestimado, tamanhos foram os sofrimentos e os danos trazidos a um sem-número de pessoas pela ditadura militar. Contudo, outra dimensão importante do trabalho da Comissão de Anistia merece ser por nós destacada. Essa dimensão diz respeito ao resgate da memória.

É preciso esclarecer o que de fato ocorreu em momentos obscuros de nossa história, apurando, com rigor e isenção, informações de fundamental importância para a promoção dos direitos humanos em nosso país. A relevância desse trabalho fica ainda mais clara quando atentamos para a necessidade de informar e educar o povo brasileiro sobre episódios sombrios de seu passado recente, contribuindo assim para evitar que fatos de triste memória jamais se repitam em nosso cotidiano. Além disso, resgatar a trajetória de importantes heróis da nação brasileira, como Dinaelza, Grabois e Arroyo, é também uma forma de criar referências de luta junto às novas gerações. Homenageá-los e também dar seguimento às batalhas pela ampliação da democracia, pela afirmação da soberania do nosso país e pela grande causa do socialismo. É dar seguimento a luta pelos os direitos humanos. É exigir abertura dos arquivos da ditadura militar, é exigir o direito humanitário até hoje negado dos familiares enterrarem em túmulo honroso os restos mortais de seus entes queridos. É em alto e bom som bradar pelo fim da tortura e pela punição daqueles que a praticaram e a praticam.

Em suas atividades de estudo, pesquisa e resgate da história dos comunistas brasileiros, a Fundação Maurício Grabois tem destacado que um país sem memória é um país sem identidade. Por conta disso, a memória pode e deve ser vista como uma poderosa ferramenta, capaz de criar referências, reforçar vínculos e embasar projetos de sociedade. Assim, no momento em que o país discute a necessidade de um novo projeto nacional de desenvolvimento, é de fundamental importância revisitar o passado, embora com os olhos no futuro. Como bem diz a sabedoria popular de nossa gente, “recordar é viver”. É por isso que nossos três heróis permanecem hoje vivos, seu testemunho de luta e de sangue a iluminar os caminhos das novas gerações.

Os exemplos de Dina, Arroyo e Grabois nos inspiram. Eles estão aí para nos lembrar de que, sem muita luta, sem renúncia e abnegação, não será possível atingir o desenvolvimento pleno pelo qual anseiam nosso povo e nosso país.



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