sábado, 2 de janeiro de 2010

Crise

Carta aberta a Paulo Vannuchi,

Ministro, Cidadão Brasileiro,


Companheiro e Amigo



Alipio Freire












Caro Paulo,


acabo de tomar conhecimento da notícia (abaixo) sobre a ameaça de pedido de demissão do ministro da Defesa Nelson Jobim, e dos seus patronos, os comandantes das Três Armas, e da negociação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


A indignidade e o golpismo desses setores representados pelo ministro Jobim e os três comandantes não nos surpreende. Não nos surpreende sequer a escolha dos momentos de maior desmobilização (como as festas de final de ano) para que façam suas chantagens e gerem crises: entre outras medidas, o Ato Institucional Número 5 também foi anunciado na noite de uma sexta-feira, às vésperas das festas de final de ano de 1968 (13 de dezembro).


Gostaria sinceramente de me orgulhar das nossas Forças Armadas, que nos deram homens da envergadura de João Cândido, Luiz Carlos Prestes, Apolônio de Carvalho, Henrique Dufles Teixeira Lott, Alfeu D'Alcântara Monteiro, Carlos Lamarca - para ficarmos apenas no universo dos nomes mais conhecidos publicamente, sem citar os milhares de Marco Antônio da Silva Lima, José Raimundo da Costa, Otacílio Pereira da Silva, José Mariane Alves Ferreira, Onofre Pinto e tantos outros, alguns dos quais constam da lista daqueles que foram assassinados e outros que, além de assassinados, tiveram seus cadáveres ocultados - os "desaparecidos" , por ordem de seus antigos companheiros de farda.


A verdade, porém, é que a cúpula atual das nossas Armas, em sua grande maioria, pouco difere daqueles energúmenos que rasgaram a nossa Constituição com o golpe de 1964, e instalaram o Terror de Estado, para garantir os privilégios da elite econômica, o esbulho da classe trabalhadora e do nosso povo, e instituir consignas aviltantes, do tipo "O que é bom para os Estados Unidos, é bom para o Brasil". Assim, por maior que sejam a minha boa vontade e meu esforço nesse sentido, não há como nos orgulharmos de instituições comandadas por políticas desse tipo. Mas, um dia as mudaremos, também.


Sim, senhor Ministro; sim, Cidadão Paulo Vannuchi; sim meu amigo e companheiro de todas as lutas e jornadas pela democratização e aprofundamento da democracia em nosso país: esses senhores de hoje são os mesmos de sempre. São aqueles mesmos que, com base na truculenta Doutrina de Segurança Nacional forjada no War College de Washington no imediato pós Guerra, forjaram a Lei de Segurança Nacional – LSN, que vigorou durante a ditadura, até ser derrubada pelas nossas jornadas democráticas da segunda metade dos anos 1970 e início dos 1980. A mesma torpe e sinistra LSN que o senhor ministro da Defesa Nelson Jobim tenta hoje restaurar, a mando dos seus superiores (os comandantes das Três Armas), a serviço dos interesses que em 1964 empolgaram grande parte da cúpula militar de então. Uma Doutrina e uma Lei de Segurança Nacional que transforma a nossa classe trabalhadora, nosso povo e todos os democratas e homens e mulheres de bem deste País, em "inimigos internos", e achincalha nosso Exército, Marinha e Aeronáutica, conferindo-lhes o papel de polícias, de forças repressivas contra os nossos melhores cidadãos e cidadãs. Uma Doutrina e Lei de Segurança Nacional que transformam, enfim, nossas Forças Armadas, em Forças de Ocupação Interna, para a defesa dos interesses dos grandes centros econômicos internacionais, retirando-lhes e invertendo, assim, o papel mais digno, honrado e decente que deveriam cumprir: o de defensores da nossa soberania, e fiadores da nossa Constituição.


A impostura que eles e seus representados têm utilizado, é a questão do "revanchismo" , cada vez que falamos responsabilização judicial e punição nos termos das leis da Nossa República, que devem ser aperfeiçoadas nesse sentido. E isto, ainda que, a rigor, sequer necessitemos mudanças na atual Lei da Anistia, para levarmos aos nossos tribunais de hoje, os celerados de antanho. A leitura e argumentos do professor e jurista Fábio Konder Comparato sobre o texto da Lei de Anistia em vigor, especialmente no que diz respeito aos "crimes conexos", são suficientes para levarmos em frente os processos - e esses generais, brigadeiros e almirantes que ora se insubordinam, sabem disto.


E sabem também que "revanchismo" seria pretender que os acusados (diretos ou indiretos) de crimes de tortura fossem seqüestrados, levados para cárceres clandestinos onde permaneceriam desaparecidos durante o tempo que melhor aprouvesse aos seus seqüestradores; onde seriam interrogados sob as mais aviltantes torturas; e, depois, aqueles que sobrevivessem aos meses de incomunicabilidade e sevícias, que sobrevivessem ao chamado "terror dos porões", fossem submetidos à farsa burlesca do julgamento nos tribunais de guerra. Esses senhores sabem muito bem que não nos propomos a isto a que fomos submetidos; que não nos propomos a qualquer terror que lembre, sequer aparentemente, os métodos por eles utilizados, e que agora tentam acobertar. Sabem muito bem que somos homens e mulheres formados em outros princípios, e que jamais nos utilizaríamos de qualquer dos seus métodos, ou com eles seríamos coniventes. O que pretendemos pura e simplesmente é apenas responsabilização judicial e punição nos termos das leis da nossa República, dos responsáveis diretos pelas torturas e de seus mandantes, garantindo-lhes todo o direito de assistência jurídica e de defesa.



Exercer e/ou aperfeiçoar os mecanismos legais que constituem a República, é praticar a democracia - pois, para nós, a democracia é o exercício permanente de direitos isonômicos, e não um palavreado ambíguo e balofo, um florilégio para ornamentar discursos autoritários de lobos travestidos de cordeiros, como as recentes chantagens de pedido de demissão e criação de uma crise militar, num momento em que os chamados movimentos e organizações da sociedade civil estão desmobilizados, o Congresso Nacional e demais esferas legislativas em recesso e, no que diz respeito ao Judiciário, o País está à mercê do arbítrio pessoal de um trânsfuga que ocupará a Presidência do Supremo Tribunal Federal até o próximo dia 31 de dezembro, o doutor Gilmar Mendes.



Obviamente, num quadro como o descrito acima, o armistício foi a saída imediata possível – até por que, uma guerra não se perde e não se ganha numa única batalha. Além disto, nenhuma vitória (bem como nenhuma derrota) é definitiva. O certo é que nessa medição de forças experimentada – cujo desfecho esperado pelo ministro Jobim e seus patrões, seria a queda do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos – Paulo Vannuchi, tal não aconteceu e, se depender dos setores democráticos e mais bem informados do nosso povo, ao contrário do que pretendem os três comandantes militares (os homens fortes do Ministério da Defesa), quem poderá cair será o próprio senhor Nelson Jobim – o que entendemos, seria um grande avanço para a nossa ainda frágil democracia.



E não se trata de triunfalismo, ou efeito retórico: apesar da desmobilização de final de ano, lançado há apenas duas semanas, o Manifesto Contra Anistia a Torturadores, da Associação Juízes para a Democracia e dirigido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Procurador Geral da República e que circula na internet (acesse http://www.ajd. org.br/contraani stia_port. php), já reuniu cerca de 10 mil assinaturas. Iremos reforça-lo.



Sem dúvida, o respaldo do senhor Jobim – além dos tanques e baionetas, que encarnam apenas o braço armado de um conjunto de interesses econômicos e eleitorais – são aquelas mesmas forças que tramaram e organizaram há cerca de dois anos a crise dos aeroportos, cuja culminância foi um dos maiores desastres aéreos dos últimos tempos, com mais de duas centenas de mortos, no aeroporto de Congonhas. Mas, que importância têm vidas humanas para ambições políticas, econômicas e pessoais de homens como o doutor Jobim e seus pares? O importante para eles é que toda a armação tramada resultou na queda do então ministro da Defesa, senhor Valdir Pires, e na ascensão do senhor Nelson Jobim.



Apenas para refrescar as nossas memórias, lembramos que, a primeira visita feita em São Paulo pelo ministro Jobim, depois de se deixar fotografar fantasiado de bombeiro entre os escombros do avião acidentado, foi ao seu amigo de longa data, o governador José Serra.



Entre outros, os interesses eleitoreiros da crise inaugurada neste 22 de dezembro de 2009 são tão óbvios, que nem merecem que os analisemos – sobretudo depois das sucessivas investidas neste sentido, ao longo deste ano (2009). Sobre o que eles prometem para o próximo ano, basta acessarmos "Reparação", no link http://www.youtube. com/watch? v=8d61_1u1s2o – três minutos do trailer oficial do documentário longa-metragem que a direita lançará em 2010. Verdadeiro primor: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, lado a lado com outros coristas da dimensão do jornalista Demétrio Magnoli e do acadêmico Marco Antônio Villa – sim, amigo Vannuchi, uma verdadeira quadrilha naturalista (talvez não tão naturalista. ..).



Mas, continuaremos as nossas batalhas – que não começaram ontem, nem acabarão amanhã. E temos ainda toda energia necessária para as enfrentar e vencer. A mesma energia que nos garantiu poder chegar aos dias de hoje, de cabeça erguida, podendo olhar nos olhos de qualquer cidadão, pois jamais fomos reféns de quem quer que fosse, menos ainda, de canalhas.



A esse respeito, é muito interessante lermos e relermos cuidadosamente o depoimento (ver no pé desta mensagem) do coronel e torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-COD e que está sendo processado por familiares de algumas das suas vítimas: uma obra prima de ameaças e chantagens contra seus superiores hierárquicos nos tempos da ditadura. Lá estão todos os nomes. É como se o senhor Ustra dissesse: “Não senhores, não cairei sozinho. Tratem de livrar a minha barra, pois, do contrário, arrasto todos comigo”. Imagine, caro ministro Vannuchi, o pânico desses quatro senhores que ameaçaram criar uma crise militar... como se dizia em gíria de cadeia, “o maior sapo-seco”, “uma p... sugesta!”.



Pois é, meu Companheiro Vannucchi, seguimos mais uma vez juntos, e até o fim, nesta nova trincheira onde, mais uma vez ainda, o que está em jogo é a classe trabalhadora, o povo e todos os/as democratas e homens e mulheres de bem deste País.



Com o mais forte e fraternal abraço,

ao Ministro, ao Cidadão Brasileiro, ao Companheiro e ao Amigo,

de Alipio Freire

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Mensagem original
De: Marcelo Zelic < mzelic@uol.com. br >



CORRENTE EM SOLIDARIEDADE AO COMPANHEIRO MINISTRO PAULO VANNUCHI

OAB critica Jobim e comando militar e afirma que País não pode se acovardar


Brasília, 30/12/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, em declarações feitas hoje (30), criticou duramente as pressões do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de comandantes militares contra a criação da Comissão da Verdade, dentro do Plano Nacional de Direitos Humanos, para investigar a tortura e os arquivos do período da ditadura militar (1964-1985). "Um País que se acovarda diante de sua própria história não pode ser levado a sério: o direito à verdade e à memória garantido pela Constituição não pode ser revogado por pressões ocultas ou daqueles que estão comprometidos com o passado que não se quer ver revelado", afirmou Britto em resposta às pressões dos chefes militares contra investigações de torturas e desaparecimentos no período da ditadura.
"O Brasil que está no Haiti defendendo a democracia naquele país não pode ser o país que aqui se acovarda", sustentou o presidente nacional da OAB - entidade que defende no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal Militar (STM) ações reivindicando a abertura dos arquivos da ditadura e a punição aos torturadores, e uma das primeiras a apoiar a criação da Comissão da Verdade. "O Brasil não pode se acovardar e querer esconder a verdade; anistia não á amnésia. É preciso conhecer a história para corrigir erros e ressaltar acertos: o povo que não conhece seu passado, a sua história, certamente pode voltar a viver tempos tenebrosos e de triste memória, como os tempos idos e não muito distantes".
Para Cezar Britto, "negar simplesmente a história, ou tentar escondê-la a todo custo, é querer contá-la de novo, especialmente nas suas páginas mais obscuras, excludentes e nefastas". Ele lembrou, nesse sentido, episódios recentes vividos pelos estudantes que protestaram em Brasília contra escândalos de corrupção denunciados, envolvendo os poderes públicos locais."A violência policial cometida contra os estudantes de Brasília em data recente não foi diferente durante a ditadura militar. É preciso revogar o medo, fazendo escrever nas páginas da história do Brasil que este é um País livre, democrático e protegido por uma Constituição que Ulysses Guimarães batizou de coragem", concluiu.

FAVOR DIVULGAR E COLOCAR NOS SITIOS

1- TAPETÃO DO JOBIM - O GOLPE DO MINISTÉRIO DA DEFESA CONTRA A COMISSÃO DA VERDADE E JUSTIÇA PARA GARANTIR A IMPUNIDADE AOS TORTURADORES DA DITADURA MILITAR 1964-1985. (6 minutos) - http://tvbrasildefa to.blip.tv/

Para colocar em seu sitio ou BLOG copie a fórmula:

2- Manifesto Contra Anistia a Torturadores, da Associação Juízes para a Democracia e dirigido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Procurador Geral da República acesse http://www.ajd. org.br/contraani stia_port. php, já reuniu cerca de 10 mil assinaturas.

ENCAMINHE CARTA AOS SEUS CONTATOS NA IMPRENSA PARA QUE ELES VEJAM QUE 94% DOS DELEGADOS APROVARAM A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE VERDADE E JUSTIÇA. Vamos desmascarar o golpista do Jobim que não aceita a decisão democrática da XIII Conferência Nacional de Direitos Humanos.

Em breve estaremos lançando o documentário - APESAR DE VOCÊ - OS CAMINHOS DA JUSTIÇA - produzido pelo Armazém Memória, que retrata a luta pela responsabilização dos torturadores da ditadura militar na justiça brasileira e na Corte Interamericana de Direitos Humanos, discutindo a necessidade do STF acolher a posição da OAB sobre a Lei de Anistia expressa na ADPF 153.

Atenciosamente;

Marcelo Zelic
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Coordenador do Projeto Armazém Memória
(11) 3052-2141
(11) 9206-9284
www.armazemmemoria. com.br
mzelic@uol.com. br

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Jobim faz carta de demissão após ameaça de mudar a Lei de Anistia
http://www.estadao. com.br/estadaode hoje/20091230/ not_imp488515, 0.php



Lula fecha acordo com ministro, que seria seguido por comandantes das Forças e

vê 'revanchismo' em Vannuchi



Christiane Samarco e

Eugênia Lopes,

BRASÍLIA





A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que propõe a criação de uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo.



Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.

Na avaliação dos militares e do ministro Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, e lançado no dia 21 passado, tem trechos "revanchistas e provocativos" . Ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas da lei a serem enviadas ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.

Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é "ponto de honra". As Forças Armadas tratam com "naturalidade institucional" o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal - isso é decorrente de um processo legal que foi aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.

Além da proposta para revogar a Lei de Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com "as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos", outro ponto irritou os militares e, em especial, o ministro Jobim. Ele reclamou com Lula da quebra do "acordo tácito" para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos "para examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985".

Jobim foi surpreendido com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada. Os militares dizem que se essas investigações vão ficar a cargo de uma Comissão da Verdade, todos os fatos referentes ao regime militar devem ser investigados. "Se querem por coronel e general no banco dos réus, então também vamos botar a Dilma e o Franklin Martins", disse um general da ativa ao Estado, referindo-se à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro de Comunicação Social, que participaram da luta armada. "Não me venham falar em processo para militar pois a maioria nem está mais nos quartéis de hoje", acrescentou o general.

Os militares também consideram "picuinha" e "provocação" a proposta de Vannuchi de uma lei "proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade" . "Estamos engolindo sapo atrás de sapo", resumiu o general, que pediu anonimato por não poder se manifestar.

SOLIDARIEDADE

A decisão de Jobim entregar o cargo foi tomada no dia 21 e teve, inicialmente, o apoio dos comandantes Juniti Saito (Aeronáutica) e Enzo Peri (Exército). Consultado por telefone, porque estava no Rio, o comandante da Marinha, almirante Moura Neto, também aderiu. Diante da tensão, Lula acertou que se encontraria com Jobim em Brasília, na volta da viagem que havia feito ao Rio, para inaugurar casas populares no complexo do Alemão e visitar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na conversa, Lula rejeitou a entrega da carta de demissão e disse que contornaria politicamente o problema. Pediu que o ministro garantisse aos comandantes militares que o Planalto não seria porta-voz de medidas que revogassem a Lei de Anistia. Os militares acataram a decisão, mas reclamaram da posição "vacilante" do Planalto e do "ambiente de constantes provocações" criado pela secretaria de Vannuchi e o ministro da Justiça, Tarso Genro. Incomodaram- se também com o que avaliaram como "empenho eleitoral excessivo" da ministra Dilma no apoio a Vannuchi. "Lula age assim: empurra a crise com a barriga e a gente nunca sai desse ambiente de ameaça", protestou um brigadeiro em entrevista ao Estado.

Para as Forças Armadas, a cerimônia de premiação de vítimas da ditadura, no dia 21, foi "uma armação" para constranger militares, tendo Dilma como figura central, não só por ter sido torturada, mas por ter chorado e escolhido a ocasião para exibir o novo visual de cabelos curtíssimos, depois da quimioterapia para tratamento de um câncer linfático. COLABOROU RUI NOGUEIRA





ENTENDA O CASO

As divergências entre os ministros em torno da Comissão da Verdade arrastam-se há um ano

Dezembro/2008: A 11.ª Conferência Nacional de Direitos Humanos encaminha ao governo orientação para que seja criada a Comissão da Verdade e Justiça. No encontro, os enviados do Ministério da Defesa votam contra

Janeiro/2009: Vannuchi estimula a sociedade a discutir a comissão e começa a redigir uma proposta. Acreditava-se que seria criada por decreto presidencial

Julho: Começa o debate com a Defesa. Jobim quer uma comissão de reconciliação

Outubro: Vannuchi deixa de lado o tom judiciário, mas insiste na abertura de arquivos que estariam poder dos militares

Novembro: O impasse leva o Planalto a adiar o anúncio do Programa de Direitos Humanos

Dezembro: O termo reconciliação é incluído na proposta e anuncia-se que o governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei propondo a criação da comissão

· COMENTÁRIOS













30/11 -

Ministério Público Militar ouve
o coronel Ustra sobre

seu comando no DOI/CODI/II Exército


A procuradora de Justiça Militar em São Paulo Hevelize Jourdan Covas Pereira esteve em Brasília para ouvir um dos ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna - DOI-CODI, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. O militar reformado esteve dia 15 de outubro do corrente ano na Corregedoria da Justiça Militar em Brasília, onde foi ouvido pela procuradora sobre o o período em que que comandava o DOI/CODI/II Exército.

No depoimento o coronel Ustral declarou que quando chegou em São Paulo, na primeira quinzena de 1970, o terrorismo aumentava cada vez mais, principalmemte no estado de São Paulo e no Rio de Janeiro ; que os Órgãos Policiais foram, assim, surpeendidos pois estavam despreparados para enfrentar as aà �ões terroristas, até mesmo em São Paulo com a atuação da Operação Bandeirante (OBAN ), órgão subordinado ao II Exército, que atuou no combate ao terrorismo no período de 27/06/1969 a 28/09/1970.

Que, em face disso, o Presidente da República elaborou a Diretriz de Segurança Interna, que deu poderes aos Generais de Exército, Comandantes Militares de Área, para o combate ao terrorismo.

Que em cada Comando de Área foi criado um Conselho de Defesa Interna (CONDI), um Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) e um Destacamento de Operações de Informações (DOI), sendo este um órgão de informações e combate às organizações terroristas, subordinado ao General de Exército Comandante Militar da Área.
Que a sua atuação no DOI/CODI/II Ex abrangeu o período de 29/09/1970 a 23/01/1974.

Que, no dia 28 de setembro de 1970, foi chamado ao gabinete do Comandante do II Exército, General José Canavarro Pere ira, que lhe disse: "Major, amanhã o senhor assumirá o comando do DOI/CODI/II Ex. Estamos numa guerra. Vá assuma e comande com dignidade"; que seria, assim, o primeiro comandante do DOI/CODI/II Ex.
Que o DOI/CODI/II Ex substituiu a Operação Bandeirante (OBAN ).

Que, a partir desse dia, a sua vida, a de sua esposa e a de sua filha passaram a estar sob risco, com ameaças constantes; que a vida dos seus familiares era de sacrifícios e de privações, assim como a vida de seus subordinados.

Que, quando chegou tranferido para São Paulo, no início de 1970, os terroristas já haviam assaltado mais de trezentos bancos e carros fortes; encaminharam mais de trezentos militantes para cursos em Cuba e na China; atacaram quartéis e roubaram armas; incendiaram várias radiopatrulhas; explodiram dezenas de bombas, sendo a mais significativa a colocada no Aeroporto de Guararapes, Recife, que ocasionou duas mortes e treze feridos graves; destacou-s e também o atentado ao Quartel General do II Exército , onde morreu o soldado Mario Kosel Filho e ficaram feridos 5 soldados e um coronel, além de causar grandes danos às instalações militares; assassinaram 66 pessoas, sendo 20 policiais militares, 7 militares, 7 policiais civis, 10 guardas de segurança e 22 civis e sequestrados três diplomatas.

Que o trabalho de informação era muito grande; que o DOI/CODI era constituído de várias seções; que realizava trabalho de escuta telefônica permitido pela Justiça Militar; que baseavam-se na infiltração e na cooptação de informantes.
Que o terrorista preso era conduzido ao DOI/CODI/II Ex; que o interrogatório era feito em uma sala por um interrogador; que, quando o terrorista chegava, normalmente, já dispunham de informações preliminares.

Que o interregatório culminava com depoimento escrito de próprio punho, que, depois de analisado, já servia de novas fontes para futuros in terrogatórios; informações estas que se encontram registradas nos autos dos inquéritos.

Que concluído o Interrogatório Preliminar, o preso era encaminhado ao DOPS/SP mediante ofício do General Chefe do Estado Maior do II Exército, que também era o chefe do CODI, onde era aberto o Inquérito Policial, que uma vez concluído era encaminhado à uma das duas Auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, para julgamento.

Que junto com o preso seguiam para o DOPS, além da Declaração de Próprio Punho, uma síntese do seu envolvimento com as organizações terroristas que atuavam no país.

Que estão, portanto, registrados nos processos elaborados pelas Auditorias Militares de São Paulo, os nomes de todas as pessoas presas pelo DOI/II Ex, as circunstâncias de sua prisão, os motivos porque foram a julgamento.

Que o conhecimento prévio era obtido algumas vezes pela colaboração de presos arrependidos, pelo intenso trabalho de informações e infiltrações.

Que os terroristas eram colocados, inicialmente, em celas, e, após isso, ocorria o interrogatório. Que não existia violência; o que pode ter ocorrido, seria algum excesso, como forma de defesa a alguma reação violenta no ato da prisão.

Que a alegação de uso de violência durante interrotório visa ao recebimento de indenizações, mas crê que o principal propósito dos opositores é de revanchismo, vingança, citando a declaração de Ivan Seixas, filho de Joaquim Alencar Seixas - que, o pai de Ivan Seixas, com o concurso de cinco pessoas integrantes de organizações terroristas, às vésperas de sua prisão, em 16/04/1971, assassinaram o industrial Henning Albert Boilesen -, que em entrevista de Ivan Seixas, publicada no O Nacional em 01/04/1987, ele afima que `prendi, torturei e matei o seu pai a pauladas`; que, neste dia, encontrava-se baixado ao Hospital Geral de São Paulo.

Sobre o caso Herzog, disse que passou o comando do DOI/II Ex em 23/01/1974 e que o caso Herzog aconteceu posteriormente, portanto, não durante o seu comando; que conversou com o encarregado do inquérito, que afirmou ter sido realmente suicídio; que soube que Vladimir Herzog fazia tratamento psiquiátrico; que o mesmo não apresentou marcas de tortura; que o interrogador não o liberou após o depoimento, talvez, por achar que tivesse de questionar mais alguma coisa; que, durante o intervalo do almoço, houve o suicídio.

Que o interrogatório era feito de forma normal e que os terroristas eram pessoas preparadas para negarem a verdade dos fatos , orientados a jamais delatarem seus companheiros e preparados para o suicídio.

Que nunca prendeu um inocente; que o único caso ocorrido foi a prisão, por engano, por panfletagem armada, de um jovem, que foi imediatamente liberado.

Reafirmou que os terroristas eram pessoas preparada s para morrer ou matar sem piedade; que, entre outros objetivos, buscava-se obter do preso informações acerca do seu próximo encontro com militantes.

Que se afirma que 37 pessoas foram mortas no DOI/CODI/II Ex, durante seu comando, apresentando relação com dados completos das pessoas citadas;.

Que estes 37 militantes não morreram no DOI/CODI/II EX, morreram nas ruas em combate com os seus subordinados, ou, então, quando reagiam ou tentavam a fuga em “Pontos Normais”, “Pontos de Polícia” ou em “Pontos Frios.

Que quando morriam em uma destas situações, não era possível solicitar perícia local, pois os terroristas agiam com cobertura armada, havendo risco de ataque aos agentes que preservavam o local; que o corpo era levado ao DOI, sendo feito contato com o DOPS, para encaminhamento ao IML, para autópsia e abertura de inquérito.
Que para cada um dos 37 mortos foi aberto um Inquérito Policial, que esses inqu éritos, com os nomes completos dos presos, as causas de suas mortes, as circuntâncias em que vieram a falecer, o laudo do IML e as ações criminosas que praticaram podem ser encontrados na 1ª ou na 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, em São Paulo ou no STM.

Quanto ao paradeiro dos desaparecidos, disse que os 10 desaparecidos a ele atribuídos, no período que comandou o DOI/II Ex, nenhum deles esteve sob a sua guarda ou responsabilidade, que os desconhece, nunca os viu.

Que o número de desaparecidos é maldosamente explorado, sempre aumentado por seus opositores, citando o exemplo de Hiroaki Torigoe, cuja morte em combate na rua, foi publicada em jornal, com o nome falso que usava o seu nome verdadeiro e sua fotografia..

Que muitos dos que eles relacionam como desaparecidos. na realidade eram mortos, que usavam documentação falsa.

Que uma pessoa que obtivesse uma identidade falsa, caso desej asse voltar a usar o seu nome verdadeiro, só poderia fazê-lo com autorização da Justiça, como foi o caso de Carlos Augusto Lima Paz , que recebeu, em 1972, do PC do B, uma identidade falsa com o nome de Raimundo Cardoso de Freitas, que em 1985 entrou na justiça para retomar sua real identidade, mas não teve sucesso.

Que, quando um terrorista usando uma identidade obtida de modo criminoso, morria em combate, após os procedimentos para proceder à identificação, era enterrado com o nome falso, sendo a situação de dupla identidade declarada no inquérito policial.

Que passado o prazo legal de cinco anos, se a família não se manifestasse, a própria administração do cemitério, como é usual, transferia os ossos para uma vala comum.

Quanto à cadeia de comando a que se submetia à frente do DOI, disse que legalmente e fielmente, cumpriu as ordens do Presidente da República, General Emílio Garrastazu Médici, que assinou a Diretriz que criou os DOI; do Ministro do Exército, General Orlando Geisel; dos comandantes do II Exército, Generais José Canavarro Pereira e Humberto de Souza Mello; dos chefes do EM II Exército, Generais Ernani Ayrosa da Silva, Enéas Martins Nogueira e Mário de Souza Pinto; e do Chefe do Centro de Informações do Exército (CIE), General Milton Tavares de Souza..

Que no DOI cumpriu, rigorosamente, as ordens emanadas de seus superiores; que nunca recebeu uma ordem absurda, nem emitiu nenhuma determinação desse tipo; que jamais fez prisões ilegais, permitiu torturas, abusos sexuais, homicídios, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Que jamais foi chamado à atenção por qualquer dos chefes citados; que foi agraciado pelo Ministro do Exército com a mais alta condecoração, por ter cumprido o dever, sob risco de vida; que o Exército Brasileiro é uma Instituição Nacional Permanente e que crê ser ele quem deve dar a devida resposta a esses detratores, dentro da lei e no interesse da Justiça; que omissão nunca foi característica das suas tradições em nenhuma época; que não faz parte de sua História perder os anéis para salvar os dedos; que certamente, será assim neste momento.

Que desejando que a História não seja deturpada e que os fatos narrados pelo declarante sejam comprovados como verdadeiros, arrola como suas testemunhas: o Senador da República Romeu Tuma, que acompanhou e viveu a situação de violência da época e o trabalho do DOI/II Ex, já que, como delegado da Polícia Civil, era o elemento de ligação entre o Comando do II Exército e o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão no qual estava lotado; os oficiais do Exército Brasileiro ocupantes, no momento de sua oitiva neste processo, das funções de Comandante do Exército Brasileiro, Comandante Militar do Sudeste, Chefe do Estado Maior do Sudeste e Chefe do Centro de Inteligê ncia do Exército (CIE), que hoje são os substitutos legais dos chefes, que, na época de seu comando do DOI/II Ex, deram-lhe as ordens cumpridas, rigorosamente.








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