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sábado, 9 de janeiro de 2010

Crise Militar

Lula tenta amenizar crise e frustra comando militar
Presidente adia definição sobre comissão para investigar crimes durante a ditadura

Tarso Genro afirma que não há "controvérsia insanável" dentro do governo apesar da reação das Forças Armadas a plano de direitos humanos



Roberto Stuckert Filho/Agência O Globo

O ministro Tarso Genro dá entrevista após se reunir com Lula

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ganhar tempo e investir num discurso conciliador e contra "revanchismos" para administrar a tensão entre os militares e a ala do governo mais afinada com as famílias de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar.
Lula saiu em férias ontem, e uma definição sobre o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, foco da crise, só será anunciada a partir de abril. Os militares, que aguardavam um recuo concreto do governo em relação aos termos do plano, ficaram frustrados. Acham que Lula "empurra com a barriga".
Abril é o prazo que uma comissão do governo tem para elaborar projeto de lei da Comissão Nacional da Verdade -prevista no Plano de Direitos Humanos- para examinar violações de direitos humanos "praticadas no contexto da repressão política", um dos itens de irritação na área militar.
Outros são a identificação de locais públicos que serviram à repressão e a revogação da Lei da Anistia -além da proposta de cassar os nomes de presidentes militares de pontes, rodovias e prédios públicos. A comissão terá representantes dos ministérios da Justiça, da Defesa, da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.
Ontem, as autoridades envolvidas no conflito baixaram o tom das críticas. O secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, entrou em férias e avisou que não comentaria o caso, e o ministro Tarso Genro (Justiça) insistiu em que a palavra final caberá ao presidente.
"Não há nenhum pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável entre Defesa e Secretaria de Direitos Humanos. Isso [o presidente] vai resolver com a sua capacidade de mediação após as férias", disse Tarso, após reunião com Lula.
Também o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica se recusaram a falar. A promessa de Lula, levada a eles por Jobim, é de que a tensão será contornada e que o governo não tem nenhum interesse em provocar os militares e criar-lhes constrangimentos.
Jobim e os comandantes julgam que o plano ignorou todas as sugestões das Forças Armadas e ficou "desequilibrado", pois cobra responsabilidades dos militares, mas não dos seus adversários, "que assaltaram, mataram e sequestraram". Citam até ministros de Lula.
Interlocutores de Lula lembraram ontem que o tom conciliador foi dado pelo presidente desde o anúncio do plano, na segunda-feira antes do Natal. Na ocasião, Lula afirmou que o documento seria "digerido" -ou seja, que havia brechas para novos debates. No discurso, o presidente exaltou a experiência de integrantes do governo que lutaram contra a ditadura, como os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Franklin Martins (Comunicação Social), Tarso e Vannuchi.
Segundo Lula, Dilma teria comentado, ao passar pelo Comando do 2º Exército (SP), onde esteve presa, que não sentia mais raiva: "Se alguém prendeu a Dilma, se alguém torturou a Dilma achando que tinha acabado a luta da Dilma, ela é uma possível candidata a presidente da República", declarou.
A tensão entre militares e a área de Direitos Humanos não é novidade no governo Lula. Em 2007, foram duras as críticas de militares ao livro "Direito à Memória e à Verdade". Mais complicada foi a reação dos militares ao debate defendido pelo Ministério da Justiça sobre limites da impunidade a torturadores. Uma nova interpretação da Lei de Anistia rachou o governo. Como agora, Lula investiu na conciliação.


Presidente deve arbitrar discordância, diz Vannuchi

ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCAL

Emperrada pela divergência entre o Ministério da Defesa e o de Direitos Humanos, a proposta de criação de uma Comissão da Verdade, divulgada na última semana, passou por um longo debate e só saiu com o arbítrio do presidente Lula.
Em entrevista à Folha, concedida no dia 22 -o mesmo em que o ministro Nelson Jobim (Defesa) e os comandantes das Forças Armadas procuraram Lula para protestar-, o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) citou os pontos de discordância e disse que sua pasta precisou abrir mão de pontos de vista: "A redação não é a que eu faria se pudesse decidir sozinho". Leia os principais trechos da entrevista.







FOLHA - Na negociação, no governo, da criação da Comissão da Verdade, sua pasta abriu mão de posições, como ter de concordar com o envio do texto ao Congresso?
PAULO VANNUCHI - Não é verdade que eu não queria que a Comissão da Verdade passasse por projeto de lei. Para mim é indispensável que seja um projeto de lei. Eu concordo que um programa desses [a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos] sempre envolve composição. Eu cheguei a dizer "olha, a redação não é a que eu faria se pudesse decidir sozinho". [O texto] evidentemente terá pontos de discordância de outros ministros. Na ação de governo é isso, o presidente equilibra e arbitra.

FOLHA - Há polêmica dentro do governo sobre o que fazer com os resultados da Comissão da Verdade, se deve-se levar pessoas à Justiça?
VANNUCHI - O Judiciário examinar os casos que saírem da comissão é um objetivo, entre vários. Os outros são o resgate da memória, da verdade. Divulgação para as novas gerações conhecerem o que aconteceu, para que o país solidamente esteja prevenido contra qualquer risco de reedição.

FOLHA - As buscas no Araguaia evidenciaram diferenças entre sua área e o Ministério da Defesa.
VANNUCHI - Houve uma primeira distância, mas acabou havendo uma decisão também presidencial de entendimento. O problema de origem que existia, e permanece, é que eles não obtêm informações diretamente de oficiais que comandaram aquela operação antiguerrilha, que estão vivos, que podem ser localizados, que deveriam se convencer a falar pelo bem do Brasil.

FOLHA - Qual sua posição pessoal sobre o que deveria ocorrer com agentes do Estado responsáveis por violações durante a ditadura?
VANNUCHI - Minha opinião pessoal é que eles devem ser processados, que haja processamento judicial, que sejam condenados. Por exemplo, o coronel [reformado do Exército Carlos Brilhante] Ustra foi condenado em primeira instância da Justiça Cível. Ele é declarado torturador, seu nome fica registrado numa sentença judicial como torturador, responsável pela morte sob tortura de tal pessoa. Para mim, isso quebra o maior problema -a impunidade. Se o Judiciário considerar que essa pessoa tem de ir para a cadeia também, eu confesso que não vou protestar. Mas meu empenho não é esse. É preciso criar o maior consenso possível.

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