Destaque

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quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Pouco Avanço na Reforma Agrária

Estado brasileiro pouco avançou na reforma agrária, avalia MST

Robson Braga *

Adital -
O Estado brasileiro pouco avançou nas políticas voltadas ao campo. Algumas medidas pontuais não foram suficientes para solucionar questões como a reforma agrária, que exige estratégias amplas para a desapropriação das terras improdutivas espalhadas pelo país. A avaliação foi feita, em entrevista à ADITAL, por Marina dos Santos, uma das coordenadoras nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Marina cita nomes de legisladores e magistrados do Brasil como responsáveis pela perseguição ao MST, que, em sua avaliação, acentua-se a cada ano. No último dia 9, o Congresso Nacional criou uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar supostos repasses ilegais do governo federal para o movimento. A medida tenta "inviabilizar qualquer avanço da reforma agrária, destruir os movimentos sociais do campo e impedir a realização de lutas sociais pela classe trabalhadora", afirmou Marina.


Na avaliação da coordenadora do MST, a bancada ruralista do legislativo federal tenta impedir a atualização dos índices de produtividade das terras brasileiras, atrasados há 29 anos. Muitas fazendas que, à época, eram consideradas produtivas hoje podem estar sendo subutilizadas pela iniciativa privada, impossibilitando que a agricultura familiar supra as necessidades alimentares do país.

Adital - Em 2009, houve avanços com relação à reforma agrária no Brasil? Que pontos a senhora destacaria das políticas adotadas pelo governo federal nesse sentido?

Marina dos Santos - Não houve muitos avanços concretos. O ritmo da criação de assentamentos está quase parado e não foram implantadas novas políticas para industrialização dos alimentos e geração de renda nas áreas da Reforma Agrária. Depois do acampamento em Brasília que fizemos em agosto, o governo federal anunciou mais uma vez a atualização dos índices de produtividade, que servem de referência para a desapropriação de latifúndios, que ainda não foi efetivada. Prometeu também reverter o corte no orçamento da Reforma Agrária por conta da crise econômica, que aconteceu em parte.

De concreto, tivemos uma vitória com a desapropriação da fazenda Nova Alegria, onde aconteceu o Massacre de Felisburgo, em 2004, e o aumento do crédito para moradias em assentamentos. Infelizmente, os assentamentos do governo são criados para resolver conflitos isolados, em vez de constituir um programa amplo para acabar com o latifúndio e combater a concentração de terras.

Adital - Desde sua fundação, o MST é perseguido politicamente por latifundiários, agentes políticos ruralistas e setores da mídia. Em 2009, essa perseguição foi acentuada?

Marina dos Santos - O nosso movimento vem sofrendo uma ofensiva violenta dos setores mais conservadores no país, que estão articulados em frações do Poder Judiciário, do Ministério Público, do TCU [Tribunal de Contas da União], do Parlamento e da mídia burguesa. A repressão aos movimentos sociais do campo tem diversas formas: o pagamento de jagunços para atacar trabalhadores rurais (Daniel Dantas, no Pará), o uso da Polícia Militar em estados governados pelo PSDB (Yeda Crusius, José Serra e Aécio Neves), manifestações públicas de políticos reacionários (como o deputado Ronaldo Caiado e o presidente do STF Gilmar Mendes), perseguição aos programas de ministérios em assentamentos e a criação de falsos escândalos pela mídia burguesa. No final do ano, os "demos" [integrantes do DEM, Partido Democratas, antigo PFL] [Ronaldo] Caidado, Katia Abreu e Onyx Lorenzoni conseguiram criar uma CPMI contra a Reforma Agrária e o MST.

Adital - Na avaliação da senhora, qual a motivação do Congresso Nacional ao instalar a CPMI sobre o MST?

Marina dos Santos - Os três parlamentares do DEM do Arruda [José Roberto, governador do Distrito Federal, atualmente envolvido em caso de corrupção], com sustentação da bancada ruralista, criaram essa CPI para inviabilizar qualquer avanço da Reforma Agrária, destruir os movimentos sociais do campo e impedir a realização de lutas sociais pela classe trabalhadora. Já fomos investigados em duas CPIs nos últimos cinco anos, mesmo sem existir nenhum elemento novo.

Está em curso no Parlamento uma ofensiva do agronegócio contra a Reforma Agrária, com projetos para burocratizar a atualização dos índices de produtividade e a desapropriação de terras e a tentativa de destruir o Código Florestal para liberar a devastação ambiental. É uma ofensiva orquestrada para consolidar o modelo agrícola devastador e concentrador do latifúndio. Para isso, precisam desmoralizar e destruir o nosso movimento.

Adital - O que o Movimento pretende fazer com relação às investigações do legislativo, anunciadas para iniciar em 2010?

Marina dos Santos - Queremos aproveitar a criação dessa CPI, que coloca a Reforma Agrária no centro do debate político, para falar sobre os modelos que disputam a agricultura: o latifúndio do agronegócio e a agricultura familiar/Reforma Agrária. Os dados do censo agropecuário divulgados neste ano servem como ponto de partida. A agricultura familiar produz 70% dos alimentos e emprega 75% da mão-de-obra, em apenas 24% das áreas agricultáveis, onde gera 40% do valor bruto da produção.

Essa CPMI pode também investigar a grilagem de terras, a expansão de empresas estrangeiras na compra de terras no campo, a devastação ambiental pelo modelo do agronegócio, os repasses de dinheiro público para entidades do latifúndio (como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Organização das Cooperativas Brasileiras e Sescop). Também vamos monitorar essa CPI para denunciar toda e qualquer tentativa de criminalização dos movimentos sociais e da Reforma Agrária.

Adital - Qual a avaliação da senhora sobre as estratégias que o MST tem utilizado para dar visibilidade à reivindicação pela reforma agrária? Em que medida essas estratégias são repensadas?

Marina dos Santos - As nossas ações são resultado do acúmulo histórico do movimento camponês e da classe trabalhadora, que fizemos nos 25 anos do nosso movimento e na luta permanente pela Reforma Agrária. As ocupações de terras são formas de luta que começaram com os indígenas expulsos das suas terras, dos escravos em seus quilombos e das famílias de trabalhadores rurais sem-terra. Esse instrumento voltou a ganhar força com o trabalho pastoral da Igreja, no final da década de 70, ainda em plena ditadura.

Cerca de 70% dos assentamentos foram criados depois da pressão de ocupações de terra. Isso demonstra que sem organização dos trabalhadores rurais e a ocupação de terras não há Reforma Agrária. Nos últimos anos, a agricultura passou por uma grande transformação, com a consolidação do agronegócio, que é o casamento dos latifundiários capitalistas com grandes conglomerados internacionais para a produção de commodities para exportação. Assim, o latifúndio foi colocado a serviço de empresas transnacionais e do capital financeiro, enquanto trabalhadores rurais são expulsos do campo. A expansão do agronegócio impôs a paralisação da reforma agrária e das políticas em benefício da pequena agricultura. Por isso, passamos a fazer protestos para denunciar os efeitos sociais e ambientais do agronegócio.

Adital - Como a população brasileira percebe o MST atualmente? Essa percepção tem sido alterada ao longo desses 25 anos de atuação do Movimento?

Marina dos Santos - Em primeiro lugar, é difícil definir sem homogeneizar os diversos setores da sociedade na percepção sobre a luta do nosso movimento. Claro que aqueles que conhecem o MST sob a ótica da televisão terão uma percepção distorcida. Infelizmente, a cobertura da mídia não dá elementos para que a opinião pública tenha um juízo de valor correspondente à realidade dos trabalhadores rurais. Por isso, não lemos ao pé da letra as pesquisas de opinião sobre o nosso movimento.

Avaliamos que a melhor forma de mensurar a percepção do nosso movimento é analisando o comportamento das comunidades onde estão nossos acampamentos e assentamentos. As forças organizadas e os cidadãos que conhecem a vida dos homens e mulheres que fazem a luta pela Reforma Agrária dão apoio político ao nosso movimento. Mais do que isso, ajudam os nossos acampamentos nos momentos de dificuldades, contribuem materialmente com nossas lutas, ocupações e marchas e compram os alimentos produzidos nos nossos assentamentos. Sem o apoio do povo brasileiro, o nosso movimento teria sido destruído.

Adital - A Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária acontece todos os anos, mesmo com todo o investimento negativo de certas mídias. Que resultados estas atividades têm apresentado?

Marina dos Santos - Todas as conquistas que tivemos foram resultado das nossas jornadas de lutas. Não podemos ver os avanços da Reforma Agrária como atos isolados, mas são resultados da luta permanente entre as classes no campo. De um lado, estão os latifundiários associados às grandes empresas, que defendem o modelo do agronegócio. Do outro lado, está a pequena propriedade e trabalhadores rurais sem-terra, que lutam pelo fortalecimento da agricultura familiar e da Reforma Agrária. Atualmente, a correlação de forças está favorável para o agronegócio e só temos conquistas por meio das lutas.

Adital - Como coordenadora de um dos principais movimentos sociais da América Latina, que avaliação faz dos avanços dos governos progressistas que resultam em iniciativas como a Alba? No que isso pode trazer de positivo para os movimentos sociais?

Marina dos Santos - As experiências dos países que fazem parte da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba), especialmente a Venezuela, Bolívia e Equador, são bastante positivas, porque estão implementando medidas que resgatam a soberania nacional, ampliam a democracia e beneficiam setores populares.

Para isso, tiveram que enfrentar os fortes interesses do imperialismo dos Estados Unidos e as elites associadas nos seus países. Isso demonstra que é possível e necessário enfrentar os interesses da burguesia associada ao imperialismo para fazer as mudanças sociais. E sem movimentos sociais fortes e a organização popular não é possível fazer mudanças estruturais, aprofundar as transformações e evitar retrocessos para o povo.





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