Criança e Adolescente

O deputado Francisco Appio (PP) protocolou em 09/12, na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que vai ajudar as crianças e adolescentes do Rio Grande do Sul. Trata-se do PL 384/2009, que inclui os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e os Condicas nos benefícios da Lei 13.069/2008.



O parlamentar explica que a referida lei é um instrumento facilitador para as doações do Imposto de Renda de servidores públicos estaduais, e lembra que isto será transferido para os municípios que adotam o mesmo procedimento, não importando qual o poder, seja Judiciário, Ministério Público, Legislativo ou Executivo.

“No final deste ano poderemos através do RS-Criança, que é um programa que administra e capta recursos para os Fundos da Criança e do Adolescente, destinar até 6% do imposto devido” afirma Appio.



Com raras exceções, todo o servidor público paga Imposto de Renda. Deste imposto poderá destinar ao seu município 6% que vai servir para oxigenar os Condicas e os Fundos Municipais.

O parlamentar disse ainda que o Estado adianta este dinheiro através do Banrisul e cobra do servidor em setembro, outubro e novembro do ano seguinte. “Quem pagaria para o Leão, tira dele e dá para criança, isso é fundamental”, declara o deputado. Este Projeto de Lei ainda precisa tramitar e não terá, portanto, chances de ser votado nesta semana. De qualquer modo, deverão ser mobilizados os servidores públicos para que destinem esses recursos. Basta acessar o RS-Criança, que possui endereço eletrônico disponível.





Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br