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quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Maçã na Merenda Escolar

MAÇÃ E SUCO DE MAÇÃ NA MERENDA ESCOLAR



Com Parecer Favorável do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), A Comissão de Constituição e Justiça, adiou a votação do Projeto de Lei 158/2009, para a Inclusão da Maçã na Merenda Escolar da Rede Pública Estadual. A proposta do deputado Francisco Appio, deverá ser ampliada em Plenário, com uma Emenda de Líder de Bancada, acrescentando o Suco de Maçã, importante subproduto da fruta, fabricado no Rio Grande do Sul, com aproveitamento da chamada maçã indústria, resultante do raleio dos pomares. A Votação do Parecer está adiada para a reunião da próxima terça-feira 8 de novembro, devendo ser levada à Plenário ainda neste mês. As discussões para a inclusão da maçã e do suco de maçã na Merenda Escolar, segue a mesma proposta da Alimentação Saudável, que incluiu o Suco de Uva.



A RESPONSABILIDADE É DOS BANCOS



O deputado Francisco Appio, Relator do Projeto de Lei 161/2007 reconheceu em seu Parecer, a legitimidade da proposta do deputado Luciano Azevedo , que obriga a permanência de segurança armada, junto aos caixas eletrônicos de bancos públicos e privados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. No seu Parecer, colocado a votação na sessão de hoje da CCJ, Appio recupera decisões do STJ, que pacificam o debate sobre a responsabilidade civil dos bancos, pior ocorrências no interior do estabelecimento, seja Agência ou Caixa Eletrônico. Sem entrar no mérito da proposição, o parlamentar assegurou a admissibilidade para a tramitação do Projeto do deputado Luciano, para resguardar a proteção dos clientes dos bancos que se valem dos caixas automáticos. “Se a instituição tem responsabilidade civil sobre seus clientes no interior dos estabelecimentos, não há razão alguma, para não se estabelecer a obrigatoriedade de segurança armada, para a proteção dos mesmos clientes”, argumenta o relator. Diante do pedido de vistas de um parlamentar da CCJ, a votação do Parecer ao PL 161/2007, ficou adiada para a próxima semana.



PARECERES APROVADOS



Na sessão desta terça feira 03/11/09, foram aprovados os seguintes pareceres aos projetos:



1) Parecer do deputado Giovani Cherini ao PL 210/2009 (Executivo) que passa a exigir formação Superior, para quem ingressar na carreira de Técnico do Tesouro do Estado (Secretaria da Fazenda) foi aprovado por 10x0.



2) Parecer do deputado Marquinho Lang ao PL 153/20909 (Mesa) que consolida a legislação sobre a pessoa com deficiência física no Estado, aprovado por 9x0.



3) Parecer do dep. Elvino Bohn Gass , ao PL 13/2008 do deputado Gerson Burmann , que determina a obrigatoriedade dos estabelecimentos revendedores de pilhas, baterias, e produtos eletrônicos, disponibilizarem recipientes para seu recolhimento, aprovado por 10x0.



4) Parecer Favorável do deputado Elvino Bohn Gass , ao PL 61/2009 do dep. Adroaldo Loureiro , que denomina a ERS305 como Rodovia Leonel Brizola, foi aprovado por 10x0.



5) Parecer Favorável do deputado Luiz Fernando Zachia , ao PL 65/2009, do deputado Luciano Azevedo , que cria o Dia Estadual do Comerciário, foi aprovado por 11x0.



6) Rejeitado o Parecer do deputado Fabiano Pereira ao PL 124/2009, do dep. Raul Carrion , que institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura e à Arte Hip Hop no Rio Grande do Sul, por 6 a 4. Será sorteado novo Relator.





PEDIDO DE VISTAS PARA NOVOS ESTUDOS



Vários pareceres deixaram de ser votados, pelo pedido de vistas de parlamentares que desejam ampliar os estudos sobre a legitimidade e constitucionalidade das matérias.



É o caso do PL 154/2009 da Comissão da Agricultura que consolida a legislação sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e enfrenta o debate da Reserva Legal no Estado. A Comissão consolidou na proposta discutida em mais de cinco grandes audiências públicas e outras 60 reuniões da Comissão da Agricultura, na Assembleia e no interior, as 7 leis estaduais sobre o tema e avança no debate da Reserva Legal. A Bancada do PT pediu vistas para examinar o Parecer Favorável do deputado Marquinho Lang .



Também deixou de ser apreciado, por pedido de vistas do deputado Francisco Appio, o Projeto de Lei 233/2009 (Poder Executivo), que altera a lei 10.942 de 26 de março de 1976, que criou a AGERGS – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do RGS. O parecer do deputado Iradir Pietroski , admite a constitucionalidade da proposta, porém, Francisco Appio justifica que a criação de novos cargos, com impacto nas despesas da Agência em mais de 5 milhões anuais, é uma temeridade. O parlamentar ressalta que a AGERGS foi concebida para regular os pedágios nas rodovias gaúchas, o que é feito de forma precária pela Agência, que ainda não dispõe de uma Lei de Sanções, isto é, não pode multar as empreiteiras por serviços não aprovados (qualidade) e contratos não cumpridos. Appio lembrou que o Programa Estadual de Rodovias Concedidas está com seus dias contados, pois o Parlamento e a sociedade gaúcha, rejeitaram a prorrogação dos contratos. Se mil km de rodovias federais serão devolvidas à União, cabe ao estado repensar o modelo que se revela polêmico, pois investe menos de 15% do que arrecada na conservação da rodovia e não realiza nenhuma melhoria ou duplicação.



A seguir outros comentários do deputado Francisco Appio, já publicados no www.twitter.com/franciscoappio.



USUÁRIOS - nada contra o indicado para a vaga dos usuários na AGERGS. Mas seu compromisso é outro, basta olhar o currículo.



USUÁRIOS - perderam a chance de entrar na AGERGS. Governo emplacou mais um representante na Agência Reguladora. No lugar dos usuários.



PEDÁGIOS - insisto, teimo, persevero, pedindo fiscalização e redução de tarifas. Sei do que falo, ajudei a aprovar em 1996.

PEDÁGIOS - O "patinho feio" é atacado por empreiteiros, desprezado pelo DAER e AGERGS e alguns setores da mídia, não gera propaganda.

PEDÁGIOS - duplicou 50 km , fez contornos, pontes, viadutos, cobra menos da metade dos pedágios privados. E isenta as placas de Portão.

PEDÁGIOS - adivinhe por que alguns são contra o Pedágio de Portão (comunitário), chamado de "pedaginho"´pelo DAER ? Tente responder.

PEDÁGIOS - o modelo comunitário de Portão é sucesso. O DAER não pode adiar a liberação da ponte em São Vendelino que completa a duplicação.

PEDÁGOS - Yeda deve inaugurar logo a duplicação da ponte em São Vendelino. O pedágio Comunitário é um sucesso. O DAER precisa admitir.

AGERGS - Se a Assembléia extinguir a Agência, só os funcionários concursados vão sentir. E algumas agências de publicidade. Cuidam da imagem

AGERGS - para cuidar dos interesses dos usuários e concessionárias. Quem ganhou? Usuários nem fazem parte do que chamo de "bolo de noiva".

AGERGS - foi criada com a garantia de que poderíamos dormir descansados que alguém cuidaria de fiscalizar e regular os pedágios.

AGERGS - poderia informar quanto gastou em 2008 e 2009 com pessoal e "propaganda". De 1999 a 2007 eu sei: foram R$12.338.127,74

AGERGS - deixou escapar o "escândalo" das contas de luz (adivinha quem ganhou com isso). Tirem do ar os anúncios. É propaganda enganosa.





Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br

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