Movimentos Sociais

‘É preciso acabar com a criminalização dos movimentos sociais’


“É preciso acabar com a ‘criminalização’ dos movimentos sociais, entre eles, o MST. Acho que a gente tem que superar esse espírito de criminalização dos movimentos sociais, o que não ajuda. Sou radicalmente contra esse ambiente de criminalização”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado.

A reportagem é de Renata Camargo e publicada pelo sítio Congresso em Foco, 13-10-2009.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou nesta terça-feira (13) que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não repassou recursos para “entidades laranjas” do Movimento dos Sem-Terra (MST), como acusam parlamentares da oposição.

Segundo o ministro, o repasse de R$ 115,4 milhões foi feito para entidades que não mantêm ligações com o movimento. O repasse foi questionado pelo líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), que acusou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) de ter transferido R$ 115,40 milhões do governo federal a nove entidades vinculadas ao MST nos últimos cinco anos.

Caiado argumenta que a legislação brasileira impossibilita o repasse de recursos públicos para entidades que incitem e colaborem com a invasão de imóveis rurais e bens públicos e que, portanto, o repasse teria sido ilegal. “O deputado me perguntou sobre repasse para nove entidades que seriam ‘laranjas’ do MST. Esse tema sempre aparece atravessado. O Incra ou o MDA não repassou R$ 115 milhões para o MST”, respondeu Cassel.

De acordo com o ministro, os repasses questionados foram feitos para a Emater/RO, a Emater/RS e a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural. Também foram repassados recursos públicos para outras duas entidades ligadas ao Programa de Consolidação e Emancipação dos Assentamentos, constituído por meio de empréstimos com o Banco Mundial (BID).

“Repassamos, por exemplo, R$ 12 milhões para Emater/RO. E não me consta que o governador [de Rondônia] Ivo Cassol seja militante do MST. Repassamos também R$ 23,8 milhões para a Emater/RS. E também não me consta que a governadora Yeda Cruisius seja militante do MST. Também não acredito que o BID esteja a serviço do MST”, defendeu.

CPI

Cassel participou nesta terça-feira (13) de uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado. Ele disse à imprensa que não teme a instalação de uma CPI do MST, que deve ser aberta para investigar supostos repasses ilegais feitos pelo governo federal ao movimento.

“Tivemos a CPI da Terra e a CPI da ONGs. Nos dois casos fomos questionados e foram encaminhadas cópias de todos os contratos e convênios do Incra com o MST. Nenhum órgão é tão fiscalizado quanto o nosso. E a gente cumpre com isso”, disse Cassel.

Criminalização

O ministro afirmou que é preciso acabar com a "criminalização" dos movimentos sociais, entre eles, o MST. “Acho que a gente tem que superar esse espírito de criminalização dos movimentos sociais, o que não ajuda. Sou radicalmente contra esse ambiente de criminalização. Foi grotesco e injustificável [a ação do MST no laranjal em São Paulo]. Mas não estou aqui tratando desse tema. Estou tratando sobre o tema de que o MST não é financiado pelo governo federal”, declarou.

Em comissão esvaziada, o ministro rebateu os dados citados pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que apresentou levantamento da ONG Contas Abertas, que traz repasses a entidades supostamente ligadas ao movimento. Cassel afirmou que no levantamento havia “coisas que são ridículas”, como a insinuação de que a entidade Caritas seria um “braço direito do MST”.

“Tem coisas aqui que são ridículas, para dizer o mínimo. (...) Não sou contra a investigar a aplicação de recursos públicos, mas não pode ser desta forma. Temos que superar o instinto persecutório contra o MST”, afirmou.

Ao sair da comissão, o ministro chamou de “achismo” os dados apresentados hoje pela presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO). De acordo com o levantamento, 48% dos assentados não produzem o suficiente para sobreviver, 75% não têm acesso aos programas de crédito e 46% compraram suas terras de maneira ilegal. “Não reconheço esses dados”, disse Cassel.