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Uma lei pequenaA toque de caixa, o Senado Federal aprovou o projeto que define as regras que comandarão as eleições do próximo ano. Como se esperava, os senadores aprovaram a eliminação dos dispositivos da lei eleitoral que restringiam o uso da internet, restabelecendo o bom senso numa questão que tende a ganhar importância nas campanhas. O projeto, alterado em relação ao que fora apreciado pelos deputados, voltou à Câmara, onde foi aprovado na noite de ontem rejeitando quase todas as emendas feitas no Senado, mas mantendo a internet livre.

Agora, o projeto vai para o presidente Lula, que precisa sancioná-lo até o dia 2 de outubro para ter condições de vigência para as eleições gerais do ano que vem. Além dessa definição, a lei aprovou regras gerais sobre a propaganda gratuita em sites de candidatos até o dia da eleição.

A versão aprovada merece o qualificativo com o qual o projeto está sendo tratado, como minirreforma. Nenhum dos grandes temas que interessam à democracia, à representação política e à maturidade das instituições está contemplado. Nela estão relacionadas apenas questões de varejo eleitoral. Mesmo assim, algumas das opções que os parlamentares fizeram merecem destaque. A principal é a da regulamentação do uso da internet, cuja emergência no debate eleitoral é o fato novo e definitivo deste início de século. Assim, a internet fica liberada pelos candidatos e partidos durante os três meses da campanha eleitoral, que começa em 5 de julho. E os sites de candidatos poderão ficar no ar mesmo no dia da eleição. Dentro da minirreforma, estavam incluídas também disposições a respeito de financiamento e doações, a exigência de nova eleição direta no caso de cassação do mandato dos governadores, derrubadas pela Câmara dos Deputados ontem à noite.

A versão aprovada peca num tema fundamental: não obriga a haver transparência nas doações eleitorais, mantendo a figura do doador oculto. Mantém-se, portanto, uma usina das irregularidades e a fonte da maioria dos escândalos brasileiros recentes. Ficaram fora do projeto e, portanto, do debate, questões como a fidelidade partidária, a cláusula de desempenho, o financiamento público das campanhas, a lista fechada, o voto distrital e a disciplina das coligações partidárias.

Por ser pífia e quase irrelevante para enfrentar as urgências de uma democracia que se torna exigente, a série de mudanças apreciadas e votadas não merece mesmo o qualificativo de reforma. Mais uma vez, confirmou-se que, por seu envolvimento e interesse direto, os parlamentares não têm condições de promover uma verdadeira reforma eleitoral, partidária e política. O país continua credor dessa mudança, pois só ela possibilitará a qualificação da representação política e o crescimento institucional. Enquanto a nação clama por medidas estratégicas e por normas estruturantes, o que lhe é oferecido é um conjunto descosido de regras eleitorais sem grandeza e sem vocação de permanência.

Fonte: Zero Hora