16/09/2009 13:19
A suposta criminalização dos Movimentos Sociais no Rio Grande do Sul pautou, na manhã desta quarta-feira (16), na sede da Secretaria da Segurança Pública, reunião do secretário Edson Goularte com representantes da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, organismo ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República. Segundo o CCDPH, a tentativa de criminalização dos movimentos sociais estaria partindo do Ministério Público Estadual, de decisões do Poder Judiciário gaúcho e em ações da Brigada Militar.
De acordo com Percílio Souza Neto, coordenador da Comissão, o grupo está no RS na busca de encontrar e fortalecer soluções sociais integradas, afirmando que Segurança e Direitos Humanos podem caminhar juntos. Ouvidor Agrário Nacional, Gercino Silva assinalou que seu organismo criou o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo e o Manual de Reintegração de Posse, documento esse referencial para os procedimentos de mediação de conflitos no campo. Disse esperar que a Brigada Militar possa participar das discussões do conteúdo do Manual, que serão retomadas em dezembro próximo. Reiterou propostas para a redução da violência no campo e sugestionou que a Brigada Militar e Polícia Civil elejam representantes ou criem estruturas específicas para o tema.
Relator da Comissão, Fernando Matos pontuou que, desde 2006, há relatos de excessos da Brigada Militar em ações de reintegração de posse ou similares. Disse, ainda, que há proposição para criação de um Conselho Estadual de Direitos Humanos no RS, bem como de uma comissão estadual de mediação de conflitos agrários, fórum esse que debateria, planejaria e buscaria mediar e mesmo prevenir as tensões que considera hoje existentes. Conforme Matos, a representação deve ser criada no âmbito da Ordem do Advogados do Brasil, mas com pluralidade em seu colegiado.
Edson Goularte recebeu as propostas da Comissão, mas disse entender como fundamental que não haja, a cada nova situação, necessidade da criação de novas estruturas, observando que a sociedade cada vez produz mais necessidades e o aparato público nem sempre consegue acompanhar as demandas, justas, porém crescentes. Para o secretário, os organismos da segurança gaúchos acatam decisões judiciais e agem dentro da lei, utilizando de procedimentos técnicos para cada evento. “Não gostamos e não pactuamos com qualquer tipo de violência, mas somos legalistas”, frisou, ao assinalar que no recente caso de São Gabriel houve acompanhamento da ação policial por parte da Defensoria Pública e Poder Judiciário. Enfatizou que não faz parte da cultura e modus operandi das polícias gaúchas tais condutas e que os inquéritos policiais sobre o caso estão em fase final. “O interesse do Estado, por ordenamento da própria governadora, é de máxima transparência no processo, como vem sendo feito até o momento”, frisou. Ao finalizar sua fala, disse que as soluções precisam ser encontradas de forma integrada, mas que a maior parte do problema do conflito no campo reside na falta de uma política agrária efetiva, ocasionando o desvio de recursos dos organismos da segurança, bem como de outras áreas, e com imenso custo ao erário público.
Presidente do Conselho de Comandantes-Gerais de Policias Militares do Brasil, o coronel João Carlos Trindade Lopes, comandante-geral da Brigada Militar, solicitou que a CCDPH envie ao conselho o novo texto do Manual de Reintegração de Posse, para apreciação e sugestões. Afirmou ainda, que ao assumir o comando da BM deixou claro o objetivo de diálogo com os movimentos sociais. Já o chefe de Polícia, delegado João Paulo Martins, assinalou que desde o episódio em São Gabriel é preciso ter o entendimento macro do fato. Sugestionou à Comissão para que também trabalhe junto aos movimentos sociais orientação de respeito às instituições de segurança.
Goularte se fez acompanhar ainda no encontro do secretário-adjunto, Rubens Edison Pinto, e de diretores de departamentos da SSP.
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