Fenaj defende diploma

Regulamentação
02/07/2008 | 20:20

FENAJ defende diploma e nova Lei de Imprensa em audiência no STF



Representantes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal defenderam, nesta quarta-feira, 02/07, em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, a necessidade da formação específica em jornalismo para o exercício da profissão. O presidente da Federação, Sérgio Murillo, entregou um memorial com decisões e pareceres favoráveis à exigência do diploma.

Segundo adiantou Gilmar Mendes o tema deverá ser discutido pelo Plenário da Corte no segundo semestre deste ano, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo e pelo Ministério Público Federal. O presidente do Supremo é também o relator do processo. “Esta polêmica tem 40 anos e finalmente vai se resolver e lutamos para que seja em favor da categoria e da sociedade”, afirmou Sérgio Murillo.

Além do memorial, a FENAJ entregou a Gilmar Mendes uma cópia de um processo de registro precário, com fotocópia de carteira de identidade, onde no lugar da assinatura há a seguinte informação: não assina. “Estamos é claro defendendo nossa regulamentação, mas também o direito que o cidadão tem de ser bem informado e informação de qualidade precisa de sólida formação teórica, técnica e ética”, explicou o presidente da Federação. “Por mais absurdo que pareça, procurei mostrar ao presidente do Supremo que nossa luta é para que jornalismo seja exercido por jornalistas”, concluiu.

Parte interessada
Ainda durante a audiência, Murillo informou ao ministro Gilmar Mendes sobre o interesse da Federação em ingressar como amicus curiae (parte interessada) na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, ajuizada contra dispositivos da Lei de Imprensa. O requerimento destinado ao ministro Ayres Brito, relator da matéria, já foi protocolado.

O presidente da FENAJ defendeu a revogação da norma, porém mostrou-se preocupado com a situação de o assunto ficar sem legislação. “Somos favoráveis à revogação do texto de 67 e a sua substituição por uma legislação democrática. Há quase 11 anos esperamos uma decisão da Câmara em relação ao projeto de nova lei de imprensa (PL 3.232/92) e espero que a iniciativa do STF ajude a romper a letargia do Congresso Nacional”, disse Sérgio Murillo. Também participaram da audiência o presidente do Sindicato do DF, Romário Schettino e o diretor da Federação, José Carlos Torves.

Retrocesso
17/06/2009 | 19:34

STF derruba exigência do diploma para o exercício do Jornalismo



Em julgamento realizado nesta quarta-feira (17/06), o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário RE 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo. Neste julgamento histórico, o STF pôs fim a uma conquista de 40 anos dos jornalistas e da sociedade brasileira, tornando não obrigatória a exigência de diploma para exercício da profissão. A executiva da FENAJ se reúne nesta quinta-feira para avaliar o resultado e traçar novas estratégias da luta pela qualificação do Jornalismo.

Representantes da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do RS, PR, SP, MG, Município do RJ, CE e AM acompanharam a sessão em Brasília. O presidente da Comissão de Especialistas do Ministério da Educação sobre a revisão das diretrizes curriculares, José Marques de Melo, também esteve presente. Do lado de fora do prédio - onde desta vez não foram colocadas grades - houve uma manifestação silenciosa. Em diversos estados realizaram-se atos públicos e vigílias.

Às 15h29 desta quarta-feira o presidente do STF e relator do Recurso Extraordinário RE 511961, ministro Gilmar Mendes, apresentou o conteúdo do processo encaminhado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e Ministério Público Federal contra a União e tendo a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo como partes interessadas. Após a manifestação dos representantes do Sindicato patronal e da Procuradoria Geral da República contra o diploma, e dos representantes das entidades dos trabalhadores (FENAJ e SJSP) e da Advocacia Geral da União, houve um intervalo.

No reinício dos trabalhos em plenário, às 17h05, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu relatório e voto pela inconstitucionalidade da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Em determinado trecho, ele mencionou as atividades de culinária e corte e costura, para as quais não é exigido diploma. Dos 9 ministros presentes, sete acompanharam o voto do relator. O ministro Marco Aurélio votou favoravelmente à manutenção do diploma.

“O relatório do ministro Gilmar Mendes é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista”, reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “Este é um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização de nossa categoria, mas nem o jornalismo nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação”, complementou, informando que a executiva da FENAJ reúne-se nesta quinta-feira, às 13 horas, para traçar novas estratégias de luta.

Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e integrante da coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, também considerou a decisão do STF um retrocesso. “Mas mesmo na ditadura demos mostras de resistência. Perdemos uma batalha, mas a luta pela qualidade da informação continua”, disse. Ela lembra que, nas diversas atividades da campanha nas ruas as pessoas manifestavam surpresa e indignação com o questionamento da exigência do diploma para o exercício da profissão. “A sociedade já disse, inclusive em pesquisas, que o diploma é necessário, só o STF não reconheceu isso”, proclamou.

Além de prosseguir com o movimento pela qualificação da formação em jornalismo, a luta pela democratização da comunicação, por atualizações da regulamentação profissional dos jornalistas e mesmo em defesa do diploma serão intensificadas.

Em defesa da Profissão
16/06/2009 | 16:44

Recurso contra o diploma vai a julgamento no STF nesta quarta-feira



O Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência de diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, volta à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (17/06). A FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas e entidades apoiadoras da Campanha em Defesa do Diploma promovem novos movimentos para assegurar esta conquista que em 2009 completa 40 anos.

O recurso contra o diploma é o segundo ponto da pauta do STF nesta quarta-feira. A Executiva da FENAJ montou esquema de mobilização nas escolas e locais de trabalho de Brasília para novo ato no STF. Também intensificou contatos políticos para fortalecer o movimento. Já o GT da campanha em defesa do diploma encaminhou orientações para mobilização dos Sindicatos, profissionais, professores, estudantes, entidades regionais, seções estaduais de entidades nacionais, bancadas de cada estado e personalidades. Também destacou a importância do envio de mensagens de sensibilização aos ministros do STF a partir de sugestão contida no site da FENAJ. A perspectiva é de novas atividades em vários estados, paralelamente à sessão do STF em Brasília.

Nesta terça-feira (16/06), o senador João Pedro (PT/AM) fez pronunciamento na tribuna do Senado em apoio à Campanha em Defesa do Diploma

Manifestações e vigílias em vários estados ocorreram na semana passada. No Ceará, o Sindicato dos Jornalistas realizou uma mobilização em frente à Assembléia Legislativa, entregando à população cearense o Manifesto à nação em defesa do jornalismo, da sociedade e da democracia no Brasil. Em Fortaleza, haverá panfletagem nesta terça-feira (16/06), a partir das 16 horas, na Praça do Ferreira. No dia 17, às 11h, a manifestação será na Praça da Imprensa. Na semana passada houve manifestações de apoio de peso entre os políticos do Ceará, como da prefeita Luizianne Lins (PT), do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) e dos deputados estaduais Lula Morais (PCdoB), Nelson Martins (PT), Rachel Marques (PT), Heitor Férrer (PDT) e Artur Bruno (PT).

No Rio de Janeiro, com a participação dos Sindicatos dos Jornalistas do Município e do Estado, do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), parlamentares e ativistas da campanha em defesa do diploma, foram realizadas duas manifestações, com distribuição de panfletos, no centro da cidade. No final da tarde de terça-feira (09/06), o movimento ocorreu na Praça 15. E no dia 10 a concentração se deu em frente à Câmara de Vereadores, na Cinelândia. Nas duas ocasiões, a população se manifestou a favor do diploma e por uma imprensa mais democrática e de boa qualidade.

Na Assembleia Legislativa do Piauí, um ato de entrega de título de cidadania ao jornalista Zuenir Ventura, serviu, também, para uma manifestação do Sindicato dos Jornalistas a favor do diploma. O movimento repercutiu, também, no Salão do Livro – Salipi -, realizado em Terezina.

Houve uma moção de apoio à luta pela manutenção do diploma no Seminário Pró-Conferência Nacional de Comunicação realizado em João Pessoa , na Paraíba, dia 11.

Em Florianópolis, onde o Sindicato dos Jornalistas de SC promoveu manifestação na semana passada, os jornalistas voltam a se reunir em vigília na frente da Justiça Federal, localizada ao lado da Catedral Metropolitana, no Centro.

Está agendado, no Paraná, novo ato para as 12h desta quarta-feira, na Boca Maldita, em Curitiba. Estudantes e professores do curso de Jornalismo da Unicentro organizam uma mobilização em defesa do diploma no mesmo dia, às 10h, no Calçadão da Rua XV de Novembro, Centro de Guarapuava. Na semana passada esta luta recebeu manifestações de apoio do deputado federal Dr. Rosinha (PT) e do prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT).

Além das atividades realizadas na semana passada, no RS houve, nesta segunda-feira, mais uma edição do Debate Jornalismo B, em Porto Alegre , tendo como tema o diploma. O deputado federal Paulo Pimenta, do PT gaúcho, discursou em defesa do diploma de jornalista no dia 8 de junho, na Câmara de Deputados.

No Espírito Santo houve, na semana passada, manifestação em frente à Assembléia Legislativa. Parlamentares estiveram no local manifestando apoio ao movimento e fizeram pronunciamento a favor da Campanha, no Plenário da Casa.